SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 106a. SESSÃO, EM 8 DE JANEIRO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello, com causa justificada.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 18.12.1970:
38 248 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer., da 1a. CJM. Apelada: -A Sentença do CEJ da 2a. Aud/Aer., da 1a. CJM, de 11 de setembro de 1970, que absolveu o Cap. Intendente -Aer.Ref. SÉRGIO RIBEIRO MIRANDA DE CARVALHO do crime previsto no art 241 do CPM. Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória. (Usaram da palavra o adv Raimundo Orlando Guillon e o Dr Proc.Geral da JM). -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
apelações
38 259 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex. da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RI que, em 4 de setembro de 1970 absolveu MIGUEL ALVES DOS REIS, soldado do 1º RI, do crime previsto no art 187 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 164 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: MURY JORGE LYDIA, civil, condenado a 12 meses de detenção, incurso no art 16 do DL 898/69. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., da 1a. CJM, de 27.7.1970.-.Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (Usaram da palavra o Dr. George Tavares e o Dr.Proc.Geral da JM).
38 203 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: ADONIAS FRANCISCO DE SOUZA, civil, condenado a 2 anos de detenção, incurso no art 243, com remissão ao art 242, do COM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. CJM. de 17 2.1966. - Preliminarmente, por unanimidade de votos, o Tribunal julgou extinta a punibilidade pela Prescrição.
38 113 - São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: ILÁRIO BARBOSA, soldado. servindo no 6º GACM, condenado a 2 meses de prisão, incurso no art 183 comb com os artigos 183, § 2º, letra "a" e 59, inciso II, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 6º GACM, de 23.6.70. -Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
121 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. -Prorrogação do prazo de validade de concursos para Auxiliar de Limpeza - pedidos de EZEQUIEL VIEIRA DA GAMA, para a 2a. Entrância e de JOSÉ ERNESTO SÉRGIO, para a Auditoria da 7a. CJM. Por unanimidade o Tribunal deferiu o pedido de EZEQUIEL VIEIRA DA GAMA, por mais 2 anos e considerou sem objeto o de JOSÉ ERNESTO SÉRGIO.
CORREIÇÃO PARCIAL
975 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. O Dr. Procurador Militar da Aud/5a. CJM, não se conformando com a decisão do CPJ daquela Auditoria, que dispensou as testemunhas de acusação, requer Correição Parcial nos autos do processo n. 533, em que figura como acusado HALIM MARAQUI. - Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento por não ser caso de C. Parcial.
RECURSO CRIMINAL
4.543 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmo Sr.Dr.Auditor da Aud/4a. CJM, de 12.10.70, que considerou competente a JM. para processar e julgar os fatos constantes do IPM n. 42/70, no qual é indiciado GILSON MIANA CID. - Por unanimidade, o Tribunal tomou conhecimento e determinou a remessa à Justiça Comum.
APELAÇÃO
38 222 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e ANTONIO ANTUNES ALVES, soldado servindo no 12º RI, condenado a 4 meses de detenção, incurso no art 159 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RI, de 24.8.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apêlo do MP e dado provimento, em parte, à apelação da defesa para reduzir a pena para 3 meses de impedimento. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
38 278 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOSÉ GOMES DOS SANTOS, soldado, servindo no 1º BEC, condenado a 2 meses de impedimento, incurso no art 183 comb com o 183 § 2º letras "a" e "b", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Btl Eng Const., de 11.9.1970. - Por maioria foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante, por incapacidade de provas, centra o voto do Ministro Bizarria Mamede que negava provimento e confirmava a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÀRIO CAVALCANTI).
38 293 - Pernambuco. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: MOACIR RODRIGUES GUIMARÃES, soldado, servindo no Colégio Militar de Recife, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art 187, do CPJ. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar do Recife, de 25.9.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
38 269 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado. Apelante: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, soldado, servindo no REsI, condenado a 15 meses e 1 dia de prisão, incurso no art 163 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do RESI, de 14.9.1970. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 12 meses, em face da lei nova. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e ALDIDES CARNEIRO).
38 234 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: CLÉBIO AUGUSTO MACIEL, soldado, servindo no 2º Reg Rec Mec. condenado a 3 meses de prisão, incurso no art 159 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Reg Rec Mec., de 30.6.1970. - Preliminarmente, o Tribunal, contra os votos dos Ministros Bizarria Mamede, Adalberto dos Santos e Sylvio Moutinho, anulou o processo com renovação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e ALCIDES CARNEIRO) .
38 290 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: ISIS RUY ABRANTES MORBECK, soldado, servindo no Grupamento de Unidades de Apoio Aeroterrestre, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do Grupamento de Unidades de Apoio Aeroterrestre, do 28.7.1970. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses de detenção de acôrdo com o art 163 do antigo CPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e ALCIDES CARNEIRO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 7 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38 372 -PA- Apelante: Cláudio Augusto Neves Leão de Sales. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38 373 -PE- Apelada: Sentença que absolveu Walmir Costa e outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38 374 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Benedito José dos Santos. Rel. Min. Amarílio Salgado.
Apelação 38 376 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Romar Virgílio Pagliarin e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.
Apelação 38 377 -GB- Apelantes: Newton Leão Duarte e outros.Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 378 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Mário de Assis Cordeiro. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
Apelação 38 379 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Jaime de Almeida. Rel. Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 380 -GB- Apelantes: João Luiz de Oliveira e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38 381 -GB- Apelante: Agnaldo Antonio da Silva. Relator: Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 383 -SP- Apelantes: Antonio Carlos de Almeida e Elias Dantas Barbosa. Rel.Min. Alcides Carneiro.
Apelação 38 388 -BA- Apelantes: Vicente Vaz Maia ou Acrísio Leite Brito Filho e outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38 389 -SP- Apelante: Altair Alves da Silva ou Altair Pereira da Silva. Rel. Min. Amarílio Salgado.
Apelação 38 391 -SP- Apelantes: Odair Elvedosa e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.551 -GB- Recorrente: Germana Figueiredo. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.552 -GB- Recorrente: Celso Lungaretti. Rel. Min. Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4.553 -GB- Recorrente: Edmundo de Menezes Paredes Junior. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.358 -RN- Paciente: Oswaldo Ferreira. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas-Corpus 30.359 -GB- Paciente: José Ladislau Filho. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.360 -GB- Paciente: Paulo Gustavo de Barros Carvalho. Rel. Min. Adalberto dos Santos.
Habeas-Corpus 30.361 -GB- Pacientes: Juan Fragueiro Vasques e Francisco Fragueiro Otero. Rel. Min. Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 30.362 -BA- Pacientes: Jaime Januário da Silva e Ubirajara da Silva Matos. Rel. Min.Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.363 -GB- Paciente: Attila dos Santos Couto. Rel.
Min. Alvaro Braga.
Habeas-Corpus
30.364 -SP- Paciente: Auro Guatal1a. Rel. Min. Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.365 -GB- Paciente: Sady Silveira Martins. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Correição Parcial 979 -PR- Maria Joaquina Marques Dias. Relator Ministro Lima Tôrres.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Habeas-Corpus 30.347 -GB- Paciente: Francisco Roberval Mendes. Relator Ministro Bizarria Mamede.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL 976 (AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.534 (AL) - 4.548 (AC)
EMBARGOS: 37.951 (AC/AS)-2a. 2a. 29; 37 649 (AC/FC)-Aud/6a.
apelações:
38 023 (AL/MC)-1a./1a.
37 972 (NS/SM)-2a./Mar 625
38 212 (BM/AC)-2a./2a. 23
38 262 (BM/LT)-Aud/11a. 21
38 027 (LT/FC)-Aud/4a. 9
38 058 (FC/NS)-Aud/7a. 6
37 909 (LT/MC)-
38 246 (LT/SM)
38 063 (LT/MC)
37 890 (LT/FC)
38 093 (LT/FC)
38 285 (AS/NS)
38 264 (AB/LT)-Aud/9a. 22
38 096 (AB/AL)-2a/1a. 7
38 281 (AB/AC)-2a./2a. 24
38 235 (AB/NS)-1a./3a. 9
37 838 (AL/SM)-1a./Aer
38 025 (AL/AB)-3a./3a.
38 313 (GM/LT)-2a./2a.
38 314 (FC/LT)-3a./1a.
38 294 (FC/AL)-2a./Mar
38 284 (AC/SM)-3a./1a.
38 047 (AC/MC)-1a./3a.
38 245 (AC/AB)-2a./3a.
37 774 (AC/SM)-Aud/8a.