SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 22ª SESSÃO, EM 12 DE MAIO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLÍMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados,Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Os Ministros Octávio Murgel de Rezende, Waldemar de Figueiredo Costa e Romeiro Neto, em missão, representando o STM. no exterior.
Ausente o Ministro Gabriel Grün Moss.
Às treze horas havendo número legal, foi aberta a sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior. -
Habeas-Corpus julgado na Sessão de 10 do corrente:
28 836 - Guanabara - RELATOR: Ministro Ribeiro da Costa. Pacientes: Geraldo Magela Soares Medina, Laércio Barbosa Fajardo, Paulo Henrique de Gouvêa, José Gabriel Fajardo, João Lopes de Castro, Iacir Alves da Silva e Waldir Barbosa Fajardo. Impetrante:- Mario Soares de Mendonça, adv.- Unânimemente concederam a ordem, por extensão, aos pacientes, para que o processo a que respondem na Aud/4ª RM seja trancado, como determinado no acórdão exarado no Habeas-Corpus nº 28.622, de 14-11-66. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA)-(Usou da palavra o Adv Mario Soares de Mendonça).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 820 - Minas Gerais - Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Maria Emília Macêdo de Oliveira, Afrânio Alves de Andrade, Maria Auxiliadora Faria e Tereza Aurélia Alvares da Silva. Impetrante: Marcos Afonso de Souza, adv.-Negada a ordem contra os votos dos Ministros Ribeiro da Costa, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres que a concediam. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E SALDANHA DA GAMA)-(Usou da palavra o Adv. Marcos Afonso de Souza).
28 821 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Luiz Rodolfo Kaezynski. Impetrante: Jairo Maffioletti, adv. - Unânimemente concedida a ordem por excesso de prazo, sem prejuízo do processo. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
28 837 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Almerindo Martiniano Moraes. Impetrante: - Alfredo Antonio Guarischi e Palma, adv.- Unânimemente concedida a ordem por excesso de prazo de prisão, sem prejuízo do processo, se por al não estiver prêso. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E SALDANHA DA GAMA).
Em audiência pública, realizada no dia 10 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Senhores Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS Nº 28 859 - PI - Paciente: MANOEL LOPES VELOSO. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
" " 28 860 -PR - Paciente ODILON VIEIRA. Relator: Ministro Terra Ururahy.
" " 28 861 - GB - Paciente ANTONIO OLIVEIRA PINTO FILIIO. Relator: Ministro Lima Tôrres.
" " 28 862 - GB - Paciente: RAIMUNDO SANTANA DACUNHA. Relator: Ministro Sílvio Moutinho.
" " 28 863 - PA - Paciente: MARIZA DIVA BARATA. Relator: Ministro Armando Perdigão.
APELAÇÃO Nº 36 050 - GB Apelante: WALTER SILVA DOS SANTOS. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
O Tribunal, em complementação à Decisão baixada em Sessão de 5 do corrente e inserida na respectiva Ata, decidiu que em todo pedido de informações de Habeas-Corpus que, haja sido Decretada a prisão preventiva do paciente, seja a mesma encaminhada ao Ministro Relator, por cópia, independentemente de haver ou não sido solicitada pela Secretaria.
A Sessão foi encerrada às 16.50 horas, com os seguintes processos em mesas:
REPRESENTAÇÕES: 772(TU) - 790(PB) - 3ª/3ª nº 330- 786(AP)6ª RM
EMBARGOS: 35 212(WT/AP)-Julgamento adiado a pedido da defesa.
APELAÇÕES:
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35 998(CM/WT) - Aud/7a |
5/67 |
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35 996(CM/RC) - 3ª/1a |
8/67 |
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35 992(PB/WT) - Aud/7ª |
3/67 |
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35 876(WT/TU) - 3ª/1ª |
1697/66 |
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35 730(AC/AP) - 1ª/Mar |
8167/66 |
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35 006(SG/AC) - 2a/2a |
539/67 |
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35 943(RC/TU) - Aud/7a |
35/65 |
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35 985(WT/TU) - Aud/8a |
374/66 |
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35 965(AC/SG) - 2a/Mar |
480/66 |
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35 982(PB/RC) - Aud/4ª |
10/67 |
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35 974(AP/RC) - 2a/1a |
910/66 |
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35 986(TU/WT) - 2a/1a |
912/67 |
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35 976(TU/RC) - 2a/2a |
538/67 |
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35 993(TU/WT) - Aud/7a |
4/67 |
RELATÓRIO: 22(SG)
REVISÕES CRIMINAIS: 1 058(WT/PB) - 1 054(TU/AC)-1 055(AC/CM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 255 (AC) - 2a/2a 55
4 257(WT) - 2a/2a 2/67
4 260(WT) - Aud/7a 7/67
4 263(WT) - Aud/7a128/65
CORREIÇÃO PARCIAL: 884(RC)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 77(RC)
DESAFORAMENTO: 163(PB) -3a/3a
INQUÉRITO: 138(WT)
PETIÇÕES: 209(AC) - 210(AC) - 212(AC) - 216(AC)
HABEAS-CORPUS
28 838(AC)-Julgamento adiado a pedido da defesa
28 786(SG) - 28 830(WT) - 28-842(WT) - 28 848(PB)-28739(TU)
28 846(TU)- 28 857(PB) - 28 844(SG) - 28 818(CM)-28832(CM)
28 863(AP).