SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 88a. SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausente o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 721 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Antonio Neto Barbosa. Impetrante: Marcos Afonso de Sousa, adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia a Ordem e determinava o trancamento por incompetência da Justiça Militar, foi a Ordem denegada. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

29 722 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Doralina Rodrigues Carvalho. Impetrante: Marcos Afonso de Souza, adv.- Unânimemente denegada a Ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 702 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Doralina Rodrigues Carvalho. Impetrante: Paulo Sérgio Miranda Schettino.-Unânimemente denegada a Ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 7 20 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente Ricardo Peixoto Braga. Impetrantes: Gamaliel Herval e José M.Pinto Filho, adv.- Denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia a Ordem e determinava o trancamento do Processo na JM, com remessa à Justiça Comum.

29 672 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Caio Prado Júnior. Impetrante: Aldo Lins e Silva e outro, adv. -Unânimemente denegada a Ordem. (Usaram da -palavra o Dr Técio Lins e Silva e o Dr PGJM).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

94 - São Paulo. Relator: Ministro João Mendes. - Pedido de salário-família do 2º Subst. de Auditor da 2a.Aud/2a. RM, Dr Arylton da Cunha Henrique.-Unânimemente deferido o requerido, quando em exercício.

APELAÇÃO

36 869 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: Roberto Marques Figueiredo Junior. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a.RM, em 11.7.68.-Unânimemente negado provimento à apelação da defesa, sendo confirmada a sentença.

36 901 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Luiz Elias dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do Forte de Copacabana e 3º GAC., em 9.8.68.- Unânimemente dado provimento à apelação, para reformar a sentença e absolver o apelante. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNESTO GEISEL)

HABEAS-CORPUS

26 685 - Minas Gerais. Relator: Ministros João Mendes. Paciente: Plinio Arantes. Impetrante: Marcos Afonso de Souza, adv.- Denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, que mandava trancar o IPM por incompetência da Justiça Militar. (NÃO VOTOU O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).

29 745 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Pacientes: Yamara Pinheiro da Silva e Criméa Alice de Almeida. Impetrante: Alaor Braga da Silva, adv.-Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).

APELAÇÕES

36 792 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a.RM e Reinaldo Pimentel Martins. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105, em 25.6.68. Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para condenar a 15 meses e 1 dia. (NÃO VOTOU O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

HABEAS-CORPUS

29 741 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Luciano Correia de Araujo. Impetrante: Clóvis Ribeiro do Rêgo Melo e José Correia de Assumpção, advs.-Prejudicado. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

29 763 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Arthur Carlos da Rocha Muller. Impetrante: Milton José Raulino Muller, adv.-Prejudicado. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

29 751 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Marília da Silva Costa e Manuel da Silva Costa. Impetrante: Nelson Sayão Filho, adv.- Desistência homologada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

25 761 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Jussara Ribeiro de Oliveira. Impetrante Paulo Goldrajch, adv.- Desistência Homologada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

25 734 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Maria Helena Malta Rezende, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, Lucia Maria da Costa. Rosa, Gilberto Aarão Reis, Sônia Regina Yessin Ramos, Sônia Maria Rosados Temer, Diva Borges Noronha, Beatriz Helena Vershoore, Maria Valderez e Ana Burstyn. Impetrante: Antonio Carlos da Gama Barandier, adv.- Desistência Homologada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO);

29 753 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Wilians Capin de Miranda, Luiz Sergio Gomes de Matos Filgueiros, Maura Pires Ramos, Silvio Roberto Barreiro Teixeira, Cláuio Américo de Figueiredo Pôrto, Josemir Machado Bitencourt, Cacilda Filomena de Castro, Aluízio Muniz de Aquino, José Ferreira da Silva, Kenneth Talins Borja Jaguaribe, Everardo Nóbrega de Queiroz, Rubens Pinto Lira, Fátima Mendes Rocha, Heloizio Jerônimo Leite, Getúlio Bezerra de Castro, João Roberto de Souza, José de Arimatea Lima, Leda Reja Ne Pereira e Vicente Antonio da Silva. Impetrante: Marcelo Nunes de Alencar, adv.- Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO):

29 729 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Manoel Rodrigues Duarte Silva. Impetrante: José IV de Oliveira Borges, adv.- Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

