ATA DA 71a. SESSÃO, EM 23 de AGOSTO DE 1944

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro; Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Álvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 21 do corrente:

N.11180 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelada - A decisão do C. J. do 19° B.C. que absolveu Joviniano Alves Barreto, sold. do 19° B. C., do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766, de l/l0/42 - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11201 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. Apelada - A decisão do C.P.J. da Marinha da Auditoria da 6a. R. M. que absolveu Oswaldo Prates Lopes, marinheiro de 2a. classe, do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766 de 1/10/942. - Negou-se provi mento, unanimemente.

N.11233 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro. Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. - Apelada — A decisão do C. J. do 3º R. I. que absolveu João Cordeiro Jardim, sorteado do 3º R. I., do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11236 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. - Apelada - A decisão do C. J. do 1° R. C. D. que absolveu Nodir da Silva Reis, sorteado do 1° R. C. D., do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando á sentença apelada, condenar o reu á pena de 5 meses e 10 dias, como incurso na sanção do artigo 159 combinado com o artigo 314, tudo do novo Cód. Pen. Mil., unanimemente.

N.11250 - Cap, Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R. M. - Apelada - A decisão do C. J. do 2° R. I. que absolveu Jorge Rodrigues Pinheiro, sold. do 2° R. I., do crime previsto no Dec. Lei 4766 de 1/10/42.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11255 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R. M. - Apelada - A decisão do C. J. do 2° R. J. que absolveu Otavio Coelho da Silva, sold. do 2° R. J., do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766 de l/10/42. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando á sentença apelada, condenar o reu à pena de 9 meses de prisão pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil., unanimemente.

Em seguida, foram relatados julgados,os seguintes processos:

H A B E A S – C O R P U S

N.20470 -   E. Santo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez . Paciente - Nilo Cândido Nery, soldado, preso no quartel do 3º B. C.  Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20413 -   Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Joaquim Sedite, preso no 2° B.C. - Concedeu-se a ordem , unanimemente.

N.20449 -  Pernambuco - Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro Paciente - Manuel Carlos de Lima, Edwar Lira Barbosa, Manuel Freire de Lemos, Celso Ferreira da Silva, Osvaldo Genefra, processados pela Auditoria da 7a. R. M. - O Tribunal concedeu a ardem ao paciente Manuel Freire de Lemos, negou a Manuel Carlos de Lima, Edward Lira Barbosa e Oswaldo Genefra, e julgou  prejudicado quanto a Celso Ferreira da Silva, unanimemente.

N.20485 -   Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Felix Carlota, serv. da E. E.M. E., preso á disposição do Comandante da referida Escola. - Negou-se a ordem , unanimemente.

N.20456 -  Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos. Paciente - Sylvio de Macedo Capos Sobrinho, desertor da Marinha Mercante. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20465 -  M. Gerais. Rel. o snr. Ministro. Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Paciente - Benedito dos Santos Damaso e Pedro Herculano dos Santos, soldados, presos no xadrês do 12° R. I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20358 -   E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Jorge José de Abreu, sorteado pela 2a. C. R. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20448 -   C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna Paciente - José Santiago Sabino de Freitas, soldado, da Cia. do Comando do 1° Batalhão do 11° R. I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20457 -  S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna . Paciente. Carlos Gardini, sorteado pela 4a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20334 -   S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Elpidio Luiz Cardeira, sort. pela 6a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20478 -   S. Paulo. Rel. o snr. Ministro. Gen. Manoel Rabello. Paciente - Pedro; filho de Ana Maria José , sort. insub. preso no 5° R. I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20472 -   M. Grosso. Rel. o snr. Ministro.Brig. do Ar Heitor Várady. - Paciente - José Lino Ribeiro Filho, soldado, preso no quartel do 16° B. C., pelo crime de deserção. — Concedeu-se a ordem, unanimemente.

REVISÃO  CRIMINAL

N. 238 -      Cap. Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando - Edgard Rodrigues Neves, soldado do 2° Regimento de Infantaria, condenado como incurso no grau máximo do art. 152 do C.P.M. pelo Conselho de Justiça da 3a.Aud. da 1a.R.M., em 10/2/44.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabelo e Dr. Pacheco de oliveira, que deferiam, em parte, o pedido para reduzir a penalidade ao grau medio do referido artigo.

A P E L A Ç Õ E S

N. 10935 - Cap.Federal.- Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr.Ministro Doutor Bulcão Vianna.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da Marinha e Waldemar da Silva, carvoeiro, condenado como incurso no grau mínimo do art. 9, c/c o art. 12 do Dec.Lei 5353.- Apelados: O C.P.J. da 2a.Aud. da Marinha, e Waldemar da Silva, carvoeiro.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, como incurso na sanção do artigo 136, § 3º, combinado com o artigo 182 do novo Cod. Pen. Militar, contra o voto do sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.10935 -  Minas Gerais.- Rel. o sr. Ministro Doutor Cardoso de Castro.- Rev. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelantes: A Promotoria da Aud. da 4a. R.M. e Edgar Antunes da Cunha Guimarães, sold. do 10° B.C., condenado como incurso no grau mínimo da letra a do art. 188, do Dec-Lei 1.187, de 4/4/1939 c/c art. 59 do Dec-Lei 4766, de 1/10/42.- Apelado: O C.J. da Aud. da 4a.R.M., que absolveu os Drs. João Luiz Alves Valadão e Osmar Rodrigues da Silva do crime previsto na letra b, do artigo 188 do Dec-Lei 1187, de 4/4/939 e ainda condenou Edgar Antunes da Cunha Guimarães, sold. do 10° B.C.- Julgamento em sessão secreta. - Usaram da palavra o advogado Dr. A. de Castro Teixeira e o Sr. Dr. Procurador Geral, interino.

N.11151 - Cap. Federal.- Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- apelado: O C.J. do 2° R.I. que absolveu Orlando da Costa, sold. do 2° R.I., do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 11155 - Minas Gerais.- Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelantes:A Prom. da Aud. da 4a.R.M. e Geraldo Machado Ferreira, sold. do 12° R.I., condenado no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O C.J. do 12° R.I. e Geraldo Machado Ferreira, sold. do 12° R.I.- Negou-se provimento,unanimemente.

N.11185 - Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a.R.M.- Apelada: A decisão do C.J. do 28° B.C. que absolveu Lindolfo Sampaio, sorteado do 28° B.C., do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.11291 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó . -Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelantes: A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Olimpio Rebelato, sorteado do 7° Regimento de Infantaria, condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M.-Apelados: O C.J. do 7° R.I. e Olimpio Rebelato, sorteado do 7° R.I.-O Tribunal deu provimento á apelação do reu para,  reformando a sentença apelada,  absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.

N,11273 -   Bahia - Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelada - A decisão do C. J. do 19° B. C. que absolveu Adailton Ribeiro Lima, sold. do 19° B.C,     do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766 de l/10/42 - Julgamento em sessão secreta.

N.11286 -  Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. -Apelantes - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R. M. e Oto Beno Schons, sorteado do 7° R. I., condenado no grau minimo do art. 116 do C. P. M. - Apelados - O C. J. do 7° R. I. e Oto Beno Schons sorteado do 7° R. I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação da Promotoria para condenar o reu á pena de 5 meses e 10 dias, como incurso na sanção do artigo 159, combinado com o artigo 3l4, tudo do novo Cod. Pen. Mil. , unanimemente.

N.11288 -  Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro. Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Apelantes- A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R. M. e Aquiles de Assunção Vieira, sorteado do 7º R. I., condenado no grau minimo do art. 116 do C. P. M. -Apelados - O C. J. do 7° R. I. e Aquiles de Assunção Vieira, sorteado do 7° R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação do reu para, reformando a sentença apelada,  absolve-lo da acusação que lhe foi intentada , unanimemente.

N.11638 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro. Almte. Azevedo Milanez. Apelante -José Guschack , sold. do 13° B. C., condenado como incurso no grau minimo do art. 16 do Dec. Lei. 4766, de 1º/10/42. - Apelado - O C. J. do 13° B. C. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.11302 -  Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Maneol Rabello. -Apelante - A Prom. da la. Aud. da la. R, M. e Joaquim Silverio Garcia, sold. do 2° B. C, condenado como incurso no grau sub-médio do art. 117 do C. P. M. c/c Dec. Lei 4766, de 1/10/942. - Apelados - O C. J. do 2° B. C. e Joaquim Silverio Garcia , sold. do 2° B. C. O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil., unanimemente. –

N.11673 - Cap. Federal, Rel. o snr. Ministro. Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - Rubens Gonçalves da Cunha, sold.do 1º G. Ind. Art., condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C. P. M. - Apelados - O C. J. do 1° G. I. de Artilharia. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11632 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Oscar de Oliveira Bueno, insubmisso, condenado, como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M. - Apelado - O C. J. do 7/ R. I. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.11646 -   Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro. Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o snr. Ministro. Gen. Manoel Rabello. Apelante - Edmar Imick, sold. do 9° R. C. I., condenado como incurso no grau minimo do Art. 159 do C. P. M. c/c art. 314 do mesmo Código. - Apelado - O C. J. do 9° R. C. I. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11496 -   Bahia - Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Moisés Macedo, sold. do 19° B. C., condenado como incurso no grau minimo do art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/42. - Apelado - O C.J. do 19º B. C. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

H A B E A S   -  C O R P U S

N.20462 -   São.Paulo. Rel. o snr. Ministro. Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Zelle Domenico, sort. pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20491 -   S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente -Benedito Rosa Assunpção, operário da F. P. Vargas, preso no 38° B. C. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:- Revisão criminal -239.Apelações - 7414; 8311; 10182; 10950; 10982; 11162; 11200; 11272; 11299; 11531; 11589; 11597; 11606; 11650; 11662; 11676.

Foi, em seguida, encerrada a sessão.