SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 10^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE MARÇO DE 1999 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

O Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade encontra-se em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Vice Procurador Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Morta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

APELAÇÃO (FE) 48.212-3 - SP - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: ROMILDO RIBEIRO DA SILVA, Sd Ex, condenado a 04 meses de detenção, como incurso no Art 187, c/c o Art 189, inciso I, parte final, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2^a CJM, de 15.09.98. Advªs Drªs Lúcia Maria Lobo e Mariza Pereira do Couto.

Improvido o apelo. Decisão unânime. O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA não participou do julgamento. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.

APELAÇÃO (FO) 48.217-2 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. APELANTE: MARCOS NUNES DE SIQUEIRA, Sd Ex, condenado a 06 anos de reclusão, como incurso no caput do Art 205 do CPM, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, e direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11^a CJM, de 20.10.98. Adv Dr Edmilson Francisco de Menezes.

Improvido o apelo. Decisão unânime. O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA não participou do julgamento. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, Vice- Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

APELAÇÃO (FE) 48.228-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2^a Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de 22.09.98, que absolveu o Cb Mar CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, do crime previsto no Art 187 do CPM. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo ministerial para, reformando a sentença, condenar o apelado à pena de 04 meses e 24 dias de prisão, por incursão no Art 187, c/c os Arts 59, 70, inciso I, 73 e 189, inciso I, parte final, todos do CPM. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) negava provimento ao apelo. O Ministro Revisor fará voto vencido. O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA não participou do julgamento. presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, Vice- Presidente, na ausência ocasional do presidente.

RECLAMAÇÃO 80- 3 - DF - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. O Procurador-Geral da Justiça Militar oferece reclamação, com pedido de liminar, em face de despacho proferido pela Exmª Srª Juíza-Auditora da 2^a Auditoria da 1ª CJM, nos autos da instrução provisória de deserção n° 333/98, a que responde o Sd FN SANDRO ROBAIMA FREITAS.

O Tribunal, por unanimidade, julgou a presente reclamação prejudicada por perda de objeto, determinando o arquivamento dos autos. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.

APELAÇÃO (FO) 47.991-0 - AM - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: RUBENS GOMES COELHO JUNIOR, Sd Ex, condenado a 01 ano e 04 meses de prisão, como incurso no Art 206 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12^a CJM, de 31.07.97. Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares.

Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA após o voto do Relator que dava provimento parcial ao apelo para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao apelante para 01 ano de prisão, como incurso no Art 206 do CPM, determinando a modificação das condições do sursis nos termos do voto do Relator. Os Ministros ALDO FAGUNDES (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ SAMPAIO MAIA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO e JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA acompanhavam o Relator. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.

APELAÇÃO (FE) 48.219- 0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 6^a Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 15.09.98, que absolveu o Cb Ex ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA, do crime previsto no Art 187 do CPM. Adv Dr Josemar Leal Santana.

Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, após o voto do Relator que dava provimento ao recurso ministerial para, reformando a decisão hostilizada, condenar o Cb Ex ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA à pena de 04 meses e 20 dias de prisão, ex vi do Art 187 c/c os Arts 189, inciso I, in fine e 59, tudo do CPM, sem o benefício do sursis e com o direito de, se for o caso, embargar em liberdade, na forma do Art 549 do CPPM. Os Ministros JOSÉ SAMPAIO MAIA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA e GERMANO ARNDOLDI PEDROZO acompanhavam o Relator. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOSÉ JULIO PEDROSA davam provimento ao apelo para condenar o Cb Ex ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA à pena de 03 meses e 15 dias de prisão, ex vi do Art 187 c/c os Arts 189, inciso I, primeira parte e 59, tudo do CPM, sem o benefício do sursis e com o direito de, se for o caso, embargar em liberdade, na forma do Art 549 do CPPM. O Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR não participou do julgamento.

EMBARGOS (FO) 6.480-3 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: ADILSON AZEVEDO BARRETO, 2^o Sgt. Mar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30.06.98. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos, contra o voto dos Ministros ALDO FAGUNDES e JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA que os acolhiam. O Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA fará declaração de voto. O Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR não participou do julgamento.

EMBARGOS (FO) 48.146-3 - PA - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: CLÉVIO NUNES SERRÃO, Cb Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 03.11.98. Adv Dr Benedito Gomes Ferreira.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos, mantendo o Acórdão embargado, contra o voto dos Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Revisor) e ALDO FAGUNDES que acolhiam os embargos. O Ministro Revisor fará voto vencido. O Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR não participou do julgamento. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.

A Sessão foi encerrada às 17:55 horas.

Processos em mesa

1 - APELAÇÃO (FE) 48.079-1 (SXF/OPS) 1.AUD/3.CJM proc 510/97-7 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

2 - APELAÇÃO (FE) 48.177-1 (JJP/ASF) AUD/4.CJM proc 501/98-9 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

3- APELAÇÃO (FE) 48.229- 8 (JER/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 511/98-1 Adva LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

4 - APELAÇÃO (FE) 48.240-9(GAP/OPS) 1.AUD/l.CJM proc 510/98-0 Adva CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE

5 - APELAÇÃO (FO) 48.004-8 (CEC/OPS) AUD/12.CJM proc 8/95-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

6 - APELAÇÃO (FO) 48.039-0(SXF/ASF) AUD/8.CJM proc 15/95-5 Advas BENEDITO GOMES FERREIRA e RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA

7 - APELAÇÃO (FO) 48.129-0(ACN/JSL) AUD/5.CJM proc 22/96-5 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

8 - APELAÇÃO (FO) 48.135-4(SXF/ASF) AUD/6.CJM proc 10/97-3 Adv CÉSAR DE FARIA JUNIOR

9 - APELAÇÃO (FO) 48.139-7(CEC/ACN) 6A. AUD. l.CJM proc 4/97-3 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

10 - APELAÇÃO (FO) 48.141-9 (JSM/ASF) 2.AUD/3.CJM proc 16/97-0 Adva ZENI ALVES ARNDT

11 - APELAÇÃO (FO) 48.148- 6 (ACN/DAS) AUD/l l.CJM proc 1/98-4 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

12 - APELAÇÃO (FO) 48.174-5 (CEC/ACN) AUD/l l.CJM proc 7/98-2 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

13 - APELAÇÃO (FO) 48.206- 7 (ASF/DAS) AUD/9.CJM proc 1/98- 7 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

14 - APELAÇÃO (FO) 48.239-3 (CAB/ACN) AUD/4.CJM proc 8/97-2 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

15 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 164-7(JSL/ACN)

16 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.592-5(ASF) AUD/5.CJM proc 19/97-2

17 - EMBARGOS (FO) 48.080-7(JSL/CAM) inq 48.080-3 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

18 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.530-5 (ASF) AUD/8.CJM proc 12/96-4 Adv CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA

19 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.532-l(JJP) Adva SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO

20 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.536-4(SXF) 6A. AUD. l.CJM proc 2/97-0 Advs Drs JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA, SÁVIO HISSAO UEHARA e CÍCERO LUIZ DE FRANCA

21 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 037-7(JSM/ASF)0

 (Ata aprovada em 16.03.1999)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno