SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 49ª SESSÃO, EM 31 DE JULHO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSlÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Frascisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.-

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

36 121 -  Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. - Revisor: Ministro Saldanha da Gama. Apelante: Francisco Edson Gomes Collares. Apelada:- A Sentença do CPJ da 2ª Aud/1ª RM.- Por maioria, foi confirmada a sentença apelada : Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Saldanha da Gama, Ribeiro da Costa, davam provimento à Apelação da Promotoria e agravavam a pena de 1 mês, condenando a 7 meses; os Ministros Waldemar Tôrres da Costa e Pery Bevilaqua davam, provimento à apelação da defesa para absolver o réu.

HABEAS-CORPUS

20 924 -   Guanabara - Relator: Ministro Grün Moss. Paciente: Otacilio Pires. Impetrante : Randoiá Montenegro,adv. Por maioria, não tomaram conhecimento por se tratar de assunto da competência da J.C. e não estar o Paciente prêso. Os Ministros Alcides Carneiro, Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Pery Bevilaqua julgavam o pedido prejudicado. (NÃO VOTARAM OS MINS ARMANDO PERDIGÃO E LIMA TÔRRES)

REVISÃO CRIMINAL

1 063 -  São Paulo - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Requerente: José Molenídio, civil, revel, condenado, por desclassificação, a um ano de reclusão, incurso no art 11, § 3º, da Lei 1 802/53, por sentença do CPJ da 2ªAud/2ªRM, de 29 de outubro de 1965.-Unânimemente não tomaram conhecimento por falta de amparo legal.

1 064 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Requerente: Raul Pires Barbosa, civil, condenado a 1 ano de reclusão, incurso no art 208 do CPM, por acórdão do STM, de 26 de abril de 1967. -Unânimemente indeferida por falta de amparo legal.

INQUÉRITO

141 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. - I.P.M. instaurado pela DOPS para apurar atividades subversivas no Ministério da Fazenda, conforme Delegação de Poderes nº 596, datada de 17.7.64 e em que figuram como indiciados Caio Nogueira de Abreu e Jurema Iary Ferreira ou Jurema Finamour, incursos na Lei 1802/53.-Unânimemente determinado a remessa dos autos do Inquérito à Auditoria de Correicão para ser distribuído a uma das Auditorias. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)

APELAÇÕES

36 117 -   Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Antônio Carlos de Mello Bernardo. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BC.-Unânimemente dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA)- PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 150 -   Minas Gerais - Relator: Ministro Corrêa de Mello.-Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante:- Edemir de Jesus Saraiva. Apelada: A Sentença do CJ do Escalão Avançado do 1º R.C.G. -Unânimemente dado provimento para reduzir a pena, a qual, por maioria, foi fixada em 6 meses; os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres fixavam em 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 081 -  Minas Gerais - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. -Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª RM e Wanderley Ribeiro da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial .-Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reformar a Sentença e reajutá-la ao mínimo legal 4 meses, negando provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 126 -   Guanabara - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro.Apelante: Juvenil Pereira Monsores. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras. -Por unânimidade foi dado provimento em parte, para reduzir a pena; por maioria foi a mesma fixada em 6 meses; os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres fixavam em 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 128 -   São Paulo - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro.Apelante: Nizael Pereira de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do 6º Grupo de Artilharia da Costa Motorizado. -Unânimemente dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir para 6 meses a pena imposta ao paciente. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 142  -  Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Grün Moss. -Revisor: Ministro Alcides Carneiro.Apelante: - A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM.- Apelada: A Sentença do CJ do 9º R.I. que absolveu o soldado Marcilio Soares Martins, do crime previsto no art 163 do CPM-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Remoção do Auditor de 1ª entrância da J.M.

No início da sessão, o Senhor Ministro-Presidente, face ao que dispõe os arts. 91, letra s e 390 do CJM, submetou a consideração do Tribunal, o pedido de remoção formulado pelo Dr Arnaldo Carnasciali, Auditor do 1ª entrância da J.M., da 3ª Auditoria da 3ª R.M. para a 1ª Auditoria da 2ª RM, em vaga aberta com a nomeação do Dr Milton Fiuza para a 2ª  entrância, o que foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal.

