SUPERIOR TRIBUNALMILITAR
ATA DA 11a. SESSÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DOMINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octavio Jordão Ramos.
Às 15.20 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.860 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 1a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia contra JOSÉ BRAZ BARCELLOS. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao Recurso do MP e manteve o despacho recorrido. (NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
APELAÇÃO
39.873 - Bahia. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM e JOSÉ SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, condenado, por desclassificação, a seis meses de detenção, incurso no art 14 do DL 898/69.- APELADA:- A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 26 de janeiro - de 1973, que absolveu MARIA TERESA REBOUÇAS GONÇALVES DE AZEVEDO, que em solteira se assinava MARIA TERESA REBOUÇAS GONÇALVES, do crime previsto no art 43 do DL898/69. Adv.Dra. Ronilda Noblat.(SESSÃO SECRETA)
REPRESENTAÇÃO
996 - Pernambuco. Relator Ministro Jacy Pinheiro. MARIA TEREZA DE LEMOS VILLAÇA representa contra o Dr. Auditor da Auditoria da 7a. CJM que não decidiu sobre o pedido de Livramento Condicional formulado pela requerente. Adv. Dr Afonso Cruz. POR UNANIMIDADE, o Tribunal determinou a baixa dos autos à Auditoria para que o Dr. Auditor decida sôbre o pedido.
CORREIÇÃO
1.079 - Relator Ministro Nelson Sampaio. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar encaminha relatório,nos termos do item VIII do art 45, da Lei de Organização Judiciária Militar, da Correição procedida na Auditoria da 9a. CJM. O TRIBUNAL, por maioria, tomou conhecimento sem maiores observações; os MINISTROS JACY PINHEIRO, HÉLIO LEITE e WALDEMAR TÔRRES aprovaram. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO baixava em diligência.
RECURSO CRIMINAL
4.863 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor que declinou da competência da Justiça Militar para processar e julgar NAILSON RODRIGUES DA SILVA. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para que retornem os autos à 1a. Aud/Ex para as devidas providências. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.075 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, com fundamento no art 498 do CPPM, requer Correição Parcial, inconformado com o despacho do Dr. Auditor que considerou cumprida a medida de segurança imposta à SOLANGE LOURENÇO GOMES. POR UNANIMIDADE, o Tribunal tomou conhecimento da CP e a indefere. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS JACY PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO e SYLVIO MOUTINHO).
CORREIÇÃO
1.077 - Relator Ministro Alcides Carneiro. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar encaminha Relatório da Correição procedida, nos termos do item VIII do art 45, da Lei de Organização Judiciária Militar, na 2a. Aud/ Ex., da 1a. CJM. - POR MAIORIA, o Tribunal aprovou o Relatório com as observações que serão consignadas em Acórdão, de acordo com as conclusões; O MINISTRO NELSON SAMPAIO tomou conhecimento do Relatório com as observações feitas pelo Ministro Relator. (NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
APELAÇÕES
39.880 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: IBERO GONTRAN MEIRELLES NUNES, Sd-FN-690492.6, servindo no Centro de Munição da Marinha, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 17 de maio de 1973. Adv.Dr.Edgar P. de Carvalho- POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, confirmando a Sentença apelada, convertendo a pena de detenção em prisão. (PRESIDÊNCIA DO MIN. A.PERDIGÃO).
39.831- São Paulo. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JOSELITO SILVA GOMES, soldado, servindo no 4º BIB, condenado a seis meses e dezesseis dias de prisão, incurso no art.187 combinado com o art 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Infantaria Blindado, de 9 de abril de 1973. Adv Dra Lourdes Maria do Valle. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para condenar o apelante a 4 meses e 20 dias, como incurso no art 187, combinado com o art 189 n.I, do CPM. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).-
DESAFORAMENTO
228 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio. O Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 3a. CJM, com base na letra "c" do art. 109 e letra "d" do § 1º do mesmo artigo, tudo do CPPM, requer o Desaforamento do processo nº 18/73, referente a UBALDO SORRILHA DA COSTA e ELBER GOULART DE ALMEIDA, para uma das Auditorias da Marinha da 1a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu o Desaforamento para que o processo tenha curso normal numa das Auditorias de Marinha da 1a. CJM, que couber por distribuição.
REPRESENTAÇÕES
995 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. WALDEMIR BARGIERI, preso pelo DOI/2 de São Paulo, sem que, até a presente data, tenha sido comunicada a sua prisão à autoridade judiciária competente, representa contra o Comandante do II Exército no sentido de ser feita a imediata comunicação de prisão. Adv. Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal indeferiu a Representação.
993 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. BEATRIZ VALANDRO DO VALE BARGIERI, presa pelo DOI de São Paulo, sem que, até a presente data, tenha sido a sua prisão comunicada à autoridade judiciária competente, representa contra o Comandante do II Exército no sentido de que seja feita a imediata comunicação de prisão. Adv.Dra. Rosa Maria C. da Cunha. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal indeferiu a Representação.
APELAÇÃO
39.803 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSÉ ONIRES PORTO LEITE, MN-SC-70.51073, servindo na Corveta "Imperial Marinheiro", condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 6 de fevereiro de 1973. Adv Dr JOSÉ Cirilo Silvestre. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, confirmando a Sentença apelada.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DESEGURANÇA 94(NS) Adv Adalberto F. da Silva
REPRESENTAÇÃO 998(WT)-2a./2a.Advs José C.Dias e outros
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a.-Adv Mário P.Simas
RECURSO CRIMINAL 4.841(AL)-2a./3a. proc 20/73
RECURSO CRIMINAL 4.869(AL)-3a./3a.proc 2 633/73
RECURSO CRIMINAL 4.853(NS)-Aud/11a.
REVISÃO CRIMINAL 1.119(JP/AF)-1a./2a.proc. 421/70
APELAÇÕES:
39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc 93/70-Adv N. Marinheiro e outro (Julgamento marcado para o dia 19.3.74)
39.954(JP/SM)-Aud/6a. proc 14/71-Advs Ronilda Noblat e outro
39.916(NS/SM)-1a./2a. proc 807/72-Adv Gaspar Serpa
39.901(AC/AF)-Aud/4a. proc 20/72-Adv Afonso Cruz
39.842(NS/AP)-1a./2a. proc 847/73-Advs Juan C.Muller e outro
39.888(NS/SS)-2a./Era proc 1656/72-Adv Lino Machado Filho
40.072(WT/AP)-2a./Mar proc 47/72-Adv A.Guarischi e Palma
39.776(WT/OS)-3a./1a. proc 9l/71-Advs Mario S.Mendonça e outro
39.661(SS/WT)-1a./2a. proc 94/72-Adv Gaspar Serpa
39.691(SS/AC)-Aud/8a.proc 458/72-Adv Adherbal Meira Matos
40.092(HL/JP)-2a./Mar proc 48/72-D-Adv A.Guarischi e Palma
40.075(AP/JP)-2a./Mar proc 641/69-D-Adv A.Alves Fernandes
40.038(AP/JP)-3a./1a. proc 18/73-Adv Ana N.Nascimento David
40.151(AP/AC)-1a./Mar proc 53/73-Adv Lourdes M.do Valle
40.103(FC/WT)-1a./2a. proc 125/73-Adv Juarez A.Alencar
40.089(OS/NS)-1a./1a. proc 1-11/73-Adv Arnaldo S.F. Lima
40.055(NS/OS)-1a./Aer proc 33/72-Advs Fernando G. Balsells e Estanislau Fragoso Batista
39.871(NS/OS)-Aud/11a proc 188/72-Adv Ivon Faig Tôrres
39.870(AC/AF)-Aud/8a. proc 435/72-Adv Alberto Campos
39.763(AC/OS)-Aud/4a. proc 1/72-Advs Francisco Izento e outro.