SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 32a SESSSÃO, EM 7 DE JUNHO DE 1967.
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Ausentes os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior:-
Apelações Julgadas na sessão secreta do dia 5 de junho/67:
35 730 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. - Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud/Mar, Antonio Duarte dos Santos, ex-marinheiro, condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, incurso no art 130, inciso I, do CPM;Luiz Gonzaga Cavalcante Teixeira, ex-marinheiro, condenado a 5 anos de reclusão, incurso no art 130, inciso I, comb com o art 62, inciso I, tudo do CPM ; Eduardo Thomás Comber, ex-marinheiro, condenado a 5 anos de reclusão, incurso no art 130, inciso.I, comb com o art 60, inciso I, tudo do CPM; e Emanuel Israel de Lima, condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão, incurso no art 130, inciso I, do CPM.Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar, que absolveu os ex-marinheiros Antonio Ramos Barcellos, Agnello Ferreira de Abreu, Aldemar Gonçalves Ramos, Antonio Corrêa Netto, Carlos Golinelli, Elizeu Medeiros Paraguassú, Edvaldo José Santos, Francisco Célio Saraiva Benício, Francisco Albani Paiva,Francisco Monteiro da Silva, Geraldo Bezerra Campos, Ismar Cortes de Alencar, Iveraldo Luiz da Silva, José Maria de Salles Netto, José da Silva Barreiros, José Calazans dos Santos, José Carneiro Campelo, José Praxedes Leite, José Vilela da Silva, José Gomes da Silva, José Zito do Nascimento, João de Deus Costa Mesquita, João Machado de Farias, Joviano Rodrigues de Jesus, Jurandir Rodrigues de Jesus, Lázaro dos Santos, Moacir Lins, Paulo José Bispo,Waldir da Silva Gomes, Waldemar Agostinho Nunes, Walnei Cunha de Carvalho, Zenas Mathias de Miranda, João Simões Franco, do crime previsto no artigo 130, inciso I, do CPM; Manoel Bomfim Alves, do crime previsto nos artigos 130, 131 e 141 do CPM; e José Célio Nogueira, do crime previsto nos artigos 130 e 131, do CPM; e condenou os apelantes.- O Tribunal, por unanimidade, deu provimento à apelação de Eduardo Thomás Comber, para, reformando a sentença que o condenou a 5 anos, absolvê-lo; sobreestar o julgamento com referência a Emanuel Israel de Lima até final do exame de sanidade a que se submete e negar provimento à apelação de Antonio Duarte dos Santos, Luiz Gonzaga Cavalcante Teixeira; negar provimento à apelação da Promotoria para confirmar a Sentença absolutória.
35 965 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Saldanha da Gama. Apelante: A Promotoria da 2ª Aud/Mar. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar., que absolveu Elonyr de Castro Antunes, funcionário civil do Ministério da Marinha, do crime previsto no artigo 198, incisos II e V, comb com o artigo 240 do CPM. - Dado provimento à Apelação da Promotoria para, reformando a sentença absolutória, condenar a 3 anos de acôrdo com o art 240, contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro,Corrêa de Mello, Armando Perdigão, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres que negavam provimento para confirmar a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 870 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Lorenzo Abel Arrua. Impetrante: Raul Lins e Silva, adv. - Prejudicado; paciente indultado.
28 860 - Paraná - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Odilon Vieira. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares, adv. - Unânimemente negada a Ordem.
28 864 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Saldanha da Gama. O Ten. Cel. da 8ª C.S.M., impetra HC em favor de Heitor Martins dos Santos, da classe de 1948 com anulação do têrmo de insubmissão. - Unânimemente concedida a ordem.
28 873 - Pernambuco - Relator: Ministro Armando Perdigão.Pacientes: Manfredo Velloso Borges, Severino Rodrigues de Almeida Filho e Walter Cavalcanti de Azevedo. Impetrante: Joaquim Corrêa Lima Filho, adv. - Unânimemente concedida a ordem, determinando o trancamento do processo relativamente aos pacientes,por falta de justa causa.
28 869 - Pernambuco - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Geraldo Ferreira da Cruz. Impetrante: Ailton Barros Cerqueira, adv. - Unânimemente negada a ordem.
28 871 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: João Caruso. Impetrante: Adelmo Simas Genro, adv. - Unânimemente negada a ordem.
28 841 - Pernambuco - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Estevam Strauss. Impetrante: Jales de Alencar Araripe e outro, adv.- Contra os votos dos Ministros Romeiro Neto, Relator, que concedia para excluir da denúncia por falta de justa causa, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, foi negada a Ordem.
CORREIÇÃO PARCIAL
887 - Paraná - Relator: Ministro Armando Perdigão. O 1º Substituto de Promotor da Auditoria da 5ª R.M.,com fundamento no art 367 do CJM, requer correição parcial nos autos do processo-crime nº 335, que tem como acusados Leonel de Moura Brizola e outros. - Deferida unânimemente a C.P., sendo cassada a Decisão do Presidente do Conselho, determinando o prosseguimento, de acôrdo com o parecer da PGJM.
APELAÇÕES
35 826 - Minas Gerais - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes:- A Promotoria da Aud/4a RM e Altayr Cayres e Antônio Lopes de Oliveira. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4ª RM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Promotoria para reformar a Sentença e condenar os acusados a 2 anos, de acôrdo com o art 134 do CPM por desclassificação, negando provimento à apelação da defesa.
35 967 - Pernambuco - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelantes: Reginaldo Alves Cardoso e José Maciel Pinto. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª RM. - O Tribunal, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação de José Maciel Pinto e deram provimento em parte à apelação de Reginaldo Alves Cardoso para reduzir a pena; pelo voto de desempate do Ministro - Presidente, foi a pena imposta a Reginaldo Alves Cardoso fixada em 8 meses, contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Grün Moss. O Ministro Waldemar Tôrres da Costa condenava a 12 meses. De acôrdo com o artigo 48 do Regimento Interno, o voto do Ministro Waldemar Tôrres da Costa foi somado aos demais votos contrários. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
Em audiência pública, realizada no dia 5 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Senhores Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS Nº 28 886 - RS - Paciente: ANTÔNIO FERREIRA MARTINS. Rel. Min. Romeiro Neto.
" " " 28 887 - PR - Paciente: VALMOR WEISS. Relator: Min Ernesto Geisel.
" " " 28 888 - PR - Paciente: DEOLINDO GUEDES NETO. Rel.Min. Pery Bevilaqua.
" " " 28 889 - GB - Paciente: MARIO FERREIRA THOMAZ. Rel. Min.Ribeiro da Costa.
APELAÇÃO " 36 108 - SP - Apelado: NARCISO RAMOS DA SILVA e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
" " " 36 109 - GB - Apelante: JOSÉ COTOLENGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
" " " 36 110 - GB - Apelado: VICTOR DE OLIVEIRA BASTOS. Rel. Min.Lima Tôrres.
" " " 36 111 - GB - Apelantes: CARLOS WESLEY DE CASTRO ANIBAL e MAURO SEIXAS SEHADE. Rel.Min.Ribeiro da Costa
CORREIÇÃO PARCIAL 887 - PR - LEONEL DE MOURA BRIZOLA e outros.Rel.Min.Armando Perdigão.
" 888 - GB - LUIZ DE FIGUEIREDO. Relator Ministro Alcides Carneiro.
C. JURISDIÇÃO 171 - SP - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Rel.Min.Romeiro Neto.
REPRESENTAÇÃO 798- RS - Dissolução do Cons.Extraordinário da 3a Aud/3ª rm. Relator: Ministro Romeiro Neto.
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
28 868 (RC) - Com vista ao Ministro Pery Bevilaqua
28 878(AC) - 28 884(AC) - 28 885(SG) - adiado a pedido da defesa.
28.883(WT).
PETIÇÃO: 215(EG)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 156(RC)-Com vista ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
APELAÇOES:
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36 030 (AC/CM) - Aud/7a |
77 |
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35 966(RC/CM) - Aud/4a |
189 |
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36 009(WT/SG) - 2ª/2ª |
723 |
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35 999(RC/SG) - 1ª A ud/Aer |
72 |
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36 039(SG/AC) -2ª/1ª |
915 |
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36 017(LT/EG) - 1ªAud/Mar |
8546 |
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36 051(CM/WT) - 2a/2a |
543 |
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36 049(SG/RC) 3ª/3a |
139 |
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36 015(SG/AC)-3ª/1ª |
9 |
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36 005(RN/CM) - 1ªAud/Aer |
85 |
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36 008(PB/RC) - 2ª/2ª |
540 |
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35 843(WT/CM) - Aud/5ª |
247 |
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36 055(PB/RC) - 2ª/1ª |
917 |
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36 035(RC/AP) - Aud/9a |
16 8 |
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36 025(RC/SG) - Aud/6º |
13 |
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36 026(TU/RN) - Aud/7ª |
32 |
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35 981(AP/WT) - Aud/4ª |
8/67 |
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35 952(WT/GM) - 3ª/1ª |
1752 |
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36 048(TU/AC) - 3ª/3a |
142 |
EMBARGOS: 35 212(WT/AP)
REVISÕES CRIMINAIS: 1 055(AC/CM) - 1 057(RC/AP)-1 061(RC/CM)
REPRESENTAÇÕES: 790(PB) - 3a/3a nº 330
786(AP) - Aud/6ª RM
789(AP) - 2a/2a 104
791(AC) - 792(CM) - 793(LT)
RELATÓRIO: 22(SG)
DESAFORAMENTO: 163(PB) - 3ª/3ª
INQUÉRITO: 138(WT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 269(RC) - 4 270(LT)-1a/1a.