APELAÇÃO

36 838 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Julio Schafranski. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar, em 27.6.68. Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e FIGUEIREDO COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

Durante o expediente, com a palavra o Ministro Waldermar Tôrres da Costa, manifestou o seu prazer por ter assistido à solenidade de condecoração dos Ministros Corrêa de Mello, Grun Moss e Armando Perdigão, promovidos com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Aeronáutico, reconhecimento inequívoco, sua dúvida, dos relevantes serviços que prestaram na Aeronáutica e aqui onde, na aplicação do Direito, realizam os referidos Ministros. E acrescentou o Ministro Waldemar Tôrres: “O Tribunal experimenta gratas alegrias quando os membros da Justiça Militar, de algum modo, têm reconhecidos os seus serviços. Congratulo-me com o STM pelo reconhecimento tributado aos Ministros Corrêa de Mello, Grun Moss e Armando Perdigão.

Com a palavra o Ministro Figueiredo Costa, exaltou, na figura de Santos Dumont, as glórias que justificam o elevado aprêço em que o povo brasileiro tem à F.A.B..

Em seguida pediu a palavra o Ministro Pery Bevilaqua, que assim se expressou: "Sr. Presidente, Srs. Ministros. - Distinguido com convite de Sua Excia o Sr Presidente, tenho a honra de falar neste momento sôbre o Dia do Aviador, que se comemorou em todo o País, na quarta-feira próxima passada. A Aviação Militar Brasileira, apesar de ter curta existência, pois surgiu após a Primeira Guerra Mundial, possui imenso acêrvo de relevantes serviços à nossa Pátria, quer na Paz quer na Guerra: Patrulhamento e proteção aérea aos comboios ao largo da costa, na Segunda Guerra Mundial, participação de operações de guerra na Campanha da Itália com o glorioso 1º Grupo de Caça Brasileiro, que se integrou na Fôrça Aérea Aliada de Mediterrâneo, a través da sua Fôrça Aérea Tática, subdivisão daquela e cuja missão era o apoio aos Exércitos em operações na Itália. Conquistou êle, pela inexcedível bravura dos seus integrantes e excepcional padrão de eficiência demonstrados, imorredouro prestígio para a Fôrça Aérea Brasileira, elevando bem alto o nome do Brazil. Na paz sobreleva a ação do Correio Aéreo Nacional, cuja criação é anterior à do Ministério da Aeronáutica e, portanto, à própria FAB. Com efeito, foi o Ministério da Aeronáutica criado por Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941, assentando a sua concepção fundamental no princípio do poder aéreo nacional unificado. Todo o pessoal militar da arma da aeronáutica do Exército e do Corpo de Aviação Naval, inclusive as respectivas reservas, passou, então, por disposição expressa daquele Decreto-Lei, a constituir uma corporação única, subordinada ao nóvel ministério, com a denominação de Fôrças Aéreas Nacionais; englobou êle também todo o pessoal civil, permanente ou extronumerário, da Aeronáutica do Exército, da. Aviação Naval e do Departamento de Aeronáutico Civil, bem assim o respectivo patrimônio material, formado de todos os seus bens móveis e imóveis. O Correio Aéreo Nacional (CAN), origináriamente denominado Correio Aéreo Militar (CAM), por pertencer à Aviação Militar, criou azas e se desenvolveu no Campo dos Afonsos, quando Ministro da Guerra o General José Fernandes Leite de Castro, que tinha como um dos seus oficiais de gabinete o Tenente de Artilharia e Aviador Militar Eduardo Gomes, o herói epônimo da Revolta de 5 de julho de 1922 e que foi o inspirador do transcendente ato de criação de uma entidade que tão assinalados serviços tem prestado ao Brasil em seus 37 anos de fecunda atividade, não só em seu pioneirismo como ainda pela integração que promove. Portentosa criação dêsse Homem-Símbolo - o ínclito Brigadeiro Eduardo Gomes! O vespertino "O Globo", recordando os bons serviços prestados ao Brasil pelo CAN, ao longe de sua profícua atuação em pról do progresso e da integração nacional, assinala, com propriedade, que a FAB fêz do CAN um serviço público de grande