SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 27a SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A.de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de 1icença-especial.
Ausentes os Ministros João Romeiro Neto, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior:-
Processos julgados na sessão secreta do dia 22-5-67:
APELAÇÃO
35 887 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: A Promotoria da 3ª Aud/3ª RM.-Apelada: A Sentença do CJ do 3º R.C. que absolveu Crescêncio Marques Espíndola, soldado do 3º RC, do crime previsto no artigo 159, do CPM.- Unânimemente negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a sentença absolutória.
REPRESENTAÇÃO
772 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. -Lauro Lemos Luna, 2º Substituto de Promotor da 2º Auditoria da Aeronáutica, com fundamento nos arts 66 e 69 do CJM, comb com o art 210 da Lei 1 711, de 28-10-52, representa a êste STM, contra atos praticados pelo 1º Substituto de Auditor, daquela Auditoria Dr Aureo de Sousa e Almeida.- O Tribunal decidiu advertir o Auditor para que, no exercício das funções, haja sempre o respeito mútuo, no interêsse da própria Justiça, resolvendo ainda, contra os votos dos Ministros Ribeiro da Costa e Waldemar Tôrres da Costa, apurar em Inquérito, a procedência ou não da informação de exercer o Dr Auditor funções incompatíveis com a que exerce na Justiça Militar.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
28 857 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Mario da Cunha Lima. Impetrante: José Pinto Renné, adv. Pelo voto de desempate do Ministro -Presidente, foi concedida a Ordem; votaram negando os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Lima Tôrres. (Usaram da palavra o adv Oswaldo de Mendonça e o Procurador-Geral da J.M.).
28 843 - Ceará - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: José dos Santos Serra. Impetrante: Antonio de Padua Barroso, adv. - Unânimemente negada a Ordem por não ter ocorrido coisa julgada. (Usaram da palavra o adv Heleno Fragoso e o Procurador-Geral da J.M.).
28 808 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Heitor Fernando Bandeira Paola, Jônio Emydgio de Castro, Francisco Carlos Abreu Moura, Paulo de Melo Jorge Filho, João Augusto Machado de Vasconcellos, René Teixeira Barreira, Lêda Maria Barroso Pinho, Maria Regina de Almeida, José Erildo Pereira Martins, Lucio Tavares da Silva, Cesar Belmino Barbosa Evangelhista, Francisco Gomes Coelho, Fabíola Maria Cabral de Araujo, Francisco Roberto Silveira de Pontes Medeiros, Raimundo Helio Leite, Luiz Airesneide Aires Leal, Geraldo Madeira Sobrinho, Maria Florice Raposo Pereira e Maria Zeneide Maia Lopes. Impetrante: Heleno Cláudio Fragoso, adv. - Concedida a Ordem por falta de justa causa, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Lima Tôrres.(Usou da palavra o Adv Heleno Fragoso).
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
28 832(CM) - 28 854(TU) - 28 865(PB) - 28 825(WT) -28 864 (SG)
28 746(PB) - 28 859(EG).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 77(RC)
PETIÇÕES: 209(AC) - 210(AC) - 212(AC) - 216(AC)
AÇÃO ORIGINARIA: 31 (RN-JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA6/6_7, ÀS 8:00).
CONFLITO DE JURISDIÇÃO- 156(RC)-com vista ao Min A.Carneiro.
CORREIÇÃO PARCIAL: 884(RC)
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APELAÇÕES: |
35 730(AC/AP) - 1ª Aud/Mar |
8167/66 |
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35 985(WT/TU) - Aud/8ª |
364/66 |
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35 965(AC/SG) - 2aAud/Mar |
480/66 |
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35 969 (AC/CM) - Aud/6ª |
33/64 |
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35 984(AC/CM) - Aud/7ª |
75/65 |
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35 826(RC/AP) - Aud/4ª |
43 |
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36 030(AC/CM) - Aud/7ª |
77 |
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35 967(WT/PB) - Aud/7ª |
30 |
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35 966(RC/CM) - Aud/4ª |
189 |
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36 021(PB/RC) - 2ª/1ª |
4715 |
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36 033(PB/WT) - 1ªAud/Mar |
8576 |
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36 027(SG/WT) - Aud/7ª |
31 |
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36 009(WT/SG) - 2ª/2ª |
723 |
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35 999(RC/SG) - 1ªAud Aer |
72 |
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36 014 (TU/RC) - Aud/5ª |
106 |
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36 019(TU/RC) - 2ª/1ª |
4716 |
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36 016(CM/WT) - 3ª/1ª |
10 |
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36 032(AP/WT) - 1aAud/Mar |
8665 |
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36 001 (TU/AC) - Aud/4ª |
67 |
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36 038(TU/WT) - 3ª/1ª |
2 |
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35 985(WT/TU) - Aud/8ª |
364/66 |
EMBARGOS: 35 212(WT/AP)-Julgamento adiado a pedido da def.)
REVISÕES CRIMINAIS: 1 054(TU/AC)-1055(AC/CM)-1057(RC/AP)
REPRESENTAÇÕES: 790(PB)-3ª/3ª - 330 - 786(AP)-Aud/6a RM.
789(AP)-2ª/2a 104. 791(AC)-
RELATÓRIO: 22(SG)
DESAFORAMENTO: 163(PB) - 3ª/3ª
INQUÉRITO: 138(WT).
RECURSO CRIMINAL: 4 267(WT).