SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 50ª SESSÃO, EM 2 DE AGÔSTO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua,Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Ausentes os Ministros Armando Perdigão e Alcides Vieira Carneiro.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Apelação julgada na sessão secreta do dia 31-7-67:
36 142 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Grün Moss.- Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da 3ª R.M.. Apelada: A Sentença do CJ do 9º Regimento de Infantaria que absolveu o soldado Marcílio Soares Martins, do crime do artigo 163 do CPM -Unânimemente dado Provimento à apelação do Ministério Público para reformar a Sentença e, por maioria, condenar o apelante a 6 meses de prisão como incurso no art 163, do CPM; os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Saldanha da Gama, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres condenavam a 7 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:
EMBARGOS
35 714 - São Paulo - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Grün Moss.Embargante: Eder Simão Sader, civil condenado a doze meses de prisão, incurso no art 11, letra "a", da Lei 1802/ 53. Embargado: O Acórdão do STM, de 2 de dezembro de 1966. -Unânimemente desprezados os Embargos. - (Usaram da palavra o adv. A.Modesto da Silveira e o Procurador-Geral da Justiça Militar).
HABEAS-CORPUS
28 931 - Piauí - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Israel Broder. Impetrante: O Paciente.- Unânimemente concedida a ordem.
28 945 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Ricardo Jopper. Impetrante: Raul Lins e Silva Filho, adv.- Homologada a desistência.
28 946 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Julia Siqueira. Impetrante: L.J.Werneck Vianna, adv. - Unânimemente negada a Ordem.
23 922 - Guanabara Relator: Ministro Saldanha da Gama. Pacientes: José Pedro Costa, José Fonseca Filho, Dianor Fonseca, Eloy Fernandes Faria, Antonio Almeida Filho, Euzébio Ferreira e Geraldo Ponciano. Impetrante: Osvaldo Ferreira de Mendonça Jr., adv.- Unânimemente concedida a ordem, para trancamento da ação penal. (Usaram da palavra o adv. Oswaldo Ferreira de Mendonça Jr e o Procurador-Geral da Justiça Militar).
28 930 - Goiás - Relator: Ministro Saldanha da Gama, por dependência ao HC 28 786.- Pacientes: Anastácio Pereira dos Santos, Jamil Antonio Figueira, Antonio Severino Figueira, Eloy Luiz Mamede e José Martins Franco. Impetrante: Rômulo Gonçalves, adv Por maioria foi concedida a ordem por extensão, contra o voto do Ministro Sylvio Moutinho que negava. (NÃO VOTOU O MINISTRO PERY BEVILAQUA).
28 955 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: José Guiomar Stremal Borneli. O Sr Cel Chefe da 8ª CSM impetra HC em favor do paciente, declarado insubmisso, indevidamente. - Unânimemente concedida a ordem.
28 949 - São Paulo - Relator: Ministro Grün Moss . Paciente: Juarez Aranha Ricardo. Impet.: Adv.Juarez A.A. de Alencar. - Por maioria, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido. Os Ministros Grün Moss, Ribeiro da Costa e Pery Bevilaqua concediam a Ordem. Os Ministros Romeiro Neto e Lima Tôrres tomavam conhecimento e solicitavam maiores informações a respeito. -
RECURSO CRIMINAL
4 277 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Recorrente: A Procuradoria da 2ª Auditoria da 1ª R.M. -Recorrido. O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o Capitão José de Souza Corrêa, incurso no art 151 do CPM. -Unânimemente dado provimento ao Recurso para determinar seja a denúncia recebida.
4 278 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da Aeronáutica. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que negou o pedido do arquivamento dos autos do IPM, em que figuram como indiciados os soldados Oswaldo das Graças Lopes, Carlos Alberto dos Anjos e Geferson Gomes. - Unânimemente negado provimento ao Recurso para que o processo retorne à Auditoria para os devidos fins. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO) - (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
APELAÇÃO
36 010 - São Paulo - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Promotoria da 2ª Aud/2ª RM. Apelada: A Sentença do CPJ, da 2ª Aud/2ª RM que absolveu os civis Mauro Alonso, José Duarte, José Geraldo Reis Carneiro, Carlos Yoshikazu Takaoka, Manoel Antonio Mendes André, Nelly Siqueira, Jayme Martins, Manoel Siqueira, Ralf Vitorio Maas e Manoel José Nurchis, do crime previsto no art 2º, inciso III da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
Em audiência pública, realizada no dia 1 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS 28 956 - DF - |
Pacientes: Alvimar Figueira da Fonseca e outros. Relator: Ministro Ribeiro da Costa. |
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" " 28 957 - PA - |
Paciente: Francisco Fiel Filho. Relator: Ministro Lima Tôrres. |
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" " 28 958 - PA - |
Paciente Germiniano Maia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. |
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" " 28 959 - RS - |
Paciente: José Domingues. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. |
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APELAÇÃO 36 217 - PE - |
Apelante: Manoel Venâncio do Nascimento. Relator: Ministro Romeiro Neto. |
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" 36 224 - GB - |
Apelante: José de Ribamar Mendes de Aguiar. Relator: Ministro Ribeiro da Costa. |
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" 36 227 - GE - |
Apelante: Jaques Valeri Pereira Frazão. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. |
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CONFLITO DEJURISDIÇÃO 173 - GB - |
Antonio Caetano Leonardo. Relator: Ministro Ernesto Geisel. |
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CONFLITO DEJURISDIÇÃO 174 - GB - |
Luiz Carlos Carboni. Relator: Ministro Terra Ururahy. |
A Sessão foi encerrada às 17 horas e trinta o cinco minutos, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
28 939 (FC) - 28 953(RN) - 28 959(PB)
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APELAÇÕES: |
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36 119(SG/RN) - Aud/7ª |
10/67 |
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36 100(TU/RN) - Aud/4ª |
25 |
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35 555(AC/EG) - |
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36 129 (EG/RN) - 3ª/1ª |
15 |
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36 154(EG/AC) - 2ª/3ª |
4 |
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36 140(CM/AC) - 1ª/2ª |
12 |
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36 151(GM/RC)- 2ª/1ª |
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36 179(PB/RC) - Aud/8ª |
9 |
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36 153(PB/LT) - 2ª/1ª |
922 |
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36 096(RC/EG) - Aud/4ª |
98 |
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36 123 (RC/SG) - Aud/4ª |
24 |
REPRESENTAÇÃO:- 798(RN)