ATA DA 77a. SESSÃO, EM 8 DE SETEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó. e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Ás três horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 6 do corrente:

N.11369 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R. M. Apelado - O C. J. do 13° R. I. que absolveu André Kovalski, sorteado do 13° R. I. , do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da apelação, por falta de objeto, unanimemente.

N.11370 -  Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. - Apelado - O C. J. do 2° R. I. que absolveu Onildo Almeida, sold. do 2° R. I.. do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766 , de 1/10/42. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11379 - Mato-Grosso. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Prom. da Aud. da 9a. R. M. - Apelado - O C. J. do 18° B. C. que decretou prescrito o crime de insubmissão praticado por José Firmino de Castro, sorteado do 18° B. C, denunciado como incurso no art. 116 do C. P. M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.

N.11405 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R. M. - Apelado - O C. J. do 2° R. I. que absolveu David Alves, sorteado do 2° R. I., do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.11380 - Mato-Grosso. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A from. da Aud. da 9a. R. M. - Apelado - O C. J. do 18° B. C. que declarou prescrito o crime de insubmissão praticado por Adail Ribeiro, sorteado do 18° B. C, processado como incurso no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11415 - Cap. Federal. Mel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1ª. R. M. - Apelado - O C. J. do 1° R. C. D. que absolveu Arnaldo Soares de Matos, sorteado do 1º R. C. D., do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11712 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante- Armindo Martins Bento, sold. do Btl. Escola, condenado como incurso no grau mínimo do art. 298 do C. P. M. Apelado - O C. J. do Btl. Escola. - O Tribunal resolveu, condenar ó reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no referido artigo, confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

N.11719 - E. do Rio de Janeiro. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante - Darcy Romano Almada, sold. do 3º R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C. P. M. Apelado - O C. J. do 3º R. I. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformado a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11711 - E. do Rio de Janeiro. - Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó, Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - João das Santos, soldado do 3º R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C. P. M. - Apelado - O C. J. do 3º R. I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.11717 - E. do Rio de Janeiro. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Jorge Mathias, sold. do 3º R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C. P. M. - Apelado - O C. J. do 3º R. I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11724 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro. Almte. Azevedo Milanez. - Apelante - Vicente Moreira da Silva, sold. do Reg. Andrade Neves, condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/942. Apelado - O C. J. do Reg. Andrade Neves. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 15 meses e 22 dias de prisão,pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil,, unanimemente.

N.11726 -  E. do Rio de Janeiro. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Ilton Barbosa da Costa, sold. do 3º R. I.. condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C. P. M. - Apelado - O C. J. do 3º R. I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.10567 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Requerente - Ivo Stefanutti De Mestre, marinheiro nacional, condenado como incurso no gráo sub-médio do artigo 16, do Dec. Lei. 4766,de 1942, por Acórdão deste Tribunal de 27 de Janeiro de 1944, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no artigo 2° § único do Dec. Lei nº 6227, de 24. de Janeiro de 1944. - O Tribunal resolveu indeferir o pedido, unanimemente.

N.10981 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R. M. - Apelando- O C. P. J. da 1a. Aud. da 1a. R. M. que absolveu Sebastião José da Silva Filho, sold. do 3º R. I., do crime previsto no art. 150, § 1° do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11702 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante - Bento Cunha, sold. do 15° B. C., condenado como incurso no grau médio do art. 163 c/c § 2° do art. 31, tudo do C. P. M. - Apelado - O C.J. do 15° B. C.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do Cod. Pen. Mil, unanimemente.

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Acha-se em mesa as seguintes apelações ns. 9689 - 10062 - 10963 - 11000 - 11357 - 11358 - 11371 - 11373 - 11383 - 11388 - 11396 - 11672 - 11683 - 11720 - 11729 - 11730 - 11731 - 11734 - 11737 - 11743 - 11744 - 11750 - 11761.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão