SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 60a. SESSÃO, EM 19 DE AGÔSTO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO,VICE-PRESIDENTE

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausente o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

29 588 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy.-Paciente: O Chefe da 8a. CSM pede concessão de HC a fim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra Percival de Oliveira Flores, classe 1948,CAM....250787, declarado ilegalmente insubmisso pelo ERS/3. Impetrante: Cel. Miranda, Chefe da 8a. CSM.-Unânimemente concedida a Ordem a fim de ser tornado nulo o Têrmo de Insubmissão.

29 583 - São Paulo. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Rafael de Falco Netto. Impetrante: Raimundo Pascoal Barbosa, adv.- Por maioria, foi a Ordem denegada. Votou concedendo a Ordem o Ministro Pery Bevilaqua, por incompetência da autoridade que lavrou o auto de prisão em flagrante.

29 581 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: -Bernardino Ribeiro de Figueiredo. Impetrantes: Juarez A.A. de Alencar e Maria Aparecida de F. Pacheco, advs.- Por maioria foi denegada a Ordem. Os Ministros Heitor Plaisant, Lima Tôrres, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua concediam a Ordem sem prejuízo do processo pelos fundamentos expostos.

RECURSO CRIMINAL

4 326 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor, que rejeitou a denúncia oferecida contra Leovegildo Pereira Leal, José Benedito Nobre Rabelo e Nilmário de Miranda, incursos nos arts 33, nºs I, IV e V, § único e art 38, nº II do Dec-lei 314, comb com o art 66, do CPM.-Unânimemente dado provimento ao Recurso para que a denúncia seja recebida.

APELAÇÕES

36 773 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria-Militar da 2a.Aud/2a. RM e Antonio Mathias da Costa. Apelada: A Sentença do CJ do QG/da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, de 26.4.68.-Unânimemente, negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença e reajustar a pena ao mínimo legal, ou sejam 4 meses.

36 748 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy.-Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Walter Gonçalves Ferraz. Apelada: A Sentença do CJ do 3º R Rec Mec, em 23.4.68.-Unânimemente negado provimento à apelação, para confirmar a sentença.

36 772 - Paraná. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM.- Apelada: A Sentença do CJ do 1/20º RI que absolveu Ciro Soares Pereira, soldado, do crime previsto no art 159 do CPM, em 28.5.68.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 793 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a.RM e Ronaldo Neves de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do 1º G.Can.Aut.Antiga.,de 12.6.68.-Unânimemente dado provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver o acusado, negando-se provimento à apelação do MP.

36 784 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a.RM e José Agostinho Dornelles. Apelada: A Sentença do CJ do Corpo do 1º R.Rec.Mec., de 26.4.68.- Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença e condenar a 7 meses, negando provimento à apelação da defesa.

36 769 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM e Damião Bonfim. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM, de 13.5.68.-Unânimemente negado provimento a ambas as apelações, sendo confirmada a sentença.

36 796 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Luiz Cesário da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do Depósito Central de Material de Motomecanização, de 7.6.68.-Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.

REPRESENTAÇÃO

828 - Rio de Janeiro. Relator: Ministro Lima Tôrres. Representação formulada pelo Juiz de Direito da Comarca de Teresópolis, contra o Oficial General da Reserva(FAB) José Annes, Francisco Alves de Oliveira e Samuel José de Araújo, civis, nos autos do IPM.-Por maioria o Tribunal não tomou conhecimento, contra os votos dos Ministros Lima Tôrres e Heitor Plaisant.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e ERNESTO GEISEL).

APELAÇÃO

36 659 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Armando Perdigão. Apelantes: Roque Santos de Carvalho e Valdeci de Aguiar. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 13.7.66.-Contra o voto do Min. Corrêa de Mello, que confirmava a sentença,foi dado provimento às apelações para, reformando a sentença, absolver os apelantes dos crimes que lhes foram imputados.(NÃO VOTARAM OS MINS.WALDEMAR TÔRRES, TERRA URURAHY e ERNESTO GEISEL).

Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo e relacionados no mês de julho de 1968, de acôrdo com o art 332 do C.J.M., em determinação ao artigo 25, letra "G" do Regulamento Interno:

Apelação nº

N O M E S

Transitado

em

julgado,

Ofício

n°

Data de remessa do ofício:

36 450

Oly Inocêncio Dias

29.3.68

2110

5.7.68

36 484

Jurandir Felipe Soledade

19.4.68

2106

5.7.68

36 496

Nelson Augusto Nunes

15.4.68

2107

5.7.68

36 510

Elvino Leite Moreira

7.6.68

2102

5.7.68

36 512

Wilson Irapuan Alves dos Santos

19.4.68

2114

5.7.68

36 534

Sebastião Gustava das Neves

15.4.68

2106

5.7.68

36 569

Altair Ribeiro

19.4.68

2108

5.7.68

36 574

Ramon Ivo Cavanha

19.4.68

2116

5.7.68

36 597

Luiz Carlos de Lima

22.4.68

2107

5.7.68

36 598

Bartolomeu Pericles E.Santo

10.5.68

2107

5.7.68

36 600

Antonio Rodrigues de Souza

10.5.68

2115

5.7.68

36 603

Beneval Barbosa Medeiros

29.4.68

2111

5.7.68

36 607

José Vieira da Silva Jr.

22.4.68

2108

5.7.68

36 609

Washington Luiz Fonseca

26.4.68

2114

5.7.68

36 628

Antonio Edilson Araujo

17.5.68

2115

5.7.68

36 632

José Ferreira dos Santos

10.5.68

2114

5.7.68

36 634

Antonio Carlos da Silva

7.6.68

2106

5.7.68

36 637

Ricardo Scheer

27.5.68

2110

5.7.68

36 642

Manoel Pinto Vieira da Rosa

24.5.68

2104

5.7.68

36 645

Jorge Pereira de Freitas

27.5.68

2106

5.7.68

36 650

Luiz Claudio Leite Machado

17.5.68

2107

5.7.68

36 652

Marlucio Valença Tonheiro

7.6.68

2101

5.7.68

36 660

José Pereira dos Santos

3.6.68

2106

5.7.68

36 670

José Expedito Araujo

17.6.68

2115

5.7.68

36 674

Antonio Gomes de Melo

7.6.68

2115

5.7.68

36 676

Getulio Sgarbi

7.6.68

2113

5.7.68

36 680

Ismael Medeiros Caldeira

7.6.68

2111

5.7.68

36 682

Antonio Salvador Machado

17.6.68

2103

5.7.68

36 691

Ivo Gouveia Silveira

17.6.68

2113

5.7.68

36 138

Carlos Alberto Coelho do Nascimento

29.6.68

2119

8.7.68

36 549

Ubirajara dos Santos

19.4.68

2119

8.7.68

36 554

Ivanildo da Silva Gonzaga

15.4.68

2119

8.7.68

36 623

José Nunes Machado

3.5.68

2119

8.7.68

36 636

Ailton Silva dos Santos

27.5.68

2119

8.7.68

36 646

Geraldo Alves de Oliveira

24.5.68

2119

8.7.68

35 730

Emanuel Israel de Lima

22.7.68

2183

15.7.68

35 805

Leides Martins de Medeiros

21.6.68

2183

15.7.68

36 352

Everaldo Prata Mendonça

29.6.68

2181

15.7.68

36 427

Altair Eller

4.7.68

2095

15.7.68

36 474

Guarany Vieira do Nascimento

3.6.68

2191

15.7.68

36 149

Joel Felix de Figueiredo e Jelcy Rodrigues Corrêa

19.7.68

2244

19.7.68

36 655

João Carlos

3.6.68

2237

19.7.68

36 614

José Pedro de Moraes Medeiros

7.6.68

2241

19.7.68

36 624

Adrion Francisco da Silva

31.5.68

2237

19.7.68

36 644

Eri dos Santos

7.6.68

2236

19.7.68

36 654

Odil Siqueira de Oliveira

7.6.68

2236

19.7.68

36 658

Ari Jorge Camargo dos Santos da Silveira

10.6.68

2242

19.7.68

36 478

Antonio Mauro de Melo Farias e outros

20.5.68

2240

19.7.68

36 205

(Emb.)

Artur Loureiro de Oliveira Filho

21.6.68

2279

24.7.68

36 488

Epaminondas de Araujo Chaves

15.7.68

2281

24.7.68

36 498

Adão Ferreira de F. e outros

27.5.68

2285

24.7.68

36 638

Reinaldo Borges de Menezes

10.6.68

2280

24.7.68

36 639

Francisco Xavier Moura da Cruz

3.6.68

2287

24.7.68

36 643

José de Araujo Filho

24.5.68

2285

24.7.68

36 656

Cicero Bernardo da Silva

28.6.68

2285

24.7.68

36 672

José Veríssimo da Silva

17.6.68

2286

24.7.68

36 686

José Paulo Vianna

17.6.68

2286

24.7.68

36 688

Paulo José Carneiro

7.6.68

2286

24.7.68

36 710

Wilson Bezerra Cavalcanti

28.6.68

2287

24.7.68

36 723

João Bertei

28.6.68

2287

24.7.68

Em audiências públicas, realizadas nos dias 16 e 19 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 590-RN-Paciente: José Rodrigues Sobrinho.Rel. Min. Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 591-BR-Pacientes: Onestino Monteiro Guimarães e outros. Rel. Min.

 Grun Moss.

HABEAS-CORPUS 29 592-BA-Paciente: Raimundo Ramos Reis. Rel. Min. Waldemar Tôrres

HABEAS-CORPUS 29 593-RS-Pacientes: Vicente Rao e outros. Rel. Min. Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 594-GB-Paciente: Dilson Assis Vieira. Rel. -Min. Armando Perdigão.

REPRESENTAÇÃO 838-GB-Luiz Gonzaga Roque da Silva. Rel. Min. Ernesto Geisel.

APELAÇÃO 36 848-PR-Apelada: A Sentença que absolveu os civis Noé Brondani e Prudêncio Balbino da Costa. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 849-MG-Apelada: A Sentença que absolveu os civis Manoel dos Santos Cardoso e Mauro Carvalho Esquerdo. Rel.Min.Lima Tôrres.

a sessão foi encerrada às 17.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS CORPUS

29 558(EG)

-

29 578(CM)

-

29 547(TU)

-

29 551 (TU)

29 577(LT)

-

29 542(LT)

-

29 394(LT)

-

29 585(RN)

-

29 553(RN)

29 435(HP)

-

29 433(HP)

-

29 539(HP)

-

29 449(HP)

-

29 428(EG)

29 589 (AP)

-

29 580(JM)

-

29 573(JM)

-

29 560(FC)

 

 

RECURSO CRIMINAL 4 325 (WT) - INQUÉRITO 149(RN)-

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 5(LT) - REPRESENTAÇÃO 831(RN)

APELAÇÕES

36 751(WT/EG)-2a./Aer

1369

36 777(FC/GL)-3a./3a.

19

36 771(WT/PB)-Aud/7a.

13

36 779(AP/GL)-1a./2a.

31

36 800(TU/RN)-Aud/5a.

120

36 795(PB/RN)-2a./3a.

8

36 760(WT/CM)-Aud/5a.

419

36 783(RN/AP)-2a./1a.

7731

36 785(HP/GL)-3a./1a.

20