SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1999 TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.
Ausentes os Ministros Carlos de Almeida Baptista e José Julio Pedrosa.
Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Mário Sérgio Marques Soares.
Secretário do Tribunal Pleno, em exercício, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO
Dada a palavra ao Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, este manifestou sua mais viva repulsa contra as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que revelaram um profundo desconhecimento do relevante papel cumprido pela Justiça Militar da União ao longo da história e mesmo nos dias atuais.
JULGAMENTOS
AGRAVO REGIMENTAL "IN" REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE N°37- 7 - DF - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA, Capitão Intendente da Aeronáutica, vem, através de sua Advogada constituída, em atenção ao R. despacho, com fundamento no Ar 118 do RISTM, apresentar Agravo Regimental. Advª Drª Cátia Elken Magalhães Ferreira.
O Tribunal, por maioria, rejeitou o agravo, confirmando o despacho agravado, contra o voto dos Ministros ALDO FAGUNDES e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR que acolhiam o Agravo. Na forma do Art 64, § 1o, inciso II do RISTM, a Drª Cátia Elken Magalhães Ferreira fez reclamação verbal. Em seguida, o Ministro-Presidente concedeu a palavra ao Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr Mário Sérgio Marques Soares, que manifestou ser improcedente a reclamação feita pela advogada. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.534-8 -RJ- Relator Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. RECORRENTE: A Exmª Srª Juíza-Auditora da 2a Auditoria da 1ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2a Auditoria da 1ª CJM, de 04.12.98, que concedeu reabilitação ao Cb FN DURVALINO PIRES DA SILVA. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
EMBARGOS (FE) 48.093- 0 - DF - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. EMBARGANTE: RODNEY DE SOUZA ALVES, Sd FN. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 03.09.98. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos, mantendo íntegro o Acórdão atacado, contra o voto do Ministro ALDO FAGUNDES que acolhia os embargos. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
APELAÇÃO (FO) 48.203-2 -DF- Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: LUIZ ANTONIO ALVIM LIMA, 1o Sgt Ex. APELADA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 11ª CJM, de 08.09.98, que indeferiu pedido de reabilitação formulado pelo apelante. Adv Dr José Antonio Romeiro.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Os Ministros ALDO FAGUNDES e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE recebiam o apelo como recurso em sentido estrito, negando-lhe igualmente provimento. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
APELAÇÃO (FE) 48.202-6 -RJ- Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, Cb Mar, condenado a 06 meses de prisão, como incurso por duas vezes no Art 187, c/c os Arts 189, inciso I, 70, inciso I, e 71, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 5a Auditoria da 1ª CJM, de 19.08.98. Adv Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os preliminares da Defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
REVISÃO CRIMINAL (FO) 1.266-0 -RJ- Relator Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. REQUERENTE: MARCOS EDO VIRGENS RIBEIRO BARBOSA, ex-Sgt Ex, requer Revisão do Acórdão deste Tribunal, de 15 de junho de 1993, proferido nos autos da Apelação n° 46.868-4/RJ, transitada em julgado em 19 de abril de 1996. Adv Dr Alaor Castro da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da parcela da Revisão Criminal atinente aos pedidos de anulação de punição administrativa e reintegração do requerente às fileiras do Exército, por versarem sobre matéria estranha ao Acórdão atacado, conhecendo e indeferindo a parcela que requeria a revisão da decisão hostilizada, para absolver o ex- Sgt Ex MARCOS EDO VIRGENS RIBEIRO BARBOSA. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 17:10 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 48.159-3(DAS/ASF) 3.AUD/l.CJM proc 518/97-9
Adva GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
2 - APELAÇÃO (FE) 48.212-3(JSL/ASF) 1. AUD/2.CJM proc 501/98-1
Advas LÚCIA MARIA LOBO e MARIZA PEREIRA DO COUTO
3 - APELAÇÃO (FE) 48.220-4(CAB/ASF) AUD/9.CJM proc 502/98-6
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
4 - APELAÇÃO (FO) 47.991-0(CAB/ASF) AUD/12.CJM proc 6/97-4
Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
5 - APELAÇÃO (FO) 48.129-0(ACN/JSL) AUD/5.CJM proc 22/96-5
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
6 - APELAÇÃO (FO) 48.176-1(CAB/ASF) AUD/6.CJM proc 2/98-9
Adv SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
7 - APELAÇÃO (FO) 48.185-0(CAB/ACN) AUD/l 1.CJM proc 10/98-3
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
8 - APELAÇÃO (FO) 48.196-6(JSL/ACN) AUD/5.CJM proc 27/96-7
Advas BENEDITA MARINA DA SILVA e CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE
9 - APELAÇÃO (FO) 48.208-3(JSM/ACN) 1.AUD/l.CJM proc 10/97-9
Adv AGOSTINHO CAMPOS
10 - APELAÇÃO (FO) 48.211-3(DAS/CAM) 1.AUD/2.CJM proc 9/97-1
Adva LÚCIA MARIA LOBO
11 - APELAÇÃO (FO) 48.217-2(OPS/JJP) AUD/l 1.CJM proc 9/98-5
Adv EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
12 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 164-7(JSL/ACN)
13 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.590-0(GAP) AUD/9.CJM inq 0/92
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
14 - EMBARGOS (FE) 48.118-0(DAS/CAM) inq 48.118-6
Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA
15 - EMBARGOS (FE) 48.127-9(JER/ASF) inq 48.127-5
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.514-3(SXF) 2.AUD/l.CJM inq 0/98
Adv JANETE ZDANOWSKI RICCI
17 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.515-1 (ACN) 1.AUD/3.CJM inq 0/97
Adv AURÉLIO MARCO GONÇALVES SIQUEIRA
18 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 37-7 (JSM/ASF)0
(Ata aprovada em 25.02.99)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno, em exercício