SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 32a. SESSÃO, EM 15 DE MAIO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares,e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro general Deschamps Cavalcanti.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ Em seguida, o Sr.Ministro gen.Presidente, usando da palavra, fez o elogio do Marechal João Nepomuceno de Medeiros Mallet, cujo aniversario de nascimento transcorre amanhã, dia 16, que foi tambem ministro do Tribunal, e a quem o Exército deve, entre outros notaveis serviços, a instituição do Estado Maior e o desenvolvimento da engenharia militar nas construções ferroviarias, rodoviarias, fortalezas e quarteis, terminando por mandar que se consignasse em ata um voto de saudade . O Tribunal far-se-á representar nas homenagens que serão prestadas ao honrado militar, por uma comissão composta dos ministros gen.Raymundo Barbosa e alm.Raul Tavares, além do Presidente Gen.Andrade Neves. O Sr. Dr.Procurador Geral, pedindo a palavra, declarou que se associava tambem as homenagens que o Tribunal acabava de prestar ao Marechal Mallet.

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+ A apelação nº 6.744, do Estado de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; apelante: a Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.; apelados: René Magno Arsolino, 1º ten. de administração, Raymundo José de Araujo, 1º sargt. e Renato Reis, 38 sargt., todos do 4º R.I., absolvidos o 1º do crime previsto no artº 170 letra a, os dois últimos do crime previsto no artº 155 § Unico, tudo do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão- Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação nº 6.875. do Estado de Amazonas- da qual foi relator o sr.ministro dr.Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; apelante: a Promotoria da Auditoria da 8a R.M., absolvido do crime previsto no artº 150 do C.P.M.;apelado: Manoel Pereira de Sena, 3º sargt, da 3a.Cia do Btl.de Fronteira, julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença , condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 150 § 1º, combinado com o artº 10, tudo do C.P.M., contra o voto do sr.ministro gen.Raymundo Barbosa, que confirmava a sentença.

+ A apelação nº 6.778-do R.G.do Sul-da qual foi relator o sr.ministroalm.Raul Tavares;revisor o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis;apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Elias Gonçalves de Oliveira, soldado do 6º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 do corrente teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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+ A apelação nº 6.810-da qual foi relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira;apelante:a Promotoria da 2a.Aud, da 1a.R.M.; apelado: Milton de Carvalho, soldado do 1º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 101 § 2º do C.P.M.,  julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, remetendo-se ao sr. Ministro da Guerra, cópia dos documentos de fls., para os fins de direito. O Sr. Ministro alm.Gitahy de Alencastro, votou com restrições.

+ A apelação nº 6.881-do R.G.do Sul- da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro general Mariante; apelante: a Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Ervino Rekowsky, soldado do 3º Btl. Rodoviario, absolvido do crime de insubmissão, julgada na sessão secreta de 13 do corrente teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.

+ A apelação nº 6.890-de São Paulo-da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro, revisor o sr.ministro gen.Mariante;apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: Nelson Ferreira da Costa, soldado do 4º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal converteu o julgamento em diligencia , contra o voto do sr.ministro alm.Raul Tavares.

+ A apelação nº 6.837-da Capital Federal-da qual foi relator o sr. ministro alm.Raul Tavares;revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.; apelado: Clodomiro Rodrigues Pereira, sorteado do 1º G.A.Automovel, absolvido crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra o voto do sr.ministro dr.Salgado Filho, que o absolvia.

+ A apelação nº 6.840-do E.do Mato Grosso-da qual foi relator o sr. ministro general Mariante;revisor o sr.ministro alm.Raul Tavares; apelante: a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apelado: Antonio José Barbosa, soldado do 10º R.C.I., Reg. "Antonio João", absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., em virtude do s decretos ns. 15.395 de 8/11/930 e 20.798 de 16/12/931, julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   -   C O R P U S

N.13.078-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Hugo Piasini, sort. insub, pela 4a.C.R.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.13.198-Minas Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Sebastião Sabino Timoteo, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.228-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Angelo Benicio, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.278-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio Lamo, sort. insub. pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.13.432-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Bulcãõ Vianna.Paciente:Pedro Maria da Conceição, sort. insub. pela 8a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conhecima do pedido.

N.13.441-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Jose Luiz Regoto, sort. insub. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.369-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Olavo Ferreira Lixa, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.079-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Dario Moccia, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.189-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Lauro de Oliveira, sort. insub. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.239-S. Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Angelo Garre, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.13.259-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Jorge Ribeiro Ortiz, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.424-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Pedro Archanjo dos Santos, sort. insub. do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.442-Pará-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Julio Garcia Blanco, sort. insub, pela 20a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.352-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Thomaz Penna Filho, sprt. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.230-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Lucio Bento, sort. insub. pela 4a.C.R.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.13.250-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro,Paciente: Roque Zaccani, sort. insub, pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,  que não conheciam do pedido.

N.13.260-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:Annibal Pepe, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.362-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Jacy Rosa, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.380-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Jair Cunha, sort. incorporado ao 1º C.A.C, e F.S.C.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.13.389:Minas.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Jamil Moysés, sort. insub. preso no 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.407-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: João Augusto Gonçalves, sort. insu. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.425-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Francisco de Paula Consentini Jr., sort. insub. pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.479-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Jorge Magalhães, soldado da 1a.F.I.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.5372-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Hamilton Walter da Costa Alvarenga, sort. incorp. ao 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.426-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: José de Souza, sort. insub. do 1º G.O. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.354-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Antonio de Medeiros Pereira, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.172-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Pedro Montanaro, sort. insub. dpela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.272-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Astrgildo Cintra, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.337-Minas.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Pedro Higino Ghetti, sold. do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.373-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Domingos Alves, sort. insub. pela 1a.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.13.427-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Mario Contarine, sort. do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.294-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Teodolo de Oliveira, sort. insub. do Reg.Sampaio. O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.

N.13.348-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:José Victorino Cardoso, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.366-E.do Rio-Rel.o srministro alm.Raul Tavares. Paciente:Walmir de Paiva, sort. insub. do 3º R.I..O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.

N.13.384-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:João Ferreira, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.420-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Sebastião Vieira, sort. insub. do Reg.Sampaio. O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.

N.13.428-Cap.F.d.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloauio Reis.Paciente: Aderito Augusto Lopes, sort. insu. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.006-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Armindo José de Magalhães, sort. insub. pela 1a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.13.076-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Vergilio Fialho, sort. insub. pela 4a.C.R...Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que concediam.

N.13.236-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Cardoso, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.266-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Felice Cezarino, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.295-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Francisco de Faria Machado, sort. insu. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.376-S. Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Augusto Vettorello, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.257-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Agostinho Paulo de Santis, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.359-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Franscisco Siqueira Guedes, sort. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que a concediam.

N.13.368-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Moacyr Antunes de Lemos, sort. incorporado ao 3º R.I.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr. Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que a concediam.

N.13.422-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Waldemiro Machado, sort. insub. incorporado ao Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.440-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho,Paciente: Angelo Borges Leal, sort. insub. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que a concediam.

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A P E L A Ç Õ E S

N.6.899-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante: a Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M..Apelado: Waldtenfel Monteiro de Lima, civil, absolvido do crime previsto no artº 168 do C.P.M..Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr.ministro general Mariante.

N.6.171-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Arthur Ferreira de Santana, escrevente do Ministerio da Guerra - absolvido do crime previsto no artº 178 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

N.6.910-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Apelantes: Osvaldo de Oliveira Pinto, do III/4º R.I.; Geraldo Vaz de Oliveira, do II/5º R.I.; João Alves dos Santos, do IV/2º R.C.I., todos soldados condenados como incursos no gráo maximo do artº 107 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da 2a.R. M.. O Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos srs.ministros Relator e Revisor, que davam provimento para absolver os réos. Foi designado para lavrar o acórdão o Sr.Ministro dr.Bulcão Vianna.

N.6.904-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Apelante: a Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M..Apelado: Pedro Marques Braga, 1º cabo do II/2º R.A.D.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 134 do C.P.M..O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N.6.849-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbsoa.Apelante: a Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M..Apelado: Armando Guedes Siqueira, soldado do 142 R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P. M..Julgamento em sessão secreta.

N.6.854-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr. ministro gen.Mariante.Apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M..Apelado: Oscar Vieira da Silva, mar. da Base de Aviação Naval, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M. .Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações: ns.: 6521-6233-6645-6694-6714-6727-6741-6751-6758-6764-6769-6783-6786-6792-6798-6800-6801-6812-6814-6819-6836-6841-6843-6846-6857-6867-6869-6872-6876-6878-6882-6886-6888-6891-6892-6894-6897-6898-6899-6900-6901-6903-6907-6908-6911-6912-6914-6916-6917-6918-6919-6920-6921-6922-6923-6924-6925-6926-6927-6929-6930-6932-6935-6936-6937-6939-6940-6941-6944-6945-6950-6951; revisões criminais ns. 66-71-72-73-79 e a correição parcial nº 75.

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Terminados os trabalhos foi suspensa a sessão.

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