SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 26a. SESSÃO EM 22 DE MAIO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE -

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy,Alcides Vieira Carneiro, Ernento Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.

Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 20 do corrente:-

36 478 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., que absolveu os ex-militares ANTONIO MAURO DE MELO FARIAS, JOÃO ALVES DO CARMO, ÁLVARO JOSÉ RODRIGUES SALES, GIOVANI VERASENO DE SOUZA, ADONIAS ANTUNES VIEIRA, AFONSO FERNANDES, JOSÉ NAZARENO DE MOURA, TORQUATO PENHA ABREU, FRANCISCO PÔRTO MAGALHÃES FILHO, GUILEM RODRIGUES DA SILVA, TARCISIO ALVES DA CUNHA, INACIO PEREIRA DA SILVA,ALTAIR JORGE DE BARROS MARTINS, JOSÉ CORREIA DA SILVA, JOSÉ RÔMULO, LUIZ GORDOURO FULCO, ÂNGELO JORDÃO LEAL e JOSÉ AGUINALDO MARINHO, dos crimes previstos -nos arts 130, 131, 132, 133, 134, 212 e 214, tudo do CPM, em 27.10.67.- Unânimemente dado Provimento à Apelação da Procuradoria Militar para, reformando a Sentença, condenar: a) JOÃO ALVES DO CARMO, GIOVANI VERASENO DE SOUZA, ÀLVARO JOSÉ RODRIGUES SALES, ADONIAS ANTUNES VIEIRA, a 4 anos de reclusão como incursos no artigo 132 do CPM; b) AFONSO FERNANDES, JOSÉ NAZARENO DE MOURA, TORQUATO PENHA ABREU, GUILEM RODRIGUES DA SILVA, INACIO PEREIRA DA SILVA,JOSÉ CORREIA DA SILVA, JOSÉ AGUINALDO MARINHO, JOSÉ RÔMULO, LUIZ GORDOURO FULCO, a 3 anos e 1 mês como incursos no art 132 do CPM. Unânimemente negado provimento à Apelação da Procuradoria Militar para manter a Sentença apelada em relação a; FRANCISCO PÔRTO MAGALHÃES FILHO; ANTONIO MAURO DE MELO FARIAS; TARCISIO ALVES DA CUNHA; ALTAIR JORGE DE BARROS MARTINS,ANGELO JORDÃO LEAL.

36 451 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, datada de 13 de outubro de 1967, que absolveu o civil LEO OSCAR FUNCK, do crime previsto no artigo 228 do CPM.- Por maio - ria, foi negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a Sentença absolutória. Os Ministros Gueiros Leite, Heitor Plaisant, Ernesto Geisel e Terra Ururahy davam provimento para, mantendo a classificação da denúncia, condenar a 1 ano de detenção, mínimo do art 228 do CPM.

36 553 - Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:- Ministro Grün Moss. Apelante: A Procuradoria Mili - tar da Aud/6a. RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM que absolveu o S2-Q-IG-FI, RENATO LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, do crime previsto no art 181,comb com os arts 19, inciso I e 20, tudo do CPM, de 5.12.67.-Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar da 6a. RM para reformar a sentença e por desclassificação para o art 136 § 2º do CPM, condená-lo a 5 meses de detenção. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e FIGUEIREDO COSTA).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 388 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: JOSÉ SOLERO FILHO. Impetrante: H.F. Sobral Pinto, adv.- Por maioria, considerado prejudicado o pedido por estar o paciente em liberdade e não tomaram conhecimento do pedido de apurar responsabilidade. O Ministro Pery Bevilaqua concedia a Ordem para cessar a coação ilegal. (NÃO VOTOU O MIN TERRA URURAHY). -

29 384 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: José Carlos Moreira de Melo. Impetrante: Gamaliel Herval,adv.- Prejudicado. Prejulgado face à decisão prolatada no HC 29 400, denegando a Ordem por maioria.

29 400 - Minas Gerais. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: JOÃO BATISTA DOS MARES GUIA, ROBSON VIEIRA PÔRTO, JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MELO, AFONSO CELSO LANA LEITE; MARÍLIA PIRES FERNANDES, MERCEDES PIRES FERNANDES, RAIMUNDO FERREIRA MENDES, MADALENA PRATA SOARES, RUI LEMOS DOS REIS e MÁRCIO CARLOS QUEIROZ. Impetrante: Heleno Cláudio Fragoso,adv.-Por maioria , foi denegada a Ordem; Os Ministros Alcides Carneiro, e Figueiredo Costa concediam para serem os pacientes postos em liberdade, sem prejuízo do processo; Os Ministros Pery Bevilaqua e Heitor Plaisant concediam a Ordem para trancar o IPM, estendendo a medida, mesmo àqueles que já tenham sido postos em liberdade. (Usaram da palavra o adv. Heleno C. Fragoso e o Dr P.G.-J.M.).

29 383 - Minas  Gerais. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: ROBSON VIEIRA PORTO. Impetrante: Camaliel Herval,adv.- Prejudicado - prejulgado face à decisão no HC 29 400, denegando a Ordem por maioria, determinando cessar a incomunicabilidade caso subsista.

29 397 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: ANTENOR CALDAS. Impetrante: A. Modesto da Silveira,adv.- Prejudicado. Paciente em liberdade.

29 395 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: JARBAS DE HOLANDA PEREIRA. Impetrante: Aldo Lins e Silva,adv.- Unânimemente negada a Ordem, por não haver coação ilegal. O paciente está condenado pela 7a. R.M.

29 381 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: ALDEMY GOMES DE OLIVEIRA. Impetrante: Paulo Goldrajch,adv.- Homologada a desistência.

29 391 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: HELVECIO DE CARVALHO ALVIM, JOSÉ FERREIRA, WALTER GONÇALVES, HERVAL ARUEIRA, ENEDYR GONÇALVES, GERALDO DA COSTA MATOS, WANDER ESQUERDO e UBERAHY FRANCISCO GONÇALVES. Impetrante: Alcione Vieira Pinto, - adv.- Unânimemente concedida a Ordem por Inépcia da denúncia. (Usaram da palavra o adv. Alcione V. Pinto e o Dr Procurador-Geral da JM).

29 312 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: DIOGO AFONSO GINMENEZ. Impetrante: Técio Lins e Silva.- Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS). (Usaram da palavra o adv. Técio L. e Silva e o Dr P.G.J.M.).

29 311 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: AITA CRISTINE MALHEIROS ALTMAN. Impetrante: Alarico Barata,adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa.

29 402 - Guanabara.  Relator:  Ministro  Armando Perdigão. Pacientes: DORALINA RODRIGUES, MAURICIO VIEIRA DE PAIVA, ATHOS MAGNO DA COSTA E SILVA, LUIZ JOSÉ DE MACEDO e JARBAS PEREIRA DE ANDRADE. Impetrante: Heleno Fragoso, adv.- Prejudicado. Paciente em liberdade.

29 346 - Guanabara.  Relator: Ministro  Gueiros  Leite. Pacien -te: CÂNDIDO SIQUEIRA. Impetrante: O. da Mota Campos, adv.- Unânimemente denegada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS)-(Usaram da palavra o adv. O.da Mota Campos e o Dr.P.G.J.M.).

29 302 - Minas  Gerais.  Relator:  Ministro  Alcides  Carneiro.  Paciente: Osvaldo Freire Campos. Impetrante: - Winston Jones Paiva,adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS) Usou da palavra o adv Modesto da Silveira.

29 392 - Guanabara.  Relator:  Ministro  Waldemar  Tôrres.  Pacientes: MANOEL ISAAC CARVALHO, JAIRO DE BARROS FERREIRA e DANIEL DE BARROS FERREIRA. Impetrante: Lino Machado Filho,adv.- Desistência Homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).

29 390 - Minas  Gerais.   Relator:  Ministro  Pery  Bevilaqua.  Pacientes:  LEOVEGILDO  PEREIRA LEAL, JOSÉ BENEDITO NOBRE RABELO e NILMÁRIO MIRANDA. Impetrante: Obregon Gonçalves,adv.- Baixou em diligência, em decorrência de preliminar levantada pelo Ministro Lima Tôrres. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS) .

Em audiência pública, realizada no dia 21 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores , por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 408-RS-Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt. Relator: Ministro Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 409-SP-Pacientes: Fernando Aniceto do Carmo e outros. Relator: Ministro Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 410-SP-Paciente: José Angelo Pereira. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 411-GB-Paciente: Cleber Vianna Fontes. Relator: Ministro Armando Perdigão.

HABEAS-CORPUS 29 412-MG-Paciente: Alberto Carlos Dias Duarte. Relator: Ministro Heitor Plaisant.

HABEAS-CORPUS 29 413-MG-Paciente: Apoio Heringer Lisboa. Relator: Ministro Figueiredo Costa.

Em audiência pública, realizada no dia 22 do corrente,foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores,por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 414-CE-Paciente: Luiz Bezerra do Nascimento. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 415-SP-Paciente: Casemiro Bruno Taleikis. Relator: Ministro Armando Perdigão.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

EMBARGOS nº 36 259-PB-Embargante: Fernando Adalberto de Queiroz Bandeira. 1º Ten. (IM)-Rel. Min. Gueiros Leite.

A sessão foi encerrada às 18.05 horas, com os seguintes processos em mesa.

QUETÃO ADMINISTRATIVA: 89 (GL)

HABEAS-CORPUS 29 390(PB)- baixou em diligência

29 290(AC)	-	29 316(AC)	-	29 308(TU)	-	29 369(PB)	-	29 365(PB)
29 292(GL)	-	29 355(AC)	-	29 416(AC)	-	29 259(WT)	-	29 389(LT)
29 385(CM)	-	29 339(WT)	-	29 315(GL)	-	29 337(GL)	-	29 372(AC)
29 360(WT)	-	29 217(LT)	-	29 380(AC)	-	29 394(AC)	-	29 371(TU)
29 386(AP)	-	29 291(LT)	-	29 378(WT)	-	29 401(FC)	-	29 382(FC)
29 349(TU)	-	29 405(AC)	-	29 409(CM).

RECURSO CRIMINAL 4 321 (AC)

APELAÇÕES: 36 544(WT/CM) -2a./1a. - 2a. chamada.

36 643(TU/GL)-Aud/5a.

36 625(CM/GL)-3a./3a

36 642(EG/LT) -1a./Mar.

36 513(WT/EG)-Aud/5a.

36 466(AC/AP)-Aud/9a.

36 646(FC/GL)-1a./1a.

36 645(CM/AC)-2a./Mar.

36 636(GM/AC)-1a./1a.

36 637(FC/AC)-1a./2a.

36 654(FC/WT)-3a./3a.

36 644(FC/WT)-3a./3a.

36 498(GL/TU)-Aud/5a.

36 649(PB/WT)-2a./1a.

36 662(FC/AC)-1a./3a.

36 548(AC/TU)-2a./1a.

36 471(AC/PB)-1a./1a.

36 579(AC/PB)-Aud/4a.

36 395(AC/SG) -Aud/7a.

36 504(AC/EG)-1a./3a.

36 594(AC/EG)-1a./Mar.

35 555(AC/EG)-2a./Mar.

36 394(WT/TU)-1a./1a.

36 639(AP/LT)1a./Mar.

EMBARGOS 36 275 (AC/SG)

REVISÃO CRIMINAL 1 067(AC/CN)