SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 52ª SESSÃO, EM 9 DE AGÔSTO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama ,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Ausente o Ministro Armando Perdigão.
Às treze horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 939 - Guanabara - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Peralva de Miranda Gonçalves. Impetrante : Heleno Claudio Fragoso, adv.-Por maioria, foi concedida a Ordem, por inépcia da denúncia; o Ministro-Presidente, com o voto de qualidade, desempatou, votando pela concessão. Os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Saldanha da Gama, Corrêa de Mello e Grün Moss, negavam a Ordem. -Usaram da palavra o adv. Heleno Claudio Fragaso e o Procurador-Geral da Justiça Militar. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
28 948 - São Paulo - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Adhemar Gonçalves Duque. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv. - Unânimemente negada a Ordem.
28 959 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: José Domingues. O Sr Chefe da 10ª CSM impetra HC em favor do convocado que por equívoco foi declarado insubmisso. - Unânimemente concedida a Ordem para cancelar o têrmo de insubmissão. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
APELAÇÃO
36 160 - Mato Grosso. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Erotides Queiroz da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 16º B.C. -Unânimemente dado provimento para, reformando a sentença, absolver o apelante face a que não há crime quando não existe no Certificado de Alistamento carimbo designando data de apresentação.
REPRESENTAÇÃO
801 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Terra Ururahy. - O Dr. Procurador Militar da 2ª Auditoria da 3ª RM, com fundamento no artigo 340 do CJM e arts. 105, VI, comb com o art.114, II § 2º e a regra do artigo 111 do CPM, requer seja decretada a extinção da punibilidade, pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu o ex-soldado do Exército Felipe Pereíra da Silva, condenado a 5 meses de detenção , incurso no artigo 182 caput, comb com o artigo 59 item II, letras a e d e art 62 nº I, tudo do CPM, por sentença do CPJ da mesma Auditoria do 9-4-65. Unânimemente Deferida a Representação para ser declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
Em audiência pública, realizada no dia 8 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relator e Revisor por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS - CORPUS 28 963 - GB - |
Paciente: Carlos Alberto Moreira Guedes. Relator: Ministro Corrêa de Mello. |
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" " 28 964 - GB - |
Paciente; Altino Rodrigues Dantas Junior. Relator: Ministro Valdemar Tôrres da Costa. |
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" " 28 965 - GB - |
Paciente: Agilio Neves Ferreira. Rel.Min.Arnando Perdigão. |
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" " 28 966 - GB- |
Paciente José Benedito Miranda. e outros. Rel. Ministro Sylvio Moutinho. |
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" " 28 967 - RS - |
Paciente: Luzardo da Silva Franco. Rel.Min. Ribeiro da Costa. |
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" " 28 968 - DF - |
Paciente: Flavio Tavares. Relator Min Grün Moss. |
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" " 28 969 - GB - |
Expedito Montenegro Bentos Filho Relator Ministro Grun Moss. |
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" " 28 970 - GB - |
Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt.Rel .Min. Saldanha da Gama. |
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" " 28 971 - PR - |
Paciente: Walmor Veiss. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. |
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APELAÇÃO 36 243 - GB - |
Apelados: Anizio Cunha da Costa e outros. Rel. Min.Alcides Carneiro. |
A Sessão foi encerrada às 17 horas e 45 minustos, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:28950(WT)-28956(RC)-com vista ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa
28 961 (RN) - 28 941(PB) - 28 944(SG) - 28 970(SG)-28 952(AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4274 (RC)-2ª/2ª -4276(WT) - 2ª/1ª
APELAÇÕES:
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36 123(RC/SG)-Aud/4ª nº 24 - julgamento adiado. |
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36 156(SG/RC)-1ª/2ª |
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36 139(SG/WT)1ª/2ª nº |
11 |
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36 148(RN/TU)1ª/1ª nº |
94 |
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36 133(GM/WT)-Aud/9ª |
8 |
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36 176(AP/RC)-Aud/7ª |
11 |
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36 155(TU/LT)-2ª/3ª |
10 |
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36 185(GM/AC)-1ª/1ª |
18 |
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36 184(CM/AC)-1ª/1ª |
20 |
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36 157(CM/RN)-Aud/10ª |
3 |
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36 137(WT/CM) -1ª/Mar |
8708 |
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36 122(AC/CM)-2ª/2ª |
776 |
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36 130(TU/AC)2ª/3ª |
3 |
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36 171(TU/AC)-Aud/5ª |
109 |
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36 083(AC/TU)2ª/Aer |
1354 |
EMBARGOS 35.014(WT/PB)