SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 15a. SESSÃO, EM 24 DE ABRIL DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA. JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da. Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e José Santos da Saldanha da Gama.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 22 de abril:
36 502 - Pará - Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, que absolveu o Cabo da Marinha José Siqueira do Espírito Santo.- O Tribunal confirmou a sentença absolutória, unânimemente.
36 527 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer.-Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/Aer. o Tribunal unânimemente confirmou a sentença absolutória.
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 336 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Francisco Sá Junior. Impetrante: H. Sobral Pinto e Bento A.P. Rubião, advs.-Homologada a desistência. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 330 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Pacientes: Gilnei Bengardin Rampazzo, Celso Kinjo, Érico Gonçalves Machado, Claudinei Petroli, Geraldo Vieira, Maria Angela Marques de Souza, Teresa Cristina Colier, Maria da Conceição Quinteiro, Maria do Socorro Santos e Maria Inês Barione. Impetrante: R.Lins e Silva. -Desistência Homologada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
29 313 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Elinor Mendes Brito. Impetrante: Heráclito F.Sobral Pinto, adv.- Prejudicado, paciente em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 340 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Antonio de Matos Brito. Impetrante: Jorge de Matos Brito. -Unânimemente negada a Ordem.
29 317 - Paraná. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Valdetar Antonio Dorneles. Impetrante: Oldemar T. Soares. -Unânimemente, o Tribunal tomou conhecimento do Pedido e determinou que o Auditor dê prosseguimento ao processo até final julgamento.
29 335 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Francisco de Assis de Souza. Impetrante: Paulo da Costa Reis, adv. - Unânimemente concedida a Ordem para ser pôsto em liberdade sem prejuízo do processo; os Ministros Pery Bevilaqua, e Lima Tôrres, face a demora processual, determinavam fôsse feita uma correição naquela Auditoria. Os demais Ministