SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 91a. SESSÃO, EM 9 DE OUTUBRO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WAIDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brig° Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exm°s. Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Brig° Amilcar V. Pederneiras, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 7 do corrente:

N.14.984 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado: Mauricio Apelian, sargento reservista do Blt. de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 236 do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.992 - R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M (Aeronautica).-Apelado: Gaudêncio Ferreira, cabo radiotelegrafista da 5a. zona Aerea; absolvido dos crimes previstos nos arts. 136 § 3° e 182, preâmbulo, do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.23.429 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: José Jacinto da Silva, sold., processado pela 2a. Aud. da 1a. R.M.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro que a negava.

N.23.471 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Pacientes: Claudio Mendes da Silva, 1° Ten. Res. Conv. e Carlos da Silva Doria, sub-tenente, ambos á disposição do Ministério da Aeronautica.- Quanto ao paciente Claudio Mendes da Silva, 1° Ten. Res. Conv., o Tribunal concedeu a ordem e em relação ao Sub-tenente Carlos da Silva Doria julgou prejudicado o pedido, tudo unanimemente.

N.23.512 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Thiago de Oliveira Santos, sold., preso no xadrez do Regimento de Cavalaria da Pol. Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.234. - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: José Antonio Pereira Filho, sold, a dido à Ilha do Bom Jesus, no Presidio Militar.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.517 - S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Moacy de Azevedo Silva, sold. incorpoado na Fabrica Presidente Vargas.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.526 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Querino Soares, sold. adido ao Regto. Floriano.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.535 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Jorge Francisco de Souza, sold. do 6° Bat. de Inf. da Pol. Militar do D.F.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.528 - E.Rio.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Celis Marinho, sold.da 1a. Bia do 1° G.A.A.C.( Barreto).- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.507 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: João Antonio Moutinho, preso na Penitenciária Central do Distrito Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.516 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: Ignacio Clementino Alves, 1° sargento enf°., preso no quartel do Corpo Fuzileiros Navais.- Negou-se a ordem, unanimemente. Usou da palavra o advogado Dr. Nogueira Coelho.

N.23.424 - Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Matheus Pereira da Silva, sold. do 11° R.C., adido ao 3° G.A.Do.- Concedeu-se a ordem contra os votos dos srs Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha.

N.23.484 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Manoel André Teixeira, maritimo, respond endo a processo crime perante o C.J. da 1a. Aud.da Marinha.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.23.513 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Jovino Nascimento, Taifeiro, chefe da cosinha da Escola de Aeronáutica.- Negou-se a ordem, unanimeme nte.

N.23.522 - E.Rio.-Rel.,osr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Arlindo José Ferreira, sold., preso no 1° B.C.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.525 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: Antonio Augusto Azeredo Bastos, sold. do 1° R.O. (Regimento Floriano).- O Tribunal resolveu adiar o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações, contra o voto do sr. Ministro Gen. Edga r Facó.

N.23.529 - E.Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Ernesto Antonio da Costa Filho, sold. do 1° B.C..- O Tribunal resolveu conceder a ordem, unanimemente, e mandar que se remeta cópia dos documentos de fls. ao Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, para os fins de direito, constra os votos dos Srs. Ministros Drs Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha.

APELAÇÕES

N.14.334. - (Embargos) - Cap. Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Embargante: Lamartine Paes Leme de Alvarenga, sold. da Policia Militar do D.F., condenado a dois meses de prisão, grau minimo do art. 182 § 5° do C.P.M.-Embargado: O acórdao deste Tribunal de 1° de julho de l946.- O Tribunal resolveu receber os embargos para reformando o acórdão embargado, absolver o embargante, contra os vot os dos Srs Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig° Heitor Várady e Gen Edgar Facó, que os despresavam.

N.15.016 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelantes: A Prom. da 1a. Aud.da 1a. R.M. e José Frotin, sold. da Cia de Guardas do Q.G. do M. da Guerra, condenado como incurso no grau minimo do art. 136 c/c o § 5-º do C.P.M.-Apelados: O C. de J. da 1a. Aud. de 1a. R.I. e José Frontim, O Tribunal resolveu cinfirmar a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Alvaro de Vasconcellos e G. Ary Pires, que condenavam o acusado a 6 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 136 do C.P.M.

REVISÕES CRIMINAIS

N. 384 - Cap. Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Re. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Revisando; João Fernando Victor Brigido, 3° sart° do Exercito, condenado a 1 ano e 2 meses de prisão, ex-vi do art. 207, c/c o art. 66 § 2° do C.P.M., pelo C.J.P. da 3a. Aud. da 1a.R.M.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

N. 387 - Pará.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Revisando: Raimundo Bentes Monteiro, 3° sart° do Exercito, condenado a 1 ano e 4 meses de prisão, ex-vi do art. 203, c/c o art. 314 do C.P.M., pelo Cons. de Justiça da Aud 8a. R.M. O Tribunal resolv eu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - OURO - Ten. Cel. Artl. João Costa da Fonseca. -Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - BRONZE- Maj. Artl. José Teofilo de Siqueira Faria. 1° sgt. radio tel. Antonio de Oliveira.- Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Maj. Artl. Leo Borges Fortes. - BRONZE - 3° sgt. Mus. Francisco Luiz da Silva. Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro Vasconcellos - PRATA- Maj. Artl. Mauricio Eugenio de Gusmão Pereira Lessa. BRONZE - Cap. Artl. Paulo Carneiro Thomaz Alves. Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - PRATA- Ten Cel. Agnelo Ubirajara da Rocha. BRONZE - Cap. Artl. Oswlado de Araujo Souza. ARMADA - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - BRONZE - Cap. Ten. Carlos Eduardo Neiva.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisões criminais ns.

380 - 381 - 386 e 388; apelações ns. 14.814 - 14982 - 14.987 -

14.991 - 15.017 15.078.

Foi a seguir, encerrada a sessão.