SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 24ª SESSÃO, EM 17 DE MAIO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, em gôzo de licença-especial.
Ausentes os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Gabriel Grün Moss.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior :-
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 856 - Paraná - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Euzébio Teixeira Dornelles. Impetrante: Emir Roque Doria, adv. - Negada a ordem contra os votos dos Ministros Saldanha da Gama, Waldemar Tôrres da Costa, Alcides Carneiro e Pery Bevilaqua que a concediam.
28 814 - Guanabara - Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Celio do Nascimento. Impetrante: Nilo A.Rosa, adv.- Prejudicado; paciente em liberdade.
28 842 - Parará - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Pacientes: Valmor Weiss, Wilson Teixeira, Theofilo Fonseca Belém, Newton Diniz, Lucio Mickosz, Osmar Spier, Miguel Kapusty Dudar e Francisco Siqueira. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares,adv.- Unânimemente concedida a ordem para o trancamento do processo por falta de justa causa.
28 786 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Alaôr Guimarães de Mendonça. Impetrante:Alfredo Mello Rosa, adv.- Concedida a ordem contra o voto do Ministro Sylvio Moutinho.
28 830 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Pacientes: Antonio Vicente Prates e Américo Ferreira Bica. - Unânimemente negada a Ordem. O Ministro Pery Bevilaqua negou por estar desfundamentada a petição.
23 862 - Guanabara - Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: Raimundo Santana da Cunha. Impetrante: Arnaldo Silva Ferreira Lima, adv. - Unânimemente concedida a ordem para ser pôsto em liberdade, se por al não estiver prêso, sem prejuízo do processo. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
RECURSOS CRIMINAIS
4 255 - São Paulo - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Promotoria da 2ª Aud/2ª R.M. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que recebeu, em parte, a denúncia oferecida contra Rivaldo Dias de Souza e Silva, Luiz Gonzaga Regino, Francisco Grocco, Nelson Gibello Gatto, Plinio de Deus Fernandes, Gilberto Gomes Negrão, Francisco Uhelsikiki Filho, Antonio Raymundo Madeira Filho e Massanori Kanaí.Por maioria, foi dado Provimento em parte para que se mantenha a denúncia oferecida contra os acusados Capitão Luiz Gonzaga Regino, Cap. Helio de Alcântara Pinto, 1º Ten Antonio Marini, 1º Ten Heralio Muniz e 2º sgt Francisco Grocco. O Ministro Lima Tôrres negava provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.(NÃO VOTOU O MIN SALDANHA DA GAMA).
4 257 - São Paulo - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Recorrente: A Promotoria da 2ª/Aud/2ª RM. - Recorrido: O Despacho do MM Juiz de Direito da Comarca de Marília (2º Ofício), que rejeitou a denúncia oferecida contra os civis Ubaldo Martini Puppi e Antonio Quelce Salgado.-Negado provimento ao Recurso do Promotor de Marília,mantendo o despacho do Juiz contra os votos dos Mins Ernesto Geisel e Terra Ururahy. (NÃO VOTOU O MIN SALDANHA DA GAMA).
4 265 - Minas Gerais- Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: O Dr Promotor da Comarca de Juiz de Fora. Recorrido: A Sentença do Dr Juiz da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais-Comarca de Juiz de Fora que anulou o processo referente ao civil José Banhato.-Não tomaram conhecimento por não ser da competência da J.M.,unânimemente. (NÃO VOTOU O MIN SALDANHA DA GAMA).
APELAÇÕES
35 835 - Mato Grosso- Relator: Ministro Alcides Carneiro. -Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante:Artur Fernandes. Apelada: A Sentença do CPJ da 9ª R.M. - Unânimemente deram provimento para absolver,por falta de provas. O Ministro Waldemar Tôrres da Costa absolvia por inexistência de crime.(NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
35 998 - Pernambuco - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Jarde Luiz da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção.-Unânimemente negado provimento á apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
35 966 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. - Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Reinaldo Pimentel Martins. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Floriano.-Unânimemente deram provimento em parte, para reduzir a pena para 6 meses.(NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
HABEAS CORPUS
28 858 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Heraldo José Estevão. Impetrante: Salvador Pereira Rocha, adv.- Unânimemente negada a ordem.-(NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA)
28 848 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: José de Castro Ferreira, Eduardo Jorge Vidal de Freitas, Amarilio Castro de Souza, Joaquim Coelho Dias Cherem, Silvio Lopes da Silva Santos, Odilon Pio de Araújo, Erotidos Augusto da Silva e José Rigueira da Silva. Impetrantes: H.F. Sobral Pinto e outros, adv.- O Tribunal por maioria, considerou a denúncia inepta, determinando o reexame dos autos propiciando ao Promotor o oferecimento de nova denúncia, se achar conveniente, com excessão de Nicolau Schuery, objeto de Decisão anterior dêste STM. Os Ministros Pery Bevilaqua, Ribeiro da Costa e Alcides Carneiro concediam a Ordem, por falta de justa causa e determinavam o trancamento do processo, estendendo essa decisão aos quatro outros denunciados. O Ministro Corrêa de Mello concedia a ordem para excluir os pacientes da denúncia, por falta de justa causa. O Ministro Saldanha da Gama negava a ordem. (Usaram da palavra o adv Oswaldo Mendonça e o Dr Procurador-Geral da J.M.).
