SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 54ª SESSÃO, EM 16 DE AGÔSTO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O PROMOTOR DE 1ª CATEGORIA DR NELSON BARBOSA SAMPAIO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha - se em gôzo de licença - especial.
Ausente o Ministro Ernesto Geisel.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 14 - 8 - 67:
36 171 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5ª R.M. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Rodoviário que absolveu o Cabo José Augusto Farias de Alcântara, do crime do art. 163 do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação do M.P. para, reformando a sentença, condenar 6 meses, mínimo do art 163 do CPM. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
Foram.a seguir relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
23 941 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Edson José de Souza. Impetrante: - Sebastião Costa Teixeira de Freitas. - Por maioria, foi concedida a Ordem para ser pôsto em liberdade, por não ter sido obedecido o art 54 da Lei 314, contra os votos dos Ministros Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Grün Moss, que negavam a Ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
28 965 - Guanabara - Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Agilio Neves Ferreira.Impetrante: Octávio T. dos Santos, adv - Prejudicado. Paciente em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
28 956 - Distrito Federal. Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Pacientes: Alvimar Figueira da Fonseca, Geraldo Marques, Wilmo Trindade de Oliveira, Antunes Queiroz Chaves, João Porto de Souza, Américo Ferreira Filho e João Gualberto de Noronha Martins. Impetrante: Thomaz Miguel Pressburger, adv. Por maioria, foi concedida a Ordem por inépcia da denúncia. - Os Ministros Ribeiro da Costa e Alcides Carneiro, concederam por falta de justa causa. (Usou da palavra o adv. Modesto da Silveira).
28 947 - Piauí - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Luiz da Silva Araujo. Impetrante: O Paciente. - Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa. (Usaram da palavra o adv. Lopes Sobrinho e o Procurador - Geral da Justiça Militar).
28 952 - Piauí - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: João Roberto de Araújo. Impetrante: O paciente Por maioria foi concedida a Ordem para exclusão da denúncia, por falta de justa causa. Foi voto vencido o Ministro Sylvio Moutinho.
28 970 - Guanabara Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt. Impetrante: Antônio Pinheiro Machado Neto, adv. - Por maioria tomaram conhecimento do pedido e negaram a Ordem, contra os votos dos Ministros Saldanha da Gama, Waldemar Tôrres da Costa, Sylvio Moutinho, Terra Ururahy, Alcides Carneiro e Corrêa de Mello que não tomavam conhecimento por falta de objeto.
28 958 - Pará - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Germiniano Maia. Impetrante: Francisco C de Vasconcelos. adv. of. - Unânimemente negada a Ordem por não estar devidamente instruído.
28 943 - Pernambuco - Relator: Ministro Armando Perdigão.Paciente: João dos Anjos. Impetrante:Ruy da Costa Antunes, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv Luiz Werneck e o Procurador Geral da Justiça Militar).
28 957 - Pará - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente : - Francisco Fiel Filho. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcelos, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.
28 960 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: João Carlos Horta, Roberto Guedes e Marco Antonio Junior. Impetrante: A Modesto da Silveira, adv. - Rejeitada a Preliminar levantada pelo Ministro Lima Tôrres de julgar prejudicado o pedido. - Unânimemente concedida a Ordem para serem postos em liberdade sem prejuízo do processo. O Ministro Pery Bevilaqua votou pelo trancamento do processo por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTRO SALDANHA DA GAMA e ARMANDO PERDIGÃO ).
Em audiências públicas realizadas nos dias 10 e 16 do corrente mês, respectivamente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS - CORPUS 28 972 - GB - |
Paciente: Heitor Manoel Pereira Rel. Min. Romeiro Neto. |
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" " 28 973 - GB - |
Pacientes: Jafete Abrahão e outros.Rel.Min.Ribeiro da Costa. - |
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" " 28 974 - GB - |
Paciente: José Neca da Costa. Relator. Min. Lima Tôrres. |
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" " 28 975 - RS - |
Pacientes: Rodolfo Carlson e Alfredo Kitzmann. Relator: Ministro Ribeiro da Costa. |
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" " 28 976 - MG - |
Paciente: Luiz Rogerio Avelino Brandão. Rel.Min. Romeiro Neto. |
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RECURSO CRIMINAL 4 282 - MG - |
Jesus de Souza Mendes e outros.Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. |
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" " 4 283 - SP - |
Virgilio Gomes da Silva e outros. Rel.Min. Alcides Carneiro. |
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" " 4 284 - RJ - |
Vital de Oliveira Santos.Rel.Min. Ribeiro da Costa. |
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PETIÇÃO 219 - GB - |
José Valentim Lorenzetti e Sebastião Rodrigues Paixão. Relator: Ministro - Terra Ururahy. |
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DESAFORAMENTO 166 - GB - |
Ananias da Silva Santos. Relator: Ministro Saldanha da Gama. |
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REPRESENTAÇÃO 802 - PR - |
Milton Cavalcanti e outros. Relator:Min. Sylvio Moutinho. |
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COR.PARCIAL 896 - BA - |
Walmir Lenoir e outros.Relator:Ministro Corrêa de Mello. |
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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 1 - GB - |
Petronilho Candido da Silva. Relator:Ministro Romeiro Neto. |
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HABEAS - CORPUS 28 977 - GB - |
Pacientes: Edival Augusto de Melo, João Jerônimo da Silva e Jorge José da Silva. Relator: Ministro Ernesto Geisel. |
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" " 28 978 - RJ - |
Pacientes: Celio Coluna do Natal, Adolpho Bezerra de Medeiros e Derlyde Oliveira Cesar. Relator: Ministro Figueiredo Costa. |
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" " 28 979 - BA - |
Paciente: Renato Luiz Costa Sá. - Rel. Min. Corrêa de Mello. |
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" " 28 980 - PR - |
Paciente: Darcy Ribeiro. Relator Min. Dr. Alcides Carneiro. |
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" " 28 981 - RS - |
Paciente: Pedro de Arbues Martins Alvares. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
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APELAÇÃO 36 258 - RS - |
Apelante: Romeu Terra Fabricio.Rel. Min. Lima Tôrres. |
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" 36 259 - PE - |
Apelado: Fernando Adalberto de Queiroz Bandeira Relator: Ministro - Romeiro Neto. |
A Sessão foi encerrada às 17 horas e 50 minutos, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 83 (RN) - 84 (FC)
HABEAS - CORPUS:
28 950(WT) - 28 961(RN) - 28 944(SG) - 28 962(LT) - 28967(RC)
28 951 (RN) - 28 976(RN) - 28 966(SM) - 28 975(RC) - 28973(RC)
APELAÇÕES:
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36 123(RC/SG) - Julgamento adiado para o dia 23. |
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36 110(LT/EG) - 2ª/1ª |
7604 |
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36 120 (LT/TU) - Aud/7ª |
29 |
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36 144(PB/RN) - Aud/5ª |
108 |
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36 189(FC/AC) - 3ª/3ª |
146 |
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36 143 (AP/RN) - Aud/ 5ª |
107 |
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36 190 (AP/RC ) - 3ª/3ª |
147 |
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36 159(AP/WT) - Aud/8 |
8 |
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36 084(RN/AP) - 1ª Mar |
8180 |
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36 158(GM/RN) - Aud/6ª |
5167 |
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36 087 (WT/EG) - Aud/4ª |
178 |
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36 162(TU/WT) - Aud/9ª |
13 |
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36 170(LT/CM) - Aud/5a |
404 |
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36 166(GM/LT) - 1ª/l ª |
17 |
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36 192(PB/RN) - 3ª/1ª |
19 |
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36 168 (PB/AC) - 1ª/1ª |
16 |
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36 163(SG/RN) - Aud/9 |
14 |
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36 172(SG/LT) - 3ª/1ª |
17 |
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36 164(CM/LT) - Aud/9a |
15 |
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36 765(RC/GM) - Aud/7ª |
80 |
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36 169(EG/RN) - 1ª/1ª |
19 |
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36 180(EG/LT) - 1ª /Mar |
8698 |
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36 161(EG/RC) - Aud/9ª |
12 |
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36 145(EG/WT) - Aud/8ª |
18 |
EMBARGOS: 35 014(WT/PB) - Julgamento adiado a pedido da defesa.