SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 34^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE JUNHO DE 1999 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Ausente o Ministro Domingos Alfredo Silva.

O Ministro Antonio Carlos de Nogueira encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Vice Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

HABEAS- CORPUS 33.424- 6 - SP - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. PACIENTE: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUIMARÃES DE MORAES, 2^a Ten Aer, denunciada perante o Juízo da 1ª Auditoria da 2^a CJM, alegando constrangimento ilegal, pede liminarmente, a concessão da ordem para o trancamento da ação penal. IMPETRANTE: Drª Benedita Marina da Silva.

Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, após o voto do Ministro EDSON ALVES MEY (Relator) que conhecia do pedido e denegava a ordem, por falta de amparo legal. Os ministros JOSÉ SAMPAIO MAIA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES acompanhavam o Relator. Os Ministros ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e JOSÉ JULIO PEDROSA aguardam o retorno de vista.

APELAÇÃO (FE) 48.199-2 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: SILVIO DA SILVA MOTTA, Cb Aer, condenado a 03 meses de detenção, como incurso no Art 187 c/c o Art 189, inciso I, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de 24.09.98. Advs Drs Ariosvaldo de Gois Costa Homem e Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo para absolver o apelante, com fundamento no Art 439, alínea "d" do CPPM c/c o Art 39 do CPM. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (Relator), EDSON ALVES MEY, JOSÉ JULIO PEDROSA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO e JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA negavam provimento ao apelo. O Ministro Relator fará voto vencido.

APELAÇÃO (FE) 48.277-8 - RJ - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2^a Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de 04.02.99, que determinou a suspensão do Processo n° 517/98-2, em que figura como acusado o Cb FN ALOIZIO ALVES MACHADO, pelo prazo de 02 anos, com fulcro no Art 89 e seus parágrafos da Lei n° 9.099/95. Adv Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo para, desconstituindo a decisão hostilizada, determinar a baixa dos autos à Auditoria de origem para prosseguimento regular do processo.

APELAÇÃO (FE) 48.287-5 - DF - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: CÍCERO BORGES PEREIRA, T1 Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 25.03.99. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo íntegra a sentença a quo.

A Sessão foi encerrada às 15:30 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.175-5(JJP/ACN) AUD/12.CJM proc 511/98-9 Adv LUIZ FELIPE M. MENDONÇA

2 - APELAÇÃO (FE) 48.253- 0 (JJP/OPS) 3.AUD/1.CJM proc 519/98-3 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

3 - APELAÇÃO (FO) 48.101-0(OPS/JJP) AUD/6.CJM proc 9/97-5 Adv SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

4 - APELAÇÃO (FO) 48.116-8 (JJP/ACN) AUD/11.CJM proc 16/97-3 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

5 - APELAÇÃO (FO) 48.163-0(SXF/ASF) AUD/5.CJM proc 25/96-4 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

6 - APELAÇÃO (FO) 48.221-0 (JSM/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 1/97-5 Advs ALVACI ABREU CONCEIÇÃO, ADÃO ROHLF DA SILVA, ZENI ALVES ARNDT e LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

7 - APELAÇÃO (FO) 48.232-6(ACN/JER) AUD/9.CJM proc 3/98-0 Advs WILSON SEABRA e BENEDITA MARINA DA SILVA

8 - APELAÇÃO (FO) 48.286- 5 (JSM/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 14/98- 4 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

09 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.601-8(ACN) 6A. AUD. l.CJM proc 9/97-5 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.620-4(EAM) 4.AUD/l.CJM inq 0/99

11 . CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.624-7(JSM) 1.AUD/l.CJM inq 0/98

12 - EMBARGOS (FE) 48.159-7(JER/ACN) inq 48.159-3

(Ata aprovada em 22.06.1999)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno