SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 59ª SESSÃO, EM 30 DE AGÔSTO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MIITISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
23 969 - Guanabara - Relator: Ministro Grün Moss. Paciente: Expedito Montenegro Bentes Filho. Impetrante: H.F. Sobral Pinto, adv.-Unânimemente concedida a Ordem, sem prejuízo do processo.
20 974 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: José Neca da Costa. Impetrante: João Luiz Leite Praça, adv.-Por maioria foi a Ordem concedida, por falta de justa causa. Foram votos vencidos os Ministros Lima Tôrres e Terra Ururahy. (Usou da palavra o adv. Heleno C. Fragoso).
20 977 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Edival Augusto de Melo, João Jerônimo da Silva e Jorge José dá Silva. Impetrante: Paulo Argüelles da Costa, adv.-Por maioria, foi negada a Ordem Foram votos vencidos os Ministros Lima Tôrres que concedia por excesso de prazo e Pery Bevilaqua que concedia a Ordem pela dupla fundamentação da impetração - excesso de prazo e incompetência do Conselho.
APELAÇÃO
36 165 - Pernambuco - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. -Revisor: Ministro Grün Moss. Apelantes: Aécio Marcos de Medeiros Gomes de Matos, civil, condenado a 2 anos do detenção, incurso nos arts 33, inciso II e 36 in fine, do Dec.Lei 314 de 13-3-67, comb com o art 66 do CPM e Cândido Pinto de Melo, civil,condenado a 1 ano de detenção, incurso no art 33, inciso VI, do Dec.Lei 314 de 13-3-67. Apelada: Á Sentença do CPJ da Auditoria da 7ª RM.-Unânimemente dado provimento para, reformando a Sentença, absolver os Apelantes do crime que lhes foi imputado. - (Usou da palavra o Dr Celso Carpinteiro, por seu cliente Cândido Pinto de Melo).
HABEAS-CORPUS
28 971 - Paraná - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Valmor Weiss. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares, adv.-Levantada Preliminar pelo Ministro Waldemar Tôrres da Costa, de não se tomar conhecimento, foi a mesma rejeitada e por maioria negada a Ordem. Os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Ribeiro da Costa, Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Armando Perdigão, não tomavam conhecimento. O Ministro Pery Bevilaqua concedia a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA) - (Usou da palavra o adv. Oldemar Teixeira Soares).
28 950 - Minas Gerais - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Pacientes: Jafet Abrahão, Irapuan Araújo de Oliveira, Ronaldo de Noronha, Luiz Humberto Guimarães Lirio e José Geraldo Mota Meyer. Impetrante:-Moacyr A.R. de Oliveira, adv. - Por maioria, foi concedida a Ordem, por falta de justa causa. O Ministro Pery Bevilaqua votou também pela extensão da medida aos restantes denunciados. O Ministro Terra Ururahy negou a ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e SALDANHA DA GAMA).
28 973 - Guanabara - Relator: Ministra Ribeiro da Costa. Pacientes: Jafet Abrahão. Maurício Eduardo Guimarães Cadaval, Vilmar Evangelista de Faria, Roberto Silveira e Mateus Magalhães Rubinger Impetrante J.E. Amorim Pereira. adv. - Por maioria foi concedida a Ordem, por falta de justa causa. O Ministro Pery Bevilaqua votou também pela extensão da medida aos restantes denunciados. O Ministro Terra Ururahy negou a ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E SALDANHA DA GAMA).
28 954 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Domingos Lazarotto - O Sr Cel. Chefe da 8ª CSM impetra HC em favor do paciente, declarado insubmisso, indevidamente, - Unânimemente concedida a Ordem, sendo determinado a anulação do Têrmo de insubmissão e arquivamento do processo. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E SALDANHA DA GAMA).
28 986 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: José Luiz Barbosa Castanheira. O Sr Cmt. de 12º RC, impetra a presente ordem em favor do convocado que, por equívoco, foi declarado insubmisso, com anulação do respectivo Têrmo de insubmissão. Impetrante. Cel. Cmt do 12º RC. - Unânimemente concedida a Ordem, tornando nulo o têrmo de insubmissão. (NÃO VOTARAM MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E SALDANHA DA GAMA).
28 967 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Luzardo da Silva Franco. Impetrante: Eloar Guazzelli, adv. - Unânimemente concedida a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO TERRA URURAHY e SALDANHA DA GAMA).
28 951 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Waldemar Alves da Silva. Impetrante: Evandro F.V. Bandeira, adv. - Unânimemente concedida a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, TERRA URURAHY e SALDANHA DA GAMA).
28 972 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Heitor Manoel Pereira. Impetrante: A. Modesto da Silveira. Unânimemente concedida a Ordem. -(NÃO VOTARAM OS MINS SYLVIO MOUTINHO, TERRA URURAHY E SALDANHA DA GAMA).
No início da Sessão, foi dado conhecimento ao Tribunal, do teôr da carta do Sr Sergio Ribeiro da Costa, irmão do Ministro Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, em que o missivista agradece a homenagem dêste Tribunal prestada por ocasião do falecimento do Ministro Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa.
Em seguida, foi dado conhecimento do teor do Of. nº 160/67, em que o Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, comunica ter sido aprovado por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do Ministro Olimpio Falconiere da Cunha, ocorrido em 10 do mês corrente.
Em seguida foram aprovadas as instruções reguladora do concurso para provimento de cargos de Auxiliar-de-Limpeza de 2ª entrância do Quadro dos Cartórios da Justiça Militar, com as seguintes alterações:
1º) - Item 9 - supressão da palavra "modifique" - proposta do Ministro Ernesto Geisel, aprovada unânimemente;
2º) - Item 8, letra c - Idade mínima 21 anos - aprovada unânimemente;
3º) - Art. 19 - Supressão do final:- "bem como outras provas de identidade apreciadas e aprovadas pela Secretaria do tribunal". Unânime.
A Sessão foi encerrada às 18 horas e 35 minutos, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 83(RN)
HABEAS-CORPUS: 28 975(RC)-28 981(AC)-Vista ao Min.P.Bevilaq.
28 984(RC) - 28 982(WT) 28 989(AC) 28 988(RC)28987(SM)
28 985(RM) - 28 935(GM).
CONFLITOS DE JURISDIÇÕES: 174 (TU)-173(EG)
DESAFORAMENTO: 166 (SG)
APELAÇÕES:
36 123(RC/SG)-2º- adiamento.
36 170(LT/CM)-Aud/5ª 404
36 145(EG/WT) - Aud/8ª 18
36 059(RC/FC) - 3ª/1ª 1645
36 127(RC/CM) - 2ª/Mar 236
36 174(GM/WT) - Aud/10ª 5
36 141(AC/GM)-1ª/2ª 655
36 226(PB/RC) - 3ª/1ª 27
36 193(EG/WT) - 3ª/1ª 22
36 201(FC/RC) - Aud/6ª 71
36 213(AP/WT) -2ª/1ª 923
36 219(TU/WT) - 2ª/1ª 925
36 181(TU/RC) - Aud /4ª 20
36 146 (tu/rn) - Aud/8ª 17
36 178(WT/GM)-Aud/8ª 321
36 222(GM/LT)-2ª/1ª 926
36 211(GM/RN)-Aud/10ª 6
36 186(AC/AP)-1ª/1ª 12
36 195(RC/AP) - 1ª/1ª 9
36 220(SG/RN) - 2ª/1ª
36 203(PB/LT) - 1ª/ 2ª 6
36 242(RN/AP) - Aud/7ª 19
36 152(AP/LT) - 2ª/1ª 921
36 194(tu/RN) - Aud /4a 30
36 183(WT/FC) - 3ª/3ª 2059
35 719(RN/PB) - Aud/7ª 19
36 182(SG/WT) - 1ª/3ª 2
36 209(SG/RG) - Aud/4ª 31
36 199(CM/RC) - 3ª/3ª 82
36 173(CM/WT) - 3ª/1ª 20
36 221(CM/LT) - 1ª/1ª 23
36 232(GM/WT) - Aud/4ª 33
36 200(GM/RC) - 2ª/Mar 157
36 196(AC/PB) - 1ª/Aer. 30
36 132(CM/WT) - Aud/9ª 10