Homologação do concurso de Escrevente-Juramentado

Em seguida, o Sr Ministro-Presidente apresentou ao Tribunal, o Relatório dos trabalhos da Comissão Examinadora do Concurso de Escrevente-Juramentado do Quadro dos Cartórios das Auditorias de 2ª entrância da Justiça Militar, cujo resultado, abaixo transcrito, foi unânimemente homologado pelo Tribunal.

1º lugar        - Fernando Antonio de Assis

2º        "       - Nelson Coldibelli

3º        "       - Juamyra de Freitas

4º        "       - Maria Aparecida Fernandes da Silva

5º        "       - Pedro Augusto Costa de Almeida

6º        "       - Jorge Couto de Carvalho

7º        "       - Wilma Cardoso Menezes

8º        "       - Maria Florita Pannain de Mattos

9º        "       - Maximiliano de Jesus Trindade

10º      "        - Maria Therezinha Almeida de Pontes

11º      "        - Hilda Therezinha Moreno

12º       "       - Dimar Fernando Drumond

13º       "       - Natanaelsenir Saraiva Bastos

14º       "       - Maria José de Wanderley Greco

15º       "       - Marlene Monte Palma Rabelo

16º       "       - Yolanda Ferreira Gallo

17º       "       - Gilda de Azevedo Mesquita

18º       "       - Fulvio de Siqueira Ferri

19º       "       - Marlene Alves da Cunha

20º       "       Adilson de Vasconcelos  Leal

21º       "       - Maria Cândida Costa

22 º      "       - Celina Campos  de Araujo

23º       "       - Lia Palheiros Roquette

24º       "       - Alfredo Roberto de Oliveira Cinelli

25º       "       - Orlando Sant"anna de Lima

26º       "       - Ruy Alberto Abud Squeff

27º       "       - José Carlos Couto de Carvalho

28º       "       - Ney Esteves  de  Souza Dores

29º       "       - Maria Ignez Vieira

30º       "       - Leonor Pistilli da Silva

31º       "       - Amaury Guedes  da Rosa.

Em audiência pública realizada no dia 27 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS          28 952 - PI  - Paciente: João Roberto de Araujo. Rel. Min.Alcides Carneiro.

"                "                  28 953 - GB - Paciente: Bayard Demaria Boiteux Relator:Ministro Romeiro Neto.

"                "                  28 954 - RS - Paciente: Domingos Lazarotto.Relator: Ministro Terra Ururahy.

"                "                  28 955 - RS -  Paciente: José Guiomar Stremal Borneli.  Rel.Min.Figueiredo Costa.

RECURSO CRIMINAL    4 279 - MG - Carlos Heitor Cony - Relator Ministro Alcides Carneiro.

    "                "                    4 280 - SP - Egidio Bianchi e outros - Relator Ministro Lima Tôrres.

     "                "                    4 281 - MG- Alcino Cristino de Oliveira e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres da Costa.

APELACÃO                    36 204 - SP - Apelante:Alvaro Coelho de Faria. Rel.Min. Lima Tôrres.

       "                                 36 205 - GB - Apelante:  Arthur Loureiro de Oliveira Filho. Relator:Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

       "                                 36 207 - PE - Apelante: Sylvio Barbosa de Lima. Rel.Min.Lima Tôrres.

       "                                 36 214 - GB - Apelantes: Onesio Monteiro, Juarez Pereira Moreira e Waldir Tavares. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 17 horas e 55 minutos, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

28 931 (FC)  - 28 945-(LT)- 28 939(PC)  - 28 946(LT)-28 922(SG)

28 930(SG)  - 28 955(FC).

APELAÇÕES:

36 119(SG/RN)- Aud/7ª RM

10/67

36 100(TU/RN)- Aud/4ª RM

25

35 555(AC/EG)

 

36 129(EG/RN) - 3ª/1ªRM

15

36 154(EG/AC)  - 2ª/3ªRM

4

36 010(RC/CM) -   2ª/2ª    RM

272

36 140 (CM/AC) - 1ª/2ª    RM

12

EMBARGOS:

35 714(WT/GM).- Com vista ao Sr Ministro Pery Bevilaqua.

REPRESENTAÇÃO:   798(RN)

RECURSOS CRIMINAIS:  4. 277(RN)  - 4 278(LT)