SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8a SESSÃO, EM 5 DE ABRIL DE 1967
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O EXMO SR DE ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, Dr João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Tenente-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro, General-de-Exército Ernesto Geisel, Almirante-de- Esquadra Sylvio Monteiro Moutinho e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr. Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão: -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior : -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 800 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Paciente: Alfredo José Martins de Figueiredo. Impetrante: Antônio Alves Fernandes, adv.- Negada a Ordem, contra o voto do Exmo Sr Min Dr Murgel de Rezende que a concedia. (Usou da palavra o adv. Antonio Alves Fernandes).
28 781 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen. Ex Pery Bevilaqua. Paciente: Paulo Roberto Pereira Gomes.Impetrante: Mario Soares de Mendonça, adv. Concedida a Ordem contra os votos dos Exmos Srs Mins. Alm.Esq Sylvio Monteiro Moutinho, Gen Ex Ernesto Geisel e Gen Ex Terra Ururahy, que eram pelo adiamento para que o processo baixasse em diligência. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO) - (Usou da palavra o adv. Mario Soares de Mendonça).
28 775 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brigadeiro Grün Moss. Pacientes: Luiz Vieira Lobato e João Nicolau da Silva. Impetrante: Luiz Felippe Jordão, adv. Unânimemente concedida a ordem.
28 773 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Pacientes: Alcides da Silva Portela, Paulo Francisco de Oliveira e José Azeredo. Impetrante: Newton Baptista Cordeiro, adv. - Prejudicado por estarem os pacientes em liberdade.
28 785 -Guanabara Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Paciente: Anatolio Guimarães de Mendonça. Impetrante: Alfredo Mello Rosa. adv. - Concedida a Ordem contra o voto do Exmo Sr Min Alm Esq Sylvio Monteiro Moutinho; os Exmos Srs Min Gen Ex Pery Bevilaqua e Dr Murgel de Rezende estendiam a concessão aos demais denunciados no mesmo processo.
28 783 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Paciente: Waldemar Gomes Ribeiro. Impetrante: Heitor Castro de Oliveira, adv. - Prejudicado.
28 792 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa - Paciente: Severino Pedro de Araujo. Impetrante: Gilberto Villa Verde Duarte. - Prejudicado.
28 777 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Paciente: Euclides Gomes de Oliveira. Impetrante: Herder Martol, adv.- Prejudicado.
28 738 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm. Esq Saldanha da Gama. Paciente: Edir Meirellis. - Impetrante: William Coury Jabour, adv. - Unânimemente concedida a Ordem para ser pôsto em liberdade, se por al não estiver prêso, sem prejuízo do processo.
28 780 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Paciente: Alexandre Addor Neto. Impet.: J. Marcello Moreira, adv. - Concedida a Ordem contra os votos dos Exmos Srs Mins Alm Esq Sylvio Monteiro Moutinho, Gen Ex Ernesto Geisel, Gen Ex Terra Ururahy e Ten Brig Grün Moss.
INQUÉRITOS
131 - Distrito Federal - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. - IPM instaurado para apurar atividades subversivas, em que figuram como indiciados Darcy Ribeiro e outros. - Pelo voto de desempate do Exmo Sr Ministro-Presidente, foi determinado o arquivamento, contra os votos dos Exmos Srs Min Dr. Waldemar Tôrres da Costa, Alm Esq Sylvio Moutinho , Gen Ex Ernesto Geisel, Gen Ex Terra Ururahy, AlmEsq Saldanha da Gama, Ten Brig Corrêa de Mello e TenBrig. Grün Moss, que eram pela preliminar levantada pelo Exmo Sr Min Dr Waldemar Tôrres da Costa, de saber se o STM pode se manifestar sôbre o mérito de Inquérito em que não há indiciado com direito a fôro privilegiado.
136 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. IPM instaurado para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o ex-Presidente da República João Belchior Marques Goulart e o Gen R/1 Maurílio Lemos de Avellar e outros. - Determinado o arquivamento contra os votos dos Exmos Srs Min Alm Esq Sylvio Moutinho, Gen Ex Ernesto Geisel, Gen Ex Terra Ururahy, Alm Esq Saldanha da Gama e Ten Brig Grün Moss, que eram pela remessa dos autos à 1a instância.
