SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 55ª SESSÃO, EM 18 DE AGÔSTO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigao, Waldemar de Figueiredo Costa Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Urarahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
EMBARGOS
35 014 . - Guanabara - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Embargante: Paulo da Silva, civil, condenado a dois anos de prisão, incurso no art 208 do CPM. Embargado: O Acórdão do STM, de 16 de dezembro de 1965. -Por maioria, foram aceitos os Embargos em parte, para, reformando o Acórdão embargado, reduzir a pena para 1 ano, contra os votos dos Ministros Saldanha da Gama e Lima Tôrres que confirmavam o acórdão embargado.O Ministro Pery Bevilaqua, vencido na Preliminar levantada, acompanhou o voto do Ministro Relator. (Usou da palavra o adv. Aristeu Lunz).
36 120 - Pernambuco - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy.- Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7ª RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª - RM que absolveu o soldado do Exército José de Souza Soares e o civil Moacir Ribeiro de Oliveira, do crime previsto no art 181, §§ 3º e 4º comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 110 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria-Militar da 2ª Aud/1ª RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da 2ª Aud/1ª RM, que absolveu o civil Victor de Oliveira Bastos, do crime previsto no art.11, letra "f", da Lei Delegada nº 4, de 1962 e art 13 da Lei 1802/53, nos têrmos do art. 3º do Dec. Lei n. 2 de 1966. (JULGAMEMTO EM SESSÃO SECRETA).
36 144 - Paraná - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor Ministro Romeiro Neto. Apelante: Darci Scheiffer.- Apelada: A Sentença do CJ do 13º R.I.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS RIBEIRO DA COSTA, GRUN MOSS e LIMA TÔRRES).
36 189 - Rio Grande do Sul- Relator: Ministro Figueiredo-Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3ª Aud/3ª RM e Serani Mario Martins. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/ 17º R.I.-Unânimemente não tomaram conhecimento da apelação do M.P., por ter sido interposta fora do prazo e dado provimento em parte à Apelação da defesa para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA, GRUN MOSS, LIMA TÔRRES e CORRÊA DE MELLO).
36 143 - Paraná - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Rubens Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 14º B.C. - Unânimemente determinada a anulação do processo com renovação, com o réu em liberdade. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA, GRUN MOSS e LIMA TÔRRES).
36 162 - Mato Grosso. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Laudemir Galvão de Vasconcelos. Apelada: - A Sentença do CJ do 16º B.C.-Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA, GRUN MOSS, LIMA TORRES e SYLVIO MOUTINHO).
36 192 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Carlos Roberto Cruz. Apelada: A Sentença do CJ do Depósito Central de Material de Motomecanização. -Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COSTA, GRUN MOSS e LIMA TÔRRES).
36 168 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante:- José Carlos Quintino. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Infantaria.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS: - SYLVIO MOUTINHO, SALDANHA DA GAMA, RIBEIRO DA COS TA, GR"UN MOSS e LIMA TÔRRES).
36 159 - Pará - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante:A Procuradoria Militar da Aud/8ª RM.-Apelada: A Decisão do Conselho do Grupamento de Elementos de Fronteira que julgou nulo o Têrmo de Deserção, lavrado contra o 2º Sgt Rafael Gilberto Linhares, de acôrdo com o art 251, do CJM, isentando-o de processo. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 084 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Mar.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar que condenou José Anselmo dos Santos, Severino Vieira de Souza, Reinaldo Di Benedetti, Edson Neves Quaresma e Litercílio Machado da Silva, ex-marinheiros e Iza Quintans Guerra, a 2 anos de reclusão, incursos no art 134 e os absolveu dos crimes previstos nos arts 130 e 133, tudo do CPM e, ainda, absolveu o ex-marinheiro José Agatângelo de Oliveira, dos crimes previstos nos artigos 130, 133 e 134, tudo do CPM.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
Em audiência pública, realizada no dia 17 do corrente, foi feita a distribuição do processos aos Srs Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado :
HABEAS-CORPUS 28 982 -MG - Paciente: Sacha Calmon Navarro Coelho. Rel.Min. Waldemar Tôrres da Costa.
" " 28 983 -PR - Paciente: Nereu João Lagos. Relator. Min. Lima Tôrres.
" " 28 984 -GB - Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt.Rel. Min. Ribeiro da Costa.
" " 28 985 - GB -Paciente: Amadeu dos Santos Caldas. Rel. Min. Romeiro Neto.
" " 28 986 - RS - Paciente: José Luiz Barbosa Castanheira. Rel. Min.Terra Ururahy.
A Sessão foi encerrada às 17 horas e 30 minutos, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÕES ADMINISTRATIVA : 83(RN) - 84(FC)
HABEAS-CORPUS:
28 950(WT)-28 961(RN)-28 944(SG)-28 962(LT)-23 967(RC)
28 951(RN)- 28 976(RN)-28 966(SM)-28 975(RC)-28 973(RC)
28 954(TU)-28 968(GM)-28 964(WT)-28 981(AC)28 974(LT)
28 972(RN).
RECURSO CRIMINAL: 4 279(AC) - Aud/4ª nº 55
APELAÇÕES:
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36 123(RC/SG)-Julgamento adiado para o dia 23. |
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36 190(AP/RC) 3ª/3ª |
147 |
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36 158(GM/RN) Aud/6ª |
5167 |
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36 087(WT/EG) Aud/4ª |
178 |
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36 170(LT/CM) Aud/5ª |
404 |
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36 166(GM/LT) 1ª/1ª |
17 |
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36 163(SG/RN) Aud/9ª |
14 |
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36 172(SG/LT) 3ª/1ª |
17 |
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36 164(CM/LT) Aud/9ª |
15 |
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36 165(RC/GM) Aud/7ª |
80-Julgamento adiado a ped.Defesa. |
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36 169(EG/RN) 1ª/1ª |
19 |
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36 180(EG/LT) 1ª/Mar |
8698 |
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36 161(EG/RC) Aud/9ª |
12 |
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36 145(EG/WT) Aud/8a |
18 |
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36 198(SG/AC) 2ª/2ª |
550 |
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36 059(RC/FC) 3ª/1 ª |
1645 |
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36 127(RC/CM) 2a/Mar |
236 |
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36 174(GM/WT) Aud/10ª |
5 |
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36 141(AC/GM) 1ª/2ª |
655 |
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36 138(TU/RC) 1ª/1ª |
15 |
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