No início da Sessão, foi lido o expediente do Exmo Sr Ministro da Justiça, em que S. Exa. comunica ao Ministro-Presidente do STM, haver baixado Portaria, publicada no Diário Oficial de 12 do corrente, da qual consta integração à Comissão Revisora do Anteprojeto do Código de Processo Penal Militar, dos membros da Comissão Presidida pelo Ministro Gen Ex Olympio Mourão Filho, conforme Ata da 10ª Sessão, em 10-4-67.
Na Sessão do dia 8 do corrente, o Ministro-Presidente teceu considerações em tôrno do 22º aniversário da vitória dos Aliados sôbre as fôrças do nazi-fascismo, dizendo ser de justiça lembrar, naquela oportunidade, o nome do General Estevão Leitão de Carvalho. Com a palavra pela ordem o Ministro Saldanha da Gama fêz uma apreciação sôbre a participação da Marinha, mormente com relação aos comboios no Atlântico Sul. O Ministro Armando Perdigão, relembrou os feitos da FAB na Itália, citando também o serviço de comboio por ela realizado.
Em audiência pública, realizada no dia 17 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Senhores Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS Nº 28 869-PE- Paciente: GERALDO FERREIRA DA CRUZ. Relator: Min. Ernesto Geisel;
" " " 28 870-GB- Paciente: LORENZO ABEL ARRUA.Relator: Min. Terra Ururahy;
APELAÇÃO " 36 056-PE- Apelante: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA. Relator: Min. Waldemar Tôrres da Costa.
" " 36 059-GB- Apelados: ALDIR ALVES DE SOUZA e outros. Relator: Ministro Ribeiro da Costa.
RECURSO CRIMINAL 4 266-CE- MANOEL AGUIAR DE ARRUDA e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro;
REPRESENTAÇÃO " 793-GB- IVANI FARIA. Relator: Ministro Lima Tôrres.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO nº 170-MG- HERVAL ARUEIRA e outros.- Relator: Ministro Dr Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
28 857(PB) - 28 832(CM) - 28 854 (TU) - 28 851(SM)-28865(PB)
28 843(SG) - 28 825(WT).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 77(RC)
PETIÇÕES: 209(AC) - 210.(AC) - 212(AC) - 216(AC) - 214(SG)
CONFLITOS DE JURISDIÇÕES: 156(RC) - 169 (WT).
RECURSOS CRIMINAIS: 4 260(WT)- Aud/7ª 7/67
4 263(WT)- Aud/7ª 128/65
CORREIÇÃO PARCIAL: 884(RC)
APELAÇÕES:
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35 992(PB/WT) - Aud/7ª |
3/67 |
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35 876(WT/TU) - 3ª/1ª |
1697/66 |
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35 730(AC/AP) - 1ªMar |
8167/66 |
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35 943(RC/TU) - Aud/7ª |
35/65 |
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36 006(SG/AC) - 2ª/2ª |
539/67 |
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35 985(WT/TU) - Aud/8ª |
374/66 |
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35 965(AC/SG) - 2ª/Mar |
480/66 |
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35 982(PB/RC) - Aud/4ª |
10/67 |
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35 974(AP/RC) -2ª/1ª |
910/66 |
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35 986(TU/WT) - 2ª/1ª |
912/67 |
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35 976(TU/RC) - 2ª/2ª |
538/67 |
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35 993(TU/WT) - Aud/7ª |
4/67 |
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35 804(TU/RC)- 2ª/Aer. |
1350/66 |
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35 969(AC/CM) - Aud/6ª |
33/64 |
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36 003 (CM/WT) 2ª/3ª |
5/67 |
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35 984(AC/CM) - Aud/7ª |
75/65 |
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36 997(EG/AC) - Aud/7ª |
2/67 |
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36 013(EG/AC) - Aud/4ª |
17/67 |
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36 023(EG/RC) - Aud/7ª |
7/67 |
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36 004(EG/WT) - Aud/4ª |
15/67 |
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36 007(AP/AC) - 1ªAud/Mr |
8639/66 |
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35 991(AP/WT) - Aud/7ª |
1/67 |
EMBARGOS: 35 212(WT/AP) - Julgamento adiado a pedido da defesa.
REVISÕES CRIMINAIS 1 058(WT/PB) - 1 054(TU/AC) - 1055(AC/CM)
REPRESENTAÇÕES: 772(TU) - 790(PB) - 3ª/3ª 330 - 786(AP) 6ª RM
789(AP)-2ª/2ª nº 104.
RELATÓRIO: 22(SG)
DESAFORAMENTO: 163(PB) - 3ª/3ª
INQUÉRITO: 138(WT)