139 - São Paulo Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. IPM instaurado para apurar atividades desenvolvidas pela Patrulha Auxiliar Brasileira e os indiciados Gen Div R/1 Amado Salvado Alfano Carrozza e outros. - Unânimemente determinado o arquivamento de acôrdo com o parecer do Procurador-Geral da J.M., por inexistência de crime. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
134 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Cópia do Relatório do IPM instaurado para apurar as circunstâncias e implicações em que se verificou a fuga do ex-MN-1ª CL-SC, José Anselmo dos Santos, ocorrida em 31-3-66 e cópias das fls. 8,9 e 10 dos autos do referido IPM. - Unânimemente determinado o arquivamento. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
REPRESENTAÇÃO
778 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Luiz Viana Filho, Ministro Extraordinário para os assuntos do Gabinete Civil da Presidência da República, com o of. nº 865, de 13-7-66, encaminha para registro dêste Tribunal, expediente da 1ª Auditoria da Aeronáutica, em que o Auditor Dr Flávio Luçan de Oliveira, pretende submeter a processo-crime os componentes do Conselho Deliberativo da SUNAB. -Unânimemente determinado o arquivamento. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
Nomeação de motorista
A seguir, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu aprovar a nomeação de Jocellin da Silva Reis, para o cargo de Motorista. Símbolo PJ-10, na vaga aberta com a promoção de João Câncio de Paiva, de acôrdo com o artigo 14, inciso IV, da Lei nº 4.083, de 1962, combinado com o item 6, das Instruções baixadas pelo Egrégio Tribunal, em Sessão de 9-1-1967.
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÕES:
772(TU) - 783(TU)
|
APELAÇÕES: |
||
|
35 870(AP/RC) - 2ª Aud 2a RM |
nº |
553/67 |
|
35 859(AP/RC) - Aud/ 8a RM |
" |
307/66 |
|
35 880(AP/RN) - 2a Aud Mar |
" |
500/66 |
|
35 848(GM/RN) - 1a Aud Aer |
" |
888/66 |
|
35 809(GM/WT) - 2aAud 2a RM |
" |
525/66 |
|
35 822(GM/AC) - 2aAud 3a RM |
" |
19/66 |
|
35 877(GM/AC) - 2a Aud Mar |
" |
505/66 |
|
35 857(GM/MR) - Aud 8a RM |
" |
10/66 |
|
35 861(PB/RC) - 3ªAud 3a RM |
" |
1038/66 |
|
35 821(MR/FC) - Aud 6a RM |
" |
55/65 |
|
35 813(PB/RN) - Aud 7a RM |
" |
25/66 |
|
35 810(MR/GM) - 3aAud 3a RM |
" |
2116/66 |
|
35 811(FC/AC) - Aud 7a RM |
" |
28/66 |
|
35 849(FC/MR) - 2aAud 2a RM |
" |
529/66 |
|
35 812(AP/RC) - Aud 7a RM |
" |
26/66 |
|
35 866(SG/RN) - 1aAud 3a RM |
" |
79/66 |
|
35 845(SG/AC) - Aud 5a RM |
" |
62/66 |
|
35 896(SG/AC) - 3aAud 1a RM |
" |
3/67 |
|
35 912(SG/RN) - Aud 4a RM |
" |
28/66 |
|
35 931(SG/AC) - Aud 6a RM |
" |
11/66 |
EMBARGOS:
35 212(WT/AP)
|
APELAÇÕES: |
||||||
|
35 844(TU/WT) - 1aAud 2a RM |
nº |
877/66 |
||||
|
35 853(TU/AC) - 1aAud 1a RM |
" |
36/66 |
||||
|
35 840(PB/WT) - 3aAud 1a RM |
" |
53/66 |
||||
|
35 890(PB/WT) - Aud 9a RM |
" |
78/66 |
||||
|
35 882(PB/MR) - 2a Aud Mar |
" |
431/65 |
||||
|
35 909(PB/RC) - 3ª Aud 3ªRM |
" |
1070/66 |
||||
|
35 901 (PB/AC) - 1ªAud 2a RM |
" |
896/66 |
||||
|
35 938(PB/AC) - Aud 9a RM |
" |
4/67 |
||||
|
35 911(TU/RC) - Aud 4ª RM |
" |
31/66 |
||||
|
35 951(TU/RC) - 3ªAud da 1aRM |
" |
6/67 |
||||
|
35 922(TU/RN) - 2aAud da 1aRM |
" |
907/ |
||||
|
35 897(CM/RC) - 3aAud da1ºRM |
" |
1/67 |
||||
|
35 806(CM/MR) - 1a Aud da Aer. |
" |
7/66 |
||||
|
35 858(FC/WT) - 1a Aud da laRM |
" |
37/66 |
||||
|
35 915(FC/AC) - 2aAud da 2aRM |
" |
535/67 |
||||
|
35 838(FC/RN) - 3ªAud da 3aRM |
" |
131/66 |
||||
|
35 907(FC/WT) - 1aAud da 2aRM |
" |
897/66 |
||||
|
35 926(FC/RC) - 1ª Aud Mar |
" |
8593/66 |
||||
|
35 878(FC/RC) - 2a Aud Mar |
" |
234/63 |
||||
|
35 828 (AP/RN) - 1aAud da 1ªRM |
" |
35/66 |
||||
|
35 839(AP/MR) - 1a Aud Mar |
" |
8599/66 |
||||
|
35 850(AP/WT) - 2aAud da 2aRM |
" |
528/66 |
||||
|
35 927(AP/RN) - Aud da 6a RM |
" |
9166/66 |
||||
|
35 948(AP/AC) - 3ªAud da 3aRM |
" |
137/67 |
||||
|
35 908(AP/AC) - Aud da 4 a RM |
" |
2/67 |
||||
|
35 830(WT/CM) - 3ªAud da 1aRM |
" |
1739/66 |
||||
|
35 852(GM/RC) - 1ªAud da 2aRM |
" |
894/66 |
||||
|
35 898(GM/RN) - Aud da 4a RM |
" |
30/66 |
||||
|
35 945(GM/WT) - 1ª Aud da Mar. |
" |
8378/65 |
||||
|
35 868(GM/WT) - 1ªAud da 3ªRM |
" |
80/66 |
||||
|
35 906(GM/WT) - 1ªAud da 2aRM |
" |
3/67 |
||||
|
35 893(RN/CM) - 2aAud da 2aRM |
" |
332/50 |
||||
|
35 863(RN/PB) - 1ª Aud da Aer. |
" |
36/66 |
||||
|
35 820(RN/GM) - 2a Aud da Mar. |
" |
394/66 |
||||
|
35 827(RN/FC) - |
|
|||||
|
35 953(SG/RN) - Aud da 5a RM |
" |
104/67 |
|
|||
|
35 433(SG/RN) - Aud da 7a RM |
" |
15/66 |
|
|||
|
35 793(SG/RN) - 2aAud da 2aRM |
" |
520/66 |
|
|||
|
35 947(FC/WT) 1ªAud da 1aRM |
" |
|
|
|||
|
35 888(FC/RN) - 3aAud da 3aRM |
" |
79/66 |
|
|||
|
35 899(FC/WT) - 1ªAud da 1aRM |
" |
D01/67 |
|
|||
|
35 936(FC/RN) - Aud da 9 a RM |
" |
2/67 |
|
|||
|
35 864(FC/RN) - 3a Aud da 1aRM |
" |
54/66 |
|
|||
|
35 871(PB/RN) - 2aAud da 2aRM |
" |
531/66 |
|
|||
|
35 791(WT/FC) - |
" |
|
|
|||
|
35 879(WT/FC) - 2a Aud da Mar. |
" |
489/66 |
|
|||
|
35 952(WT/GM) - 3ªAud da 1aRM |
" |
1752/66 |
|
|||
|
35 829(MR/AP) - 3aAud da 3aRM |
" |
2093/66 |
|
|||
|
35 846(MR/PB) 1ªAud da 2aRM |
" |
725/65 |
|
|||
|
35 937(AP/WT) - Aud da 9a RM |
" |
3/67 |
|
|||
|
35 875(CM/WT) - 2aAud da 1aRM |
" |
4712/66 |
|
|||
|
35 913(CM/WT) - Aud da 4ª RM |
" |
29/66 |
|
|||
|
35 905(CM/RN) - 2aAud da 2aRM |
" |
534/67 |
|
|||
|
35 944(CM/RN) 1ªAud da Mar. |
" |
8617/66 |
|
|||
|
35 856(CM/RN) - Aud da 8a RM |
" |
11/66 |
|
|||
|
35 796(CM/RN) - 3a Aud da 1aRM |
" |
48/66 |
|
|||
|
35 818(CM/WT) - 3a Aud da 1aRM |
" |
50/66 |
|
|||
|
35 833(TU/MR) - Aud da 10aRM |
" |
18/66 |
|
|||
|
35 930(TU/WT) - Aud da 6a RM |
" |
6/66 |
|
|||
|
35 873(TU/RN) - 2a-Aud da 1aRM |
" |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
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REVISÕES CRIMINAIS
1 052(AC/TU) - 1 053(WT/SG)
CORREIÇÕES PARCIAIS:
877(CM) - 882(PB)
RECURSOS CRIMINAIS:
4 254 (RC) 4 259(RN) 4 252(WR)
HABEAS-CORPUS
28 795(FC) - 28 753(AC)