SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 15 DE JUNHO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Gabriel Grün Moss Francico de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Ausente os Ministros Romeiro Neto, Waldemar de Figueiredo Costa, Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão para discussão do Projeto do nôvo Regimento Interno.

Iniciada a Sessão, o Ministro-Presidente deu a palavra ao Ministro Ribeiro da Costa, relator, o qual teceu considerações a respeito do projeto em pauta, ocasião em que ficou decidido que somente seriam apreciados e debatidos os artigos objeto de emendas, passando-se em seguida aos debates.

Art. 1º - Suprimido o parágrafo único.

Art. 2º - mantido.

Art. 4º - mantido, sendo voto vencido o Ministro-Presidente.

Art. 5º - mantido, com alteração; foi voto vencido o Ministro-Presidente.

Art. 6º - mantido, com alteração.

Art. 7º - mantido com alteração e suprimido o parágrafo único; foram votos vencidos o Ministro-Presidente e os Ministros Ribeiro da Costa e Pery Bevilaqua; o Ministro Waldemar Tôrres da Costa deu-se por impedido e o Ministro Lima Tôrres votou no sentido de acompanhar a decisão da maioria.

Art. 8º - mantido. O parágrafo 1º sofreu alteração. Em razão de Emenda apresentada pelo Ministro-Presidente, foi acrescentado, por maioria, o parágrafo 7º sendo votos vencidos os Ministros Ribeiro da Costa O Ministro Grün Moss dava um período de mais de metade do mandato.

Art. 9º - mantido, com ligeira alteração no item 3º, sendo votos vencidos os Ministros Ribeiro da Costa, Armando Perdigão, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres.

- O item 8º, sofreu ligeira modificação;

- O item 17 ficou com sua votação em suspenso para apresentação de outra redação.

- O item 18 foi mantido, com acréscimo.

Art. 12 - mantido, contra os votos do Ministro-Presidente e dos Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Corrêa de Mello, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres.

Art. 14 - mantido com alterações.

Art. 15 - O parágrafo único sofreu alteração, sendo votos vencedores os Ministros Ernesto Geisel, Corrêa de Mello, Grün Moss, Armando Perdigão e Lima Tôrres. O Ministro-Presidente e o Ministro Terra Ururahy votaram pelo uso de vestes completas. Os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Ribeiro da Costa e Pery Bevilaqua votaram pelo uso de capa nas sessões ordinárias. O Ministro Alcides Carneiro propôs o uso da capa somente nos meses de verão, sendo que nos dias de solenidade se usasse as vestes completas.

Ao término dos trabalhos, foi convocada nova sessão extraordinária para o dia 20 do corrente, para prosseguimento dos debates sôbre a matéria.