SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 62a.SESSÃO, EM 24 DE JULHO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SECRETARIO, DR.SYLVIO MOTTA.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, ganeraes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 7.037, do Rio Grande do Sul, da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Balduíno Rambo, sorteado do 8º R.I.- absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que anulava o processo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.14.027-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Julio Dionisio de Souza, detido no quartel do 1º G.A.C. e F.S.Cruz, como insubmisso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.067-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Emilio Barreira, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.087-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Manoel Augusto de Souza, soldado do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.104-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Djalma Gomes Tavares, sort. do 3º G.A.C e F.de Copacabana. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.006-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Eurico de Avelar Martins, preso no quartel do 3º R.I., por ordem da 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.073-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Paulo Vieira de Carvalho, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.072-S.Paulo.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Angelo Antonio Bosco, soldado do I/4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.112-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Vilaralem da Silveira Maciel, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.122-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:João Soares, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.074-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Orlando Peres da Silva,soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.114-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Antonio Silva, soldado do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.097-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Arthur Zuim, sort. insubmisso pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.13.282-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Sylvio Bailoni, sort. insubmisso pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.002-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Marciano José da Costa, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.596-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: João Luciano, sort. insub. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.913-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: José de Seára Leitão, sort. insubmisso pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.869-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Orlando Afonso Trajano, soldado do 4º B.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.068-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Brazilio José de Souza, soldado do 1º/4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.008-E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Waldomiro Fernandes Gorito, preso no quartel do 3º R.I., por ordem da 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.940-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Alexandre Rossato, sort. pela 6a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.13.244-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:João Mendes dos Santos, sort. incorporado ao 16º B.C..Julgou-se prejudicado o pedido.

N.14.108-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Alberto Amado, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.905-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Fernando Moreira Toledo, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.860-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Nazareno Fraglioni, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.029-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Sebastião Lima, sorteado insubmisso detido no quartel do 1º G.A.C, e F.de S.Cruz. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.049-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Ernesto Poppi, soldado do 1º Btl.do 4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.069-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Benedito de Souza Martins Filho, soldado do i/4º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.738-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Francisco Aleixo dos Santos, soldado do 11º R.C.I...Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.000-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Batista Teixeira, 3º sargt., agregado ao 20º B.C., em Alagôas, servindo como escrevente no Q.G. da la.R.M.Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Relator, Raul Tavares, Cardoso de Castro/e Bulcão Vianna, que concediam, sem prejuizo do processo a que responde o paciente.

N.13.824-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Roccia, sort. insub, pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Relator, Cardoso de Castro, Bulcão Vianna e Raul Tavares, que a concediam.

N.13.908-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antenor da Cunha Pereira, sort. pela la.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira, alte. Raul Tavares dr.Cardoso de Castro e dr.Bulcão Vianna,que a concediam.

N.13.981-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho:Paciente:Geraldo Campos Moura, soldado da C.M.B. do 4º B.C..Preliminarmente o Tribunal pelo voto de desempate conheceu do pedido, contra os votos dos srs.ministros Relator, gen.Deschamps Cavalcanti, almte.Raul Tavares, gen.Mariante e almte.Gitahy de Alencastro, e baixou o processo em deligencia afim de que o Dr.Auditor, entrando no merito do pedido de livramento condicional, decida como de direito.

N.14.085-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante+Paciente:Samuel Mendes, sort. Insub-preso no F.da Lage. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.095-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:José Picoliélo, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.105-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Renato Pardelinha, sort. insub, do 3º G.A.C. e F.de C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.123-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Waldemar Ferreira da Silva, detido no 2º R.I.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira, almte.Raul Tavares e dr.Cardoso de Castro, que a concediam.

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APELAÇÃO

Embargos

N.6.783-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Embargante:Egberto de Oliveira Leite,marinheiro, condenado como incurso no gráo mínimo do artº 94 do C.P.M..Embargado:O acórdão deste Tribunal de 24 de maio de 1940. O Tribunal desprezou os embargos, concontra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, dr.Pacheco de Oliveira e gen.Raymundo Barbosa, que os recebiam.

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CONSULTA

N.2 2 2 -Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti-Objeto: O Sr.Dr.Auditor da 3a.Auditoria da 1a.R.Militar, consulta a este Egrégio Tribunal Militar, sobre a convocação do Suplente de Auditor e o adjunto de Promotor para funcionar em um processo crime fora da séde da Auditoria. O Tribunal aprovou o parecer do Sr.Ministro Relator, unanimemente.

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CORREIÇÃO PARCIAL

N. 91 - Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Indiciado: João Augusto do Nascimento Junior, insumisso do 1º B.C. (2a Auditoria da la.R.M.) Preliminarmente, o Tribunal não conheceu da correição, contra o voto do sr.ministro Relator.

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APELAÇÕES

N.7.053-São Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante: José Diaulas do Nascimento, 2º cabo da 2a.F.S.R.- condenado como incurso no gráo mínimo do artº 106 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da la.Aud. da 2a.R.M..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.044-Espirito Santo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Apelante:Bolivar Barbosa Pinto, soldado do 3º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 3º B. C.. Preliminarmente, o Tribunal julgou valido o termo de de serção, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho, almte.Amphiloquio Reis, dr.Pacheco de Oliveira e dr.Bulcão Vianna, que anulavam o mesmo termo; de-meritis, confirmou-se a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho, gen.Deschamps Cavalcanti, almte.Raul Tavares e almte.Amphiloquio Reis, que absolviam.

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O Habeas-Corpus nº 13.660- do Rio G.do Sul, do qual foi paciente Ary Wetter, sorteado pela 6a.C.R. e julgado em sessão de 12 de Junho do corrente ano, teve a seguinte decisão: Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:6760-6919-6920-7016-7021-7031-7038-7040-7044-7047-7048-7050-7051-7053-7055-7056-7059-7062-7063-7066-7068-7069-7071-7073-7077-7079-7086-7081-7083-7091-7099-; recurso criminal nº 2532; petição nº 34; consulta nº 221 e a revisão criminal nº 87.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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