SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 20 DE JUNHO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francico de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Ausente os Ministros Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão, para prosseguimento dos debates sôbre o projeto do nôvo Regimento Interno, sendo rejeitada a emenda ao art. 14, apresentada pelo Ministro Pery Bevilaqua, nos seguintes termos: “Art 14 - Os Ministros do STM terão dois meses de férias anuais que serão gozadas sem prejuízo do funcionamento contínuo do Tribunal.

§1º - Serão concedidas pelo Presidente do Tribunal, atendendo, sempre que possível, às conveniências pessoais dos Ministros”. - Votaram a favor da emenda os Ministros Waldemar Tôrres da Costa e Mourão Filho, Ministro-Presidente. Os Ministros Ernesto Geisel e Figueiredo Costa eram pelas férias coletivas divididas em dois períodos de 30 dias.

Art. 21 - Mantido; o ítem a sofreu alteração, sendo voto vencedor o Ministro-Presidente.

Art. 23 - Mantido, sendo incluído o dia 1º de abril.

Art. 25 - Mantido, com alteração.

Art. 30 - Mantido, com inclusão de duas palavras (sorteio e revisão na letra b).

Art. 32 - Mantido.

Art. 34 - ítem q - alteração (plural)

Art. 35 - Mantido.

Art. 36 - Mantido.

Art. 38 - Mantido.

Art. 39 - Mantido.

Art. 40 - Mantido, com alterações.

Art. 42 - Mantido com aprovação de emenda do Ministro Ernesto Geisel.

Art. 45 - Mantido sendo rejeitada a emenda apresentada pelo Ministro-Presidente, tendo sido voto vencido o Ministro Pery Bevilaqua.

Art. 47 e 48 - Mantidos.

Art. 49 - Parágrafo único

Art. 51 - Mantido com alterações.

Art. 54 - Aprovada a exclusão do § 2º, conforme emenda do Ministro Ernesto Geisel.

Art. 56 - Mantido com troca de palavra.

Art. 61 - Aprovada a emenda do Ministro Ribeiro da Costa, de inclusão de parágrafo único.

Art. 71 - Mantido com ligeira alteração de redação.

Art. 76 - Mantido.

Art. 78 - Mantido, sendo voto vencido o Ministro-Presidente.

Art. 80 - Mantido com correção no § 1º.

Art. 93 - Mantido com nova redação.

Art. 96 - Mantido com ligeiras alterações.

Art. 97 - Mantido com acréscimo.

Ao término dos trabalhos, foi convocada nova sessão extraordinária para o dia 28 do corrente, para prosseguimento dos debates sôbre a matéria.