expressão, atribuindo-lhe a cota maior de contribuição no processo de desenvolvimento dos mais longínquos recantos do País. A Aeronáutica Militar Brasileira, numa demonstração prática da excelência do princípio da ambivalência das Fôrças Armadas, que convém aos países emergentes, tem sido o fator mais positivo na política de transportes aéreos em nosso País. Quanto ao transporte e entrega da correspondência postal, serviço federal por imperativo da Constituição, da maior relevância, o trabalho realizado pelo CAN é imenso. No ano de 1964 o CAN transportou 497.526 kgs dos quais 179.437 para o DCT e 318.089 kgs de correspondência oficial. Atualmente êstes números deverão estar dobrados. A contribuição atual da FAB no problema de transporte aéreo, particularmente em proveito das Fôrças Armadas e das repartições oficiais, é notável, havendo regiões em que significa o único apoio efetivo. Há em nosso País localidades onde só o avião pode chegar e para elas o CAN conduz medicamentos, alimentos, material de construção, máquinas, motôres elétricos, correspondência, jornais, revistas, enfim tudo que é necessário para o progresso e para a vida do homem civilizado. Inúmeras localidades da região do Amazonas, do Acre, Xingú, do Araguaia, do Rio Negro, etc., estão nessas condições. E o Exército possui pequenos postos de fronteiro em lugares longínquos e isolados que vivem uma vida primitiva, tal como no Século XVI, e somente o avião do CAN permite integrar no Século atual, levando-lhes alguns benefícios da civilização contemporânea. Abençoada Aeronáutica; Preocupando-se com o trabalho de montagem de uma infra-estrutura que atenda não só às suas necessidades como às civis, a Aeronáutica opera aeródromos e possui um eficiente Serviço de Proteção de Vôo; isso e as evacuações Aéro-médicas, o Serviço de Busca e Salvamento - Para-Sar- as inspeções de aeronaves, o contrôle da saúde de todo o pessoal navegante da Aviação Comercial que é feito por ela, utilizando para os exames periódicos, a que todo êsse pessoal está sujeito, os recursos do seu Serviço de Saúde - pessoal e material são outras tantas contribuições preciosas da Aeronáutica à ambivalência das Fôrças Armadas, que, no Brasil, além de produzirem segurança, produzem também benefícios econômicos-sociais de grande valia para a Nação. Tudo isso constitui contribuição de valor inestimável para os transportes. E os serviços de transporte que o CAN presta dentro das nossas fronteiras são levados às representações diplomáticas do Brasil em vários países, assim também às fôrças brasileiras em serviço de paz, em missão da ONU, como ocorreu durante vários anos em Suez e no Congo e, por menos tempo, na República de São Domingos, em missão da OEA. O CAN, desde a sua criação, vem sempre aumentando o volume dos serviços que presta. Quanto ao transporte de passageiros é de assinalar que a maior parte das pessoas transportadas pelo CAN, são civis, (de ambos os sexos), cêrca de 80% de civis e 20% de militares, não cobrando a. FAB nenhum cruzeiro, a qualquer título, dêsses passageiros. Com entrada em serviço, no CAN, dos aviões "Hercules" C-130, recentemente adquiridos pela Aeronáutica a quantidade de passageiros e de cargas transportadas deve ter aumentado consideravelmente. Nos quadros estatísticos referentes às atividades da FAB, existentes na exposição da Semana da Asa, que está funcionando atualmente no aeroporto Santos Dumont, encontram-se os seguintes números que dão perfeita idéia da imenda constribuição, no sistema de transportes do Brasil, do CAN, nos 37 anos de sua existência. Assim, no período de 12.6.1931 a 15 de outubro de 1968, temos:

1 - Carga transportada: 64.119.229 Kg. - que correspondem a 214 navios de 300 toneladas.

2 - Passageiros transportes: 1.540.345 - ou seja 12 vêzes a lotação do Maracanã.

3 - Horas voadas: 685.483 horas - que representam uma viagem contínua de 78 anos, 3 mêses e 8 horas.

4 - Quilômetros percorridos: 160.926.201 km - ou 209 viagens da Terra à lua.

5 - Volta ao Mundo:

Avião Hercules - C 130

Horas: 103 horas de vôo.

Quilômetros percorridos: 52.000

Missão: transporte de medicamentos

Doação do Povo brasileiro ao povo vietinamita do Sul- 3/18 Set 1967.

Os aviões do CAN, como verdadeiros navétes, operados por mãos hábeis, vão tecendo uma teia imponderável de integração das populações dos rincões longínquos, na comunidade nacional. Os bravos aviadores que se consagrara a estas profícuas atividades que lhes dão, com o treinamento profissional, um perfeito conhecimento do nosso território, exercem também um magistério especial, pois que desempenham simultâneamente uma missão de grande valia como professores itinerantes de patriotismo, levando nas asas de seus aviões a presença física da própria Pátria comum. Em contato com as populações interionânas, eles dão (e também recebem), lições de patriotismo, de amor ao Brasil. O saudoso Brigadeiro Lysias A. Rodrigues, que, como tenente ou Capitão, desbravou a rota do Tocantins, primeiro percorrendo-a por terra, do Rio a. Belém, reconhecendo, escolhendo e obtendo das prefeituras locais o compromisso da construção dos campos de pouso necessários ao Correio Aéreo e depois inaugurando êsses campos em viagem de avião, escreveu êste livro "Roteiro do Tocantins", onde vêm relatados os dois episódios seguintes que abonam a afirmação acima. Tiveram lugar na cidadesinha de Itupiranga, à margem do rio do mesmo nome, afluente do Rio Tocantins, no Pará.

Na inauguração do Pôsto Policial da cidade, com a presença do Cap. Lysias, houve um incidente inesperado e constrangedor o discurso intempestivo de um orador com violentos ataques ao Prefeito, dando lugar a um quasi-pugilato que provocou a interrupção da cerimônia. Passado o desagradável incidente, continua a solenidade, até encerrar-se com o arriamento da Bandeira, quando o Cap. Lysias tem uma magnífica iniciativa, assim por êle mesmo descrita: Postamos a banda formada de um lado, os legionários e escoteiros do outro, e com tôda a solenidade, ao som do hino, fizemos arriar a bandeira; subitamente tivemos uma inspiração que nos parece feliz; estava com a bandeira nas mãos o Cel. Guedes a quem cedêramos essa honra. Caminhamos para êle, tomamos a bandeira de suas mãos, voltamo-nos para o povo para pedir silêncio. Desnecessário. Tôda a atenção concentrada, aqueles que ali estavam esperavam cousa que não sabiam, mas, por seus corações, desejavam. Com voz emocionada, vibrante, em palavras breves, incisivas, cortantes, fizemos ver a todos que, perante o Brasil, todos os interêsses pessoais desaparecem. Alí estávamos, como humilde representante do Exército, como prova viva, palpável, Apelei para o prefeito e para o agrônomo, tomando o povo por testemunha, para que jurassem alí, sobre a bandeira, servir fiel e lealmente ao Brasil, dando tudo o que podiam e o que não podiam, e como testemunho público, alí, de joelhos, beijá-la.

Foi um frêmito de emoção! O prefeito, olhos marejados de lágrimas se aproxima, ressoando seus passos naquele silêncio profundo, se ajoelha e beija a bandeira; Aproxima-se logo após o Murilo, e faz o mesmo. Uma salva de palmas estrondosas terminou o ato. Apertaram-se as mãos, sérios, conscientes do compromisso tomado. Estava quebrada a tensão moral e novas palmas reboavam! Estávamos entregando a bandeira ao Cel Guedes, quando fomos surpreendidos por várias senhoras que nos cercaram e à fôrça queriam beijar-nos as mãos. Encabulamos. Inúmeras pessoas vieram cumprimentar-nos pela ação inesperada e decisiva, como havíamos resolvido o impasse.

À noite o Cap Lysias, aviador e professor nato de civismo,tem novo e oportuna inspiração, por êle assim narrada, nesta excelente obra, que lembra "Os Sertões" de Euclydes da Cunha:... observando as paredes brancas do salão da Prefeitura, onde dansavam, lembramo-nos de dar uma lição cívica aos "barbados",para tanto aguçando a curiosidade das mulheres. Na parede havia uma moldura caiada, provàvelmente destinada a por uma placa para elogiar as autoridades que construiram o prédio. Mandamos buscar tinta e pincel e propusemos que cada senhora ou moça escrevesse alí uma letra da frase: "Amar o Brasil sôbre tôdas as cousas". Depois, mãos à obra! Alegres, interessadas, compreendendo o alcance do que projetávamos, tôdas se apressaram, e em breve alí estava escrita a frase. Cada uma recebia quentes salvas de palmas ao terminar. O ponto final foi pôsto pela menina. mais jovem que alí estava. Depois fizemos os homens entrarem, Êles que haviam esperado de fora, curiosos, o que alí se fazia foram surpreendidos, mas gostaram. Não contávamos, porém, com a reação dessa gente boa e leal. Não é que o Domingues toma a palavra e faz o nosso panegérico, dizendo que a "providência é que nos havia levado alí para sermos tão uteis a êls/, e não sei que mais!... Fôramos buscar lã e saíramos tosquiados. Mas desviamos o assunto lembrando as danças! E foi uma folia! Ainda rendendo uma homenagem à FAB, recordando o Cap Lysias Rodrigues, um dos pioneiros do Correio Aéreo Militar- notar que não empreguei o adjetivo grande, porque seria pleonástico, todos êles foram grandes - peço que permitam que leia as eloquentes palavras com que o autor do "Roteiro do Tocantins", êsse outro "Professor de entusiasmo", como se orgulhava, de proclamar-se Olavo Bilac, encerra o primeiro capítulo desta obra, relativo a Exploração Terrestre da importante rota. "Durante a longa viagem que fizéramos, por terra, por água e pelo ar, descendo do maior centro civilizado do Brasil - Rio de Janeiro aos mais ínvios sertões do Brasil central, tivemos sempre, onde quer que estivéssemos, a prova provada do valor imenso do homem brasileiro, tão grande ou maior que a natureza bruta que procura envolvê-lo. Sempre o vimos, decidido, bravo, destemido, lutando braço a braço com as feras, as intempéries, as endemias, a miséria, a falta de tudo, inclusive o apoio moral dos religiosos, modesto na sua grandeza épica, sublime na sua heroicidade, simples, brasileiro até o mais profundo de seu cerne! Alí naquela sertão bruto, o caboclo agricultor, o criador, o garimpeiro, o canoeiro, são todos daquela raça que quebra mas não verga, daqueles que cousa alguma quebranta a alma grandiosa, realmente feita à imagem de Deus. Caboclos do Brasil Central, que ides às locas de pedra do vão do Paranã buscar onças armados de faca e tocha acessa; caboclos canoeiros que desafiais as cachoeiras bravias do Tocantins e os temporais apocaliticos que alí desabam; caboclos criadores que enfrentais sobranceiros as feras que veem vos roubar as rezes e os animais domésticos do curral, e arranhar as portas de vossas choupanas singelas; caboclos agricultores que enfrentais as devastações das secas; das inundações, das formigas devoradoras, das aves insaciáveis, como nós vos admiramos!

Vós permitis com vosso exemplo, que se erga dentro em nós uma profunda confiança nos destinos do nosso Brasil, uma esperança que já é certeza, na grandeza do seu futuro! Bendito sejais vós, caboclos do sertão do meu Brasil!"

Essa página parece saída da pena maravilhosa de Euclydes da Cunha. Meus senhores, a benemerência dêsses bandeirantes do Século XX que desbravaram rotas, penetrando em tôdas as direções do nosso imenso território, numa época em que os aviões não ofereciam as condições técnicas de segurança e o avanço da tecnologia e da indústria hoje permitem, sem o mínimo serviço do proteção ao vôo, sem mesmo aparelho de rádio a bordo, na pepoca heróica da aviação de "Arco e flexa", como pitorescamente á denominavam êsses nossos dignos compatriotas, soldados do azul e quantos dêles perderam a vida ou ficaram, no corpo para sempre, com as marcas da sua dedicação à Pátria; todo êsse imendo acervo de serviço ao Brasil prestados pelo heróicos rapazes do CAN a muitos deles hoje já atingiram a idade provecta como os ilustressBrigadeiros Corrêa de Mello, Grun Moss e Armando Perdigão, que temos a satisfação de ver aqui conosco, tôdas essas razões de admiração sincera e de gratidão cívica levaram o Senador José Kairala, pouco antes de falecer, referindo-se em discurso ao CAN, a pronunciar a seguinte frase que bem expressa o quanto o Brasil lhe deve:

"Se dependesse de mim, Senhores Senadores, faria erguer em cada praça pública do Brasil um monumento de bronze à memória do CAN, dêsses bravos que levam o confôrto, a civilização e a solidariedade aos nosos irmãos de todos os rincões da Pátria". Senhor Presidente, Senhores Ministros, o ex-presidente dos estados Unidos da América do Norte, Theodoro Roosevelt, depois da travessia de Mato Grosso ao Amazonas em companhia do então Cel. Rondon, de regresso ao seu País, disse em 1914, em entrevista a um jornal de Nova York: "A América pode apresentar ao mundo duas realizações ciclópicas: Ao norte o Canal de Panamá, ao Sul o trabalho de Rondon - científico, prático, humanitário. E depois de bordar justas e precisas observações sôbre a personalidade de Rodon e sua obra, arrematou: "Nunca vi, nem conheço obra igual. Os homens que a estão realizando, são, pela sua abnegação e patriotismo os maiores que exitem. Um povo que tem filhos desta ordem ha de vencer. O Século XX pertence-lhe" Êsses conceitos se aplicam à justa aos continuadores da obra de Rondon através do CAN, benemérita obra desbravadora e civilizadora do "Hinterland" brasileiro. Salve o CAN; Salve a Fôrça Aérea Brasileira! - Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1968. Gen Pery Constant Bevilaqua.

Com a palavra o Dr PGJM, associou-se em nome e no do Ministério Público Militar, às homenagens prestadas aos Ministros condecorados e à Aeronáutica, pelo trenscursoda Semana da Asa.

A seguir, usando da palavra, o Ministro Grun Moss assim se expressou, "Sr. Presidente. Srs. Ministros: Tenho a honra de dirigir-me a V.Exas., para agradecer as homenagens prestadas não só àquêles condecorados de ontem. Ministros Corrêa de Mello e Armando Perdigão, mas também á homenagem outra, prestada à Fôrça Aérea Nacional, pelo transcurso, no dia 23, de mais um de seu aniversário. Eu quero me referir ao passado da Aeronáutica e aos seus primórdios, muito bem recordados pelo Ministro Pery Bevilaqua. Eu vou mais longe, a tempos mais remotos, para recordar que há 37 anos passados o CAN transportava, como uma façanha, uma carga, do Rio a São Paulo. Decorridos êsses 37 anos em que era uma façanha levar uma carga a São Paulo, o CAN já deu a volta, ao mundo, pelo número de quilômetros percorridos. Durante 48 horas, ou melhor, durante 24 horas, 2 aviões estão permanentemente no ar, no Brasil e no exterior, já alcançando hoje tôda a América do Sul, exceção feita à Colômbia e Venezuela. Nesta hora, Sr Presidente, Srs. Ministros, quero lembrar a VV.Exas. que essas grandes conquistas da Humanidade sempre exigiram das criaturas predicados essenciais e êsses predicados essenciais, de coragem, bravura, desprendimento, perseverança, a FAB nos concedeu, na pessoa do seu patrono, a quem peço a VV.Exas., 1/2 minuto de silêncio a essa personalidade que foi Santos Dumont. - Muito obrigado.

A sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS
29 698(WT)	- 29 715(RN)		- 29 657(JM)	- 29 713(GL)	- 29 707(EG)
29 737(LT)	- 29 714(FC)		- 29 718(AP)	- 29 688(HP)	-29 746(TU)
29 755(EG).
REPRESENTAÇÕES: 842(CM) - 841(CM)
INQUÉRITO 150(JM)
APELAÇÕES:
36 705(LT/TU)-Aud/8a.		46
36 736(LT/TU)-2a./Aer		1393
36 743(LT/HP)-Aud/Aer		1231
36 878(FC/LT)
36 894(WT/FC)-1a/2a.		90
36 912(WT/PB)-Aud/6a.		14
EMBARGOS:36 074(LT/EG)