SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 15ª SESSÃO, EM 24 DE ABRIL DE 1967
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O EXMO SRDR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, Dr João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra Jose Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro, General-de-Exército Ernesto Geisel, Almirante-de-Esquadra Sylvio Monteiro Moutinho e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr Waldemar Tôrres da Costa.
Deixou de comparecer à Sessão, o Exmo Sr Ministro Tenente-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior:
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 807 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Pacientes: Agenor de Lacerda, João Alberto Martins da Silva, Manoel Antonio de Souza e Carlos Monteiro. Impetrante: João Luiz da Veiga Netto, adv. - Negada a ordem contra os votos dos Exmos Srs Mins Alm Esq Figueiredo Costa, Dr Alcides Carneiro, Dr Romeiro Neto, Ten Brig Armando Perdigão, Gen Ex Pery Bevilaqua e Dr Murgel de Rezende, que concediam a ordem.
28 801 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Pacientes: Antonio Edson Valle e Plinio Victor Romagnolli. Impetrante: Rômulo Letteriello, adv. - Prejudicado. Pacientes em liberdade.
28 819 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Paciente: Jean Etchevery. Impetrante: Marcelo Nunes de Alencar, adv. - Prejudicado. Paciente em liberdade.
28 803 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Paciente: Francisco Dorismar Arrais. Impetrante: George F. Tavares, adv. - Unânimemente negada a ordem. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO) Usaram da palavra o Dr George F. Tavares, adv. e o Exmo Sr Dr P.G.J.M.).
APELAÇÕES
35 827 - Pernambuco. Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: O Dr. Promotor Público de Igaraçú. Apelada: A Sentença do Juiz de Direito da Comarca de Escada, que condenou Severino Marques de Brito - Unânimemente decidiram pela remessa ao S.T.F., instância apropriada para o feito. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 854 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten. Brig. Armando Perdigão. Apelante: A Promotoria da 1ª Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Aer., que absolveu os civis Rubens Gomes do Amaral, Newton Fernandes de Albuquerque e Waldemar João da Silva, do crime previsto no art 10 da Lei 1802/53 (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
35 935 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Apelantes: Geraldo Borges Campos e Braz Alves Vieira. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4ª RM. Unânimemente deram provimento à apelação para, reformando a sentença, absolver os acusados por insuficiência de provas. O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua considerava a denúncia inépta. (PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE - (Usou da palavra o adv. Manoel Ribeiro).-
35 961 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Apelante: Paulo Tinoco da Costa. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Aer.-Unânimemente negado provimento à apelação. (PRESIDÊNCIA DO EXMO SR. MIN DR HURGEL DE REZENDE)
35 791 - Pernambuco - Relator : O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro - Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: O Promotor Público do Juízo de Direito da Comarca de Palmares, no Estado de Pernambuco. Apelada: A Sentença do Juiz de Direito da Comarca de Palmares, Estado de Pernambuco, que absolveu o civil José Miguel Belarmino, do crime previsto no art 6º, letra "c", da Lei 1802/53 e os arts 329, 330 e 331 do CP e ainda art 19 da Lei das Contravenções Penais. (JUGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
35 934 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Terra Ururahy. Apelante: Silas da Silva Faria. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5ª RM. Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO)-(PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE).
35 879 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro - Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: Raimundo Borges Ribeiro. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar.- Unânimemente negado provimento à apelação.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO) - (PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE).
35 842 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: Guilherme Eduardo da Silva.- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5ª R.M. - Unânimemente tomaram conhecimento do pedido e decidiram pela baixa dos autos em diligência, a fim de que seja feito o exame de sanidade solicitado pela defesa. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E AI.M ESQ SYLVIO MOUTINHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).- (PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE).
35 860 - Bahia - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: Raimundo Benigno Cruz. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6ª RM.- Unânimemente deram provimento em parte para, reformando a sentença, condenar a 1 mês, por desclassificação para o art 227 do CPM. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO) (PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE).
35 980 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelantes: A Promotoria da Aud./ 4ª RM e Jenival Ramos de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial. - Unânimemente reajustada a pena a 4 meses, mínimo legal. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).-(PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE).
35 872 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro TenBrig Armando Perdigão. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Apelante: José Aparecido da Costa. Apelada: A Sentença do CJ do 17º R.C. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena para seis meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).-(PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN DR ROMEIRO NETO).
PETIÇÃO
213 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. - O Dr Amilcar Cardoso de Menezes Filho, Auditor da Auditoria da 7ª Região Militar, solicita a sua remoção para a 3ª Auditoria da 3ª Região Militar, com sede em Santa Maria - Rio Grande do Sul. Unânimemente decidida a remoção, a pedido, do Dr Arnaldo Carnascialli, para o preenchimento da vaga de Auditor da 3ª Auditoria da 3ª Região Militar; quanto ao outro pedido de remoção, decidiram baixar o processo em diligência.
No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto, propôs um voto de congratulações com o Exmo Sr Dr Procurador - Geral da Justiça Militar, em razão de sua ação como chefe do Ministério Público Militar, o qual vem de ser mantido no cargo pelo atual Govêrno, o que foi aprovado por aclamação. - Em rápidas palavras o Exmo Sr Dr Procurador-Geral da J.M., agradeceu a manifestação em razão da proposta do Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto.
A sessão foi encerrada às 17,35 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÕES
772 (TU) - 788 (FC) - 790 (PB)-3ª/3ª nº 330
EMBARGOS
35 212 (WT/AP)-Julgamento adiado a pedido da defesa.
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APELAÇÕES: |
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35 881 (AC/AP) - 2ª Aud/Mar |
395/66 |
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35 835(AC/GM)-Aud/9ª RM |
178/66 |
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35 843 (WT/GM) - Aud/ 5ª |
247/64 |
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35 862 (RC/AP) - 1ª Aud/Aer |
42/66 |
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35 819 (RC/CM) - 3ª/3ª |
2092/66 |
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35 887 (GM/RC) - 3ª/3ª |
78/66 |
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35 949 (PB/RC) - Aud/7ª |
2/67 |
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35 805 (RC/SG) - 2ª Aud/aer |
8381/65 |
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35 894 (WT/TU) - 3ªAud/Mar |
8606/66 |
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35 824 (WT/SG) - 2ª/2ª |
35/66 |
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35 826 (RC/SM) - Aud/4ª |
43/66 |
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35 946 (RN/SG) - Aud/9ª |
98/ |
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35 940 (PB/RC) - 1ª/2ª |
4/67 |
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35 923 (SG/WT) - 2ª/1ª |
900/66 |
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35 832 (SG/WT) - Aud/10ª |
17/66 |
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35 902 (SG/BC) - 1ª/2ª |
1/67 |
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35 988 (CM/AC) - 2ª/1ª |
914/67 |
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35 886 (CM/AC) - 2ªAud/Aer |
1347/66 |
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35 964 (WT/TU) - 2ª/1ª |
7518/65 |
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35 891 (RC/PB) - 1ª/Mar |
8439/66 |
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35 920 (RC/FC)-2ª Aud/Aer |
1281/66 |
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35 957 (RC/SG) - 3ª/1ª |
1748/66 |
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35 939 (AC/SG) - Aud/4ª |
114/66 |
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35 816 (AC/SG) - 1ª Aud/Mar |
8527/66 |
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35 987 (SG/WT) - 2ª/1ª |
913/67 |
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35 977 (SG/WT) - Aud/4ª |
7/67 |
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35 895 (TU/WT) - 2ª/1ª |
2/67 |
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35 962 (TU/WT) - 2ª/Mar |
492/66 |
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35 952 (WT/GM) - 3ª/1ª |
1752/66 |
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35 917 (WT/AP) - 2ª/3ª |
9/66 |
INQUÉRITOS: 132 (WT) - 140 (MR)
PETIÇÃO: 211 (RN)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 74 (RN)
RELATÓRIO: 22 (SG)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 877 (CM)- 882 (PB) - 883 (RC)
REVISÕES CRIMINAIS: 1.052 (AC/TU) - 1 053 (WT/SG) -1 051 (RN/SG)
1 059 (RN/TU) - 1 056 (AC/FC)
RECURSO CRIMINAL: 4 255 (AC) - 2ª/2ª nº 254
HABEAS - CORPUS
28 808 (GM) - 28 816 (PB) - 28 809(CM).