SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 22^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18 DE ABRIL DE 2000 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar SÉRGIO XAVIER FEROLLA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e Marcus Herndl.

Ausente, justificadamente, o Ministro José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Drª Adriana Lorandi Ferreira Carneiro.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE

Usando da palavra, o Ministro-Presidente saudou o Dr CÉSAR AUGUSTO DE FARIAS, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro e Professor de Direito Penal da Universidade Santa Úrsula, que se encontrava em visita ao Plenário da Corte.

JULGAMENTOS

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.692- 1 - DF - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão da Exm^a Srª Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 2^a CJM, de 17.02.2000, que determinou, com supedâneo no Art 397 do CPPM, o arquivamento do IPM n° 09/97, em que figuram como indiciados os civis LUIZ CARLOS FERNANDES CALDAS, JOSÉ CARLOS ARAÚJO DAMACENO e CARLOS ALBERTO RIBEIRO.

Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, após o voto do Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Relator) que rejeitava preliminar de intempestividade da correição parcial, suscitada pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Os Ministros JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR e GERMANO ARNOLDI PEDROZO acompanhavam o Relator. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ SAMPAIO MAIA, JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e MARCUS HERNDL acolhiam a preliminar, não conhecendo da correição parcial por ser esta intempestiva. O Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA aguarda o retorno de vista. Presente o Dr Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador- Geral da Justiça Militar, representando o Ministério Público Militar.

APELAÇÃO (FO) 48.432-9 - PE - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA, CF R/R, condenado a 01 ano de prisão, como incurso no Art 206 do CPM, com o benefício de sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7^a CJM, de 09.11.99. Advs Drs Valéria da Silva Ramos, Soraia Lucas Saldanha, Carlos Alberto Gomes e Boanerges Gomes de Lima.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de incompetência suscitada pela defesa e, no mérito, por maioria, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença condenatória por seus próprios e jurídicos fundamentos. Os Ministros ALDO FAGUNDES, JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCUS HERNDL davam provimento ao recurso para, reformando a sentença atacada, absolver o apelante, com fundamento no Art 439, alínea "e" do CPPM. O Ministro MARCUS HERNDL fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Carlos Alberto Gomes e o Dr Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.670- 0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 02.12.99, que rejeitou a denúncia oferecida contra o civil LUIZ CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS, como incurso no Art 311 do CPM. Adv Dr José Julio Macedo de Queiroz.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo a decisão vergastada. O Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR não participou do julgamento.

APELAÇÃO (FO) 48.428-0 - RS - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2^a Auditoria da 3^a CJM e o Cb Mar ABRAÃO GONÇALVES GODINHO. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 3^a CJM, de 04.11.99, que absolveu o segundo apelante do crime previsto no Art 177, e o condenou a 01 ano de prisão, como incurso nos Arts 160, duas vezes, e 162, todos do CPM, com o direito de apelar em liberdade, ex vi do Art 527 do CPPM. Adv Dr Fábio Quadro da Rosa.

O Tribunal, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pela defesa, declarando extinta a punibilidade do Cb Mar ABRAÃO GONÇALVES GODINHO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, ex vi dos Arts 123, inciso IV, 125, inciso VII e parágrafos 1^o e 3^o, tudo do CPM. O Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR não participou do julgamento.

A Sessão foi encerrada às 17:50 horas.

Processos em mesa:

1 . APELAÇÃO (FE) 48.205-0(JJP/CAM) 2.AUD/3.CJM proc 501/98-4 - Adv FRANCISCO CARLOS ESTIGARRIBIA

2 . APELAÇÃO (FE) 48.357-0(JJP/CAM) 6A. AUD. l.CJM proc 505/99-9 - Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA

3 . APELAÇÃO (FE) 48.362-6(JLL/ACN) 4.AUD/1.CJM proc 505/99-9 - Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

4 - APELAÇÃO (FE) 48.449-5 (JSL/CAM) AUD/5.CJM proc 507/99-3 - Adv RAMON DA SILVA PINTO

5 - APELAÇÃO (FO) 48.314-4(JJP/CAM) 2.AUD/3.CJM proc 8/98-6 - Adv PEDRO PAULO VALENTE

6 - APELAÇÃO (FO) 48.321-7(JER/ASF) AUD/8.CJM proc 2/97-7 - Advs BENEDITO GOMES FERREIRA, AMERICO LINS DA SILVA LEAL e MONCLAR DA ROCHA BASTOS

7 - APELAÇÃO (FO) 48.335-7(JSM/CAM) l.AUD/l.CJM proc 14/98-2 - Adva CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

8 - APELAÇÃO (FO) 48.354-3(GAP/OPS) AUD/12.CJM proc 8/99-3 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

9 - APELAÇÃO (FO) 48.392-6 (JSM/ASF) 1.AUD/3.CJM proc 6/97-7 - Advs BENEDITA MARINA DA SILVA e LUIZ ARMANDO DARIANO

10 - APELAÇÃO (FO) 48.418-3 (OPS/JJP) l.AUD/l.CJM proc 21/98-9 - Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

11 - APELAÇÃO (FO) 48.420-5(CAM/JSM) 2.AUD/3.CJM proc 6/99-1 - Adva BENEDITA MARINA DA SELVA

12 - APELAÇÃO (FO) 48.422- 1 (JSM/ASF)  1.AUD/3.CJM proc 7/98- 1 - Adva IARA ALCANTARA DANI

13 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.661-1(ACN) 2.AUD/1.CJM inq 0/99

14 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.674-3(OPS) 3.AUD/1.CJM inq 0/99

15 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.691-3(JJP) 1.AUD/2.CJM inq 0/00

16 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.694-8(JER) 4.AUD/1.CJM inq 0/99

17 - EMBARGOS (FO) 6.613-0(CAM/JLL) inq 6.613-1 - Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

18 . EMBARGOS (FO) 48.248-6(JSL/CAM) inq 48.248-2 - Adv ABDALLA ISAAC SAHDO JUNIOR

19 . RECURSO CRIMINAL (FO) 6.692-1 (JER) l.AUD/l.CJM inq 0/99 - Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

20 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.700-6(GAP) 2.AUD/3.CJM inq 0/99 - Adva ZENI ALVES ARNDT

(Ata aprovada em 25.04.2000)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno