SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 12a. sessão em 17 de abril de 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.
Ausente o Ministro João Romeiro Neto.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:-
Apelação julgada na sessão secreta do dia 15 de abril:
36 433 - Pará. Relator: Ministro Armando Perdigão, Revisor: Ministro Eraldo Gueiros. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A decisão do CJ da 3a.Cia de Fronteira.- Unânimemente anularam a sentença determinando-se nôvo julgamento após nova inspeção de saúde, conservando-se o réu em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 271 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Gorgônio José de Araújo Neto, Cláudio Melo, José Carlos Capinam e Eliete da Silva Teles. Impetrante: Raul Affonso Nogueira Chaves, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia, com extensão a todos os denunciados. (USARAM DA PALAVRA O ADV RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES e o DR PROCURADOR GERAL DA J.M.).
29 320 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Pacientes: Luiz Nascimento Filho, Roberto Frota Pessoa, Fernando Geraldo Fleis da Fonseca, Francisco de Paula Rocha e Luiz Felipe da Silva. Impetrante: Serrano Neves adv.- Prejudicado. Pacientes em liberdade.
29 293 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Heber Maranhão Rodrigues e Berenice Medeiros de Freitas. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv.-Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia a Ordem por inépcia da denúncia, foi a mesma negada.
29 307 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: José Pinto Lauzada. Impetrante: Frederico Minervino Dias, adv.- Contra o voto do Ministro Lima Tôrres, que concedia a Ordem por incompetência da J.M., foi a mesma negada relativamente à incompetência e julgada prejudicada quanto à prisão em flagrante do paciente, por já estar em liberdade. (Usaram da palavra o advogado Frederico Minervino Dias e o Dr Procurador-Geral da J.M.).
29 322 - Guanabara. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Roberto Frota Pessoa. Impetrante: H.F. Sobral Pinto, adv.-Prejudicado; paciente em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 321 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Walter Augusto dos Santos. Impetrante: Salvador P.Rocha, adv.- Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Salvador P Rocha e o PGJM).
29 323 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: Ruth Cazoi Queiroz, Ronaldo Duarte e Rogério Duarte. Impetrante: Oswaldo F de Mendonça Junior, adv.-Prejudicado.
29 325 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Antonio José de Menezes Bahury. Impetrante: Bento Afonso P. Rubião, adv.- Prejudicado.
29 298 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Lauro Pimentel, Nilson Paim de Abreu, Guilherme Antonio Lenzi, Estevão Malinoski, Clóvis Goulart Ponzi, Raul José de Campos, Orlando Gomes de Oliveira, Pedro Manoel de Freitas, Bento Fernandes Martins, Osvano Teixeira, Racy Chies, Armindo Lourenço Bonaldi, Eudes Pedro Guiotto, José Luiz Stein, Orlando Bacchi, Alfeu José Letti, Vandir José Carlotto e Ney de Moura Calixto. Impetrante: Henrique Henkin, adv. Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia a Ordem por falta de justa causa e inépcia da denúncia, foi a Ordem negada.
29 327 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Eduardo Cardoso Ribeiro dos Santos e José Célio do Prado. Impetrante: A. Modesto da Silveira.-Prejudicado (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, GUEIROS LEITE E SALDANHA DA GAMA).
29 331 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Paulo Rangel Sampaio Fernandes. Impetrante: Osiris Marques, adv.- Prejudicado. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, GUEIROS LEITE e SALDANHA DA GAMA).
29 235 - Paraíba. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Alcides Pereira da Silva, José de Oliveira Ramos e Manuel de Deus. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa e falta de imputação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL, GUEIROS LEITE e SALDANHA DA GAMA).
25 333 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Ronaldo Vieira Batista. Impetrante: Oswaldo F. de Mendonça Jr.adv.- Prejudicado. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL, GUEIROS LEITE e SALDANHA DA GAMA).
29 296 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Ogelson Acioly Gama e Mario Cesar Viana de Melo. Impetrante: Dermeval Houly Lellis, adv.- Unânimemente concedida a Ordem aos pacientes por inépcia da denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua concedia também por falta de juste causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, ERNESTO GEISEL, GUEIROS LEITE e SALDANHA DA GAMA).
REMOÇÃO DE AUDITOR
No início da Sessão, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Ministro-Presidente, concedeu, unânimemente, remoção a pedido, do Dr Milton Fiuza, Auditor de 2a. entrância da J.M., da 1a. Auditoria de Marinha para a 2a. Auditoria da 1a. R.M.-
Em seguida, o Tribunal deferiu unânimemente, requerimento em que o Ministre Sylvio Monteiro Moutinho solicita concessão de licença-especial referente ao decênio de 1945/1955, em períodos trimestrais, sendo o primeiro a partir de 8 de maio próximo vindouro.
Por proposta do Ministro Lima Tôrres, aprovada por unanimidade, foi dada nova redação ao § 3º do art 9º das Instruções para o Concurso de Auditor de 1a. entrância da Justiça Militar, que passará a ser do teôr seguinte: - "§ 3º - É de quatro (4) horas o tempo máximo de duração dessa prova, sendo permitida a consulta a leis, decretos e regulamentos desacompanhados de quaisquer comentários ou anotações e será feita em fôlhas de papel rubricado pelo Presidente ou outro qualquer membro da Comissão".
Ainda por proposta do Ministro Lima Tôrres, o Tribunal decidiu unânimemente que, face ao disposto no art 148 do Regimento Interno, não mais se distribuirão processos aos Srs Ministros Romeiro Neto, Grun Moss e Lima Tôrres, membros da Comissão Examinadora do Concurso de Auditor de 1a. Entrância, a partir desta data e enquanto perdurar a execução das provas do referido concurso.
Durante o expediente da sessão do dia 15 do corrente, foi dado conhecimento ao Tribunal do teôr do telegrama em que o Exmo Sr Ministro do exército apresenta a todos os Ministros dêste STM, parabens pelo transcurso do aniversário desta Corte.
Em audiência pública, realizada no dia 16 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs. Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS
29 337-GB-Paciente: HervaI Pina Ribeiro. Rel.Min.Eraldo Gueiros.
29 338-GB-Paciente: Abdias Cabral de Moura Filho e José Tinoco Machado de Albuquerque.Rel.Min.P.Bevilaqua.
29 339-PR-Paciente: Berilo Mamoré Pereira Bello. Rel.Ministro Waldemar Tôrres
29 340-CE-Paciente: Antonio de Matos Brito.Rel.Min.C. de Mello.
29 341-RN-Paciente: Paulo Frassinetti de Oliveira.Rel.Ministro Sylvio Moutinho.
29 342-RN-Paciente: Ornar Fernandes Pimenta.Rel.Min.S. da Gema.
29 343-GB-Paciente: Israel Santana. Rel.Min.Armando Perdigão.
A sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABES-CORPUS: |
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29 279(RN) |
- 29 294(WT) |
- 29 302(AC) |
- 29 285(LT) |
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29 324(CM) |
- Adiado a pedido da defesa. |
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29 290(AC) |
- 29 316(AC) |
- 29 310(FC) |
- 29 314(PB) |
- 29 336(AP) |
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29 299(WT) |
- 29 328(FC) |
- 29 313(PB) |
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CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO: 1(RN) - 3 (AC)
INQUÉRITO: 145(AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 308(WT) - 4 315(AC)
APELAÇÕES:
36 500(CM/LT)-1a./1a.
36 501(GM/RN)-Aud/10a.
36 562(GM/RN)-2a./1a.
36 584(SG/RN)-Aud/8a.
36 512(EG/WT)-Aud/5a.
36 484(TU/RN)-2a./Mar.
36 569(TU/WT) 3a./1a.
36 558(EG/RN)-3a./1a.
36 488(WT/PB)-Aud/9a.
36 557(SM/RN)-3a./1a.
36 468(EG/LT)-2a./Aer.
36 573(GM/WT)-3a./1a.
36 595(PB/LT)-1a/Mar.
36 535(CM/WT)-1a/Mar.
36 593(AP/LT)-1a./Mar.
36 481(GL/JG)-1a./3a.
36 518(WT/TU)-1a./Mar.
36 524(WT/SG)-1a./2a.
36 549(TU/LT)-1a./1a.
36 470(TU/LT)-2a./1a.
36 572(CM/RN)-Aud/7a.
36 532(RN/EG)-Aud/4a.
36 454(RN/TU)-2a./Mar.
36 539(RN/TU)-Aud/4a.
36 502(RN/PC)-Aud/8a.
36 527(RN/PB)-1a./Aer.
36 597(EG/LT)-2a./1a.
36 574(FC/RN)-Aud/9a.
36 582(WT/AF)-Aud/7a.
36 575(AP/AC)-2a./1a.
36 607(EG/WT)-3a./1a.
36 610(SG/RN)-2a./2a.
36 570(SG/LT)-Aud/8a.
36 596(SM/LT)-3a./1a.
35 730(AC/AP)-1a./Mar.
34 564(LT/CM)
36 603(FC/AC)-2a./3a.
REVISÃO CRIMINAL: 1 069(CM/LT).