SUPREMO TRIBUNAL MILILITAR
ATA DA. 65a.SESSÃ0, EM 31 DE JULHO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
+ A apelação nº 7.055, de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho; apelante: a Promotoria da la.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: Octávio Garcia Feijó, 2º ten.reformado - absolvido do crime previsto no artº 168 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, mandando o Tribunal que se remeta ao Sr.Ministro da Guerra cópia do Documento de fls., unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N.13.655-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:José Botelho Chaves, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.865-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Adriano Augusto Federico, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.013-E.do Rio-Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Gastão Pereira Ferro, sort. insub, pela 2a.C.R. .Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.033-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Heitor Gonçalves de Souza, soldado do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Raymundo Barbosa, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.134-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Euripides Magalhães, soldado do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.184-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Manoel Preira da Silva, saldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.195-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Oswaldo Carolino, sort. do 3º G.A.C. e F.de Copacabana. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 14.185-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Candido José dos Santos,sol. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.145-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Antonio de Almeida, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.155-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Joaquim Gonçalves, soldado do 2º G.A.C. e F.S.João. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.165-M.Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Elcides Martins, soldado do 2º Esq. de Trem. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.192-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Benedito Alves, sort. insubmisso pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.CArdoso de Castro, almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.13.966-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Djalma dos Santos, sort. insub, pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.986-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Izidoro Teixeira da Silva, sort. insub, pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.016-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Benedito Braga, sort. insub, do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.036-Goiaz-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Alceu José Guerra, sold. preso no 6º B.C., onde se encontra á dissição da Justiça Militar, Condedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.978-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Egberto dos Santos, sort. insub, do 1º G.A.C, e F.S.Cruz. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.988-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:José Pinto, sort. insub, pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.098-E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:José G ualter de Bastos Calino, sort. pela 2a.C.R.. e incorporado ao 3º R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.14.175-Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Alfredo Muhlmann, sort. insub. do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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RECURSO ADMINISTRATIVO
N. 48 - Cap.Fed. Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Recorrnete: Georgenor Acylino de Lima Torres, suplente de Auditor da 3a. Aud. da la.R.M., pede retificação do nome do Auditor advertido. Recorrido: O acórdão deste Tribunal Militar, proferido ape na apelação nº 6.933, em 24-5-940, na parte em que o mesmo se refere ao recorrente. Deu-se provimento, unanimemente.
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RECURSO CRIMINAL
N.3.533-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Recorrente:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M..Recorridos:Pedro Leal da Silva, sorteado acusado do crime de insubmissão e o C.J.M. do 13º B.C., que julgou extínta a ação penal por prescrição. Não se conheceu do recurso, mandando o Tribunal que se restitua o processo á Auditoria de origem, contra o voto do sr.ministro dr.Cardoso de Castro, que o julgo prejudicado . Os srs.ministros almtes. Raul Tavares e Gitahy de Alencastro e dr.Bulcão Vianna, votaram com restrições, e o sr.ministro gen.Raymundo garbosa dava provimento ao recurso.
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APELAÇÕES
N.6.919-Embargos-Santa Catarina-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Embargante:José Cesar de Lima Junior, soldado naval, condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 101 § 2º do C.P.M..Embargado: O acórdão deste Supremo Tribunal Militar, de 20 de maio de 1940.
Preliminarmente, o Tribunal resolveu admitir os embargos somen te quanto á classificação do delíto, contra os votos dos srs. ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Raymundo Barbosa, e Drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que os admitiam in-totum; de-meritis, resolveu despresar os embargos, contra o voto do sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira, que os recebia em parte, para desclassificar o crime para o artigo 97 do C.P.M. .
N.7.031-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Apelante:A Promotoria da 3a.Aud. da la.R.M..Apelado: Milton de Carvalho, soldado do 1º R.A.M., processado pelo crime do artº 152 do C.P.M., tendo o C.de J. o julgado inimputável nos termos do artº 21 § 4º do C.P.M.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.085-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelante: a Promotoria da la.Aud. da 2a.R.M..Apelado: Solidonio Amaral, 2º sargt. do 14º B.C.,absolvido do crime previsto no artº 178 nº 5 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.7.063-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelante:Daniel Dantas de Souza, solda do do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do arts 117 do C.P.M..Apelado: O C.de J. do 1º R.C.D.. Negou-se provi mento, contra o voto do sr.ministro almte.Raul Tavares, que condenava o réo como incurso no gráo sub-maximo do referido artigo.
N.7.069-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.ReV.o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:Gustavo Schmidt, soldado do 1º Btl.Ferro-Viario, condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Btl.F.Viario. Negou-se provimento. O Sr.Ministro almte. Gitahy de Alencastro, votou com restrições.
N.7.040-Pernambuco-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante:Osano Rodrigues da Silva, soldado do 21ºB.C. - condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O C.de J. do 21º V.C.. O Tribunal negou provimento á apelação para confirmar a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e gen.Raymundo Barbosa, que davam provimento para absolver o réo.
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Na apelação nº 7016, julgada na sessão de 26 do corrente, foi voto vencido o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis, e não o sr.ministro dr.Salgado Filho, como, por equivoco, consta da ata da sessão do aludido dia.
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O Sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos habeas-corpus ns.: 13.655-13.865-14.013-14-033 e 14-134.
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O Sr.Ministro dr.Salgado Filho, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns.: 7063-7069 e 7040.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:6857-6903-6920-6949-6955-7034-7058-7060-7065-7066-7068-7071-7073-7074-7075-7076-7077-7078-7079-7081-7082-7083-7084-7086-7087-7090-7091-7092-7093-7094-7096-7098-7099-7100-7102-7104-7106-7109; a revisão criminal nº 89 e a consulta nº 221.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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