SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 14^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 25 DE MARÇO DE 1999 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Ausente o Ministro José Julio Pedrosa.

O Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade encontra-se em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho. A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE 37-7 - DF - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. O Exm^º Sr Procurador-Geral da Justiça Militar representa ao Superior Tribunal Militar, objetivando seja declarada a indignidade para o oficialato do Cap Aer WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA, com a conseqüente perda do posto e patente.

O Tribunal, por maioria, julgou a representação improcedente, contra o voto dos Ministros JOSÉ SAMPAIO MAIA (Relator) e SÉRGIO XAVIER FEROLLA que julgavam a representação procedente, declarando o Cap Aer WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA incompatível com o oficialato e determinando a conseqüente perda do posto e patente, ex vi dos Arts 142, § 3^o, incisos VI e VII da Constituição Federal e 120, inciso I da Lei n° 6.880/80. O Ministro Relator fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho, e a Drª Cátia Elken Magalhães Ferreira. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.599- 2 - DF - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. REQUERENTE: O Exm^º Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 11^a CJM, de 27.01.99, que determinou o arquivamento do IPM n° 3.207/98, tendo como encarregado o 1^o Ten Ex Fernando Penasso Furtado.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu e indeferiu a Correição parcial, mantendo íntegra a decisão atacada. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.542-9 - PR - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5^a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm^º Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5^a CJM, de 14.12.98, que rejeitou a denúncia contra o 3^o Sgt Temp Ex ADRIANO SOARES, incurso no Art 280 do CPM. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida, ressalvada a possibilidade de oferecimento de nova denúncia. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

APELAÇÃO (FO) 48.234-2 - RS - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: FABIANO GIZÉLIO GRECCO DE SOUZA, MN, condenado a 02 anos de prisão, como incurso no Art 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 3^a CJM, de 19.11.98. Advª Drª Benedita Marina da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo para, reformando a sentença a quo, absolver o MN FABIANO GIZÉLIO GRECCO DE SOUZA, com fulcro no Art 439, alínea "e" do CPPM. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

A Sessão foi encerrada às 17:40 horas.Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.247-6 (JSL/ACN) 2.AUD/l.CJM proc 514/98-3 Advas JANETE ZDANOWSKI RICCI

2 - APELAÇÃO (FE) 48.260-3(DAS/CAM) 6A. AUD. l.CJM proc 513/98-3 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

3 - APELAÇÃO (FO) 48.004-8 (CEC/OPS) AUD/12.CJM proc 8/95-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

4 - APELAÇÃO (FO) 48.139-7(CEC/ACN) 6A. AUD. l.CJM proc 4/97-3 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

5 - APELAÇÃO (FO) 48.174- 5 (CEC/ACN) AUD/l l.CJM proc 7/98-2 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

6 - APELAÇÃO (FO) 48.190-7(JJP/ASF) AUD/5.CJM proc 26/96-0 Adva BENEDITA M DA SILVA

7 - APELAÇÃO (FO) 48.195-8(OPS/SXF) 2.AUD/1.CJM proc 1/97-8 Adv PAULO FREITAS RIBEIRO

8 - APELAÇÃO (FO) 48.246- 6 (JSM/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 2/98- 6 Advs LUIS SÉRGIO VASQUES MIOTTI e WALTER MENDES MUCHA

9 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.596-8(OPS) 3.AUD/1.CJM inq 0/98

10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.597-6(CAM) AUD/l l.CJM inq 0/9813

11 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.598-4 (JSM) l.AUD/l.CJM inq 0/99

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.528-3 (JJP) 2.AUD/l.CJM proc 11/98-1 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

13 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.533- 0 (ACN) 2.AUD/l.CJM proc 3/89- 0 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

14 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.545- 3 (DAS) AUD/10. CJM inq 0/98 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

(Ata aprovada em 06.04.1999)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno