SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 58ª SESSÃO, EM 28 DE AGÔSTO DE 1967.
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres
O Ministro Octávio Murgel de Rezende , acha-se em gôzo de licença-especial.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos.
HABEAS-CORPUS
28 968 - Distrito Federal. Relator: Ministro Grün Moss. Paciente: Flavio Tavares. - Impetrante: Paulo Argello. Homologado o pedido de Desistência.
RECURSO CRIMINAL
4 279 - Minas Gerais Relator: Ministro Alcides Carneiro.-Recorrente: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª RM. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Carlos Heitor Cony, civil, incurso nos artigos 17 e 22, da Lei nº 1802/53 -Por maioria, foi negado provimento ao Recurso. Foram votos vencidos os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy Corrêa de Mello e Lima Tôrres (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
APELAÇÃO
36 010 - São Paulo. Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª R.M. -Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Auditoria da 2ª RM que absolveu os civis Mauro Alonso, José Duarte, Jogé Geraldo Reis Carneiro, Carlos Yoshikazu Takaoka , Manoel Antonio Mendes André, Nelly Siqueira, Jayme Martins, Manoel Siqueira, Ralf Vitorio Maas e Manoel José Nurchis, do crime previsto no art 2º, inciso III, da Lei 1802/53 - Por maioria foi dado Provimento à apelação do MP para, reformando a Sentença, condenar os apelados a 1 ano como incursos no art 11 parágrafo 3º da Lei 1802/53, na forma dos votos dos Ministros Ernesto Geisel e Grün Moss. Os Ministros Sylvio Moutinho, Terra Ururahy, Saldanha da Gama, Lima Tôrres e Corrêa de Mello, revisor, condenavam os apelados a 2 anos como incursos no art 11, da Lei 314 . O Ministro Corrêa de Mello condenava também Manoel Antonio Mendes André a mesma pena. Os Ministros Ribeiro da Costa, Waldemar Tôrres da Costa, Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Pery Bevilaqua não tomavam conhecimento por falta do objeto. - A presente Decisão foi tomada face ao que determina o art 48 do R.I. (Reassumiu a Presidência o Ministro Mourão Filho. (REPRODUZIDO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ATA DA 51ª SESSÃO , EM 7-8-1967).
No início da Sessão, com a palavra o Ministro Armando Perdigão, assim se expressou "Sr Presidente. Srs. Ministros. Como mais antigo dos representantes da Aeronáutica nesta Casa quero, na sessão de hoje, tendo em vista que sexta-feira próxima passada, dia 25 de Agôsto, a Nação Brasileira, com júbilo e entusíasmo, comemorou a passagem de mais um "Dia do Soldado", data festiva para o Exército e todo o País; dia em que se exalta e cultua a memória do Duque de Caxias, o patrono e símbolo dos soldados do Brasil, o grande Marechal que soube ser tão grande na guerra como na paz: como soldado, cidadão, estadista e político; apresentar a V. Exa. Sr General Presidente, aos Exmos. Srs. Generais Ministros e ao Exército, os nossos cumprimentos e os maiores votos de felicidades, com a certeza de que as nossas gloriosas Fôrças de Terra, sempre coesas com as suas irmãs do Mar e do Ar, obedientes e satisfazendo a vontade de nosso povo, continuarão a assegurar ao Brasil, ordem, progresso e felicidade." Falou em seguida o Ministro Figueiredo Costa, tecendo considerações sôbre a carreira de Lima e Silva, ressaltando como um dos seus atributos a simplicidade.
O Ministro Alcides Carneiro, em rápidas palavras, discorreu sôbre a personalidade de Caxias, "o Pacificador, nome sob o qual abriu as portas da História e entrou para a imortalidade".
Associou-se às homenagens o Exmo Sr Dr Procurador-Geral da Justiça Militar.
Usou da palavra, em seguida, o Ministro-Presidente para agradecer, ficando aprovado o envio à Sua Excelência o Ministro do Exército, de expediente comunicando a homenagem do Tribunal ao Patrono do Exército.
A Sessão foi encerrada às 18 horas e 20 minutos, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 83 (RN)
HABEAS-CORPUS:
28 950(WT) - 28 967 (RC) - 28 951 (RN) 28 975(RC)
28 973(RC) - 28 954 (TU) - 28 981 (AC)-JULGAMENTO ADIADO PARA O DIA 30/8.
28 974(LT) - 28 972(RN) - 28 986(TU)
28 984 (RC) - 28 971(WT) - 28 982(WT) - 28 989(AC)
28 977(EG) - 28 973(RC) - 28 988(RC).
CONFLITOS DE JURISDIÇÕES- 174 (TU)- 1ª/1ª
173 (EG) - 2ª/1ª
DESAFORAMENTO: 166(SG)
APELAÇÕES :
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36 123(RC/SG) -2º Adiamento |
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36 170(LT/CM) - Aud/5 |
404 |
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36 165(RC/GM)-Aud/7ª |
80- Com vista ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa. |
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36 145 (EG/WT) Aud/8ª |
18 |
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36 059 (RC/FC) -3ª/1ª |
1645 |
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36 127(RC/CM) - 2ª /Mar |
236 |
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36 174(GM/WT) - Aud/10ª |
5 |
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36 141(AC/GM) - 1ª/2ª |
655 |
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36 226(PB/RC) - 3ª/1ª |
27/67 |
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36 193(EG/WT) - 3ª/1ª |
22 |
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36 201(FC/RC) - Aud/6ª |
71/67 |
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36213(AP/WT)- 2ª/1ª |
923 |
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36 219(TU/WT) - 2ª/1ª |
925 |
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36 181(TU/RC) - Aud/4ª |
20 |
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36 146(TU/RN) - Aud/3 |
17 |
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36 178(WT/GM) - Aud/8ª |
32I |
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36 222(GM/LT) - 2ª/1ª |
926 |
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36 211(GM/RN) - Aud/10ª |
6 |
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36 186(AC/AP) - 1ª/1ª |
12 |
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36 195 (RC/AP) - 1ª /1ª |
9 |
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36 220(SG/RN) - 2ª/1ª |
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36 203(PB/LT) - 1ª /2ª |
6 |
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36 242(RN/AP) - Aud/7ª |
19 |
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36 152(AP/LT) - 2ª/1ª |
921 |
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36 194(TU/RN) - Aud/4ª |
30 |
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36 183(WT/FC) - 3ª/3ª |
2059 |
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35 719(RN/PB) - Aud/7ª |
79 |
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36 191(RN/CM) - Aud/5ª |
324 |
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36 182(SG/WT) - 1ª/3ª |
2 |
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36 209(SG/RC) - Aud/4ª |
31 |
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36 199(CM/RC) - 3ª/3ª |
82 |
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36 173(CM/WT) - 3ª/1ª |
20 |
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36 221(CM/LT) -1ª/1ª |
23 |
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36 232(GM/WT) - Aud/4ª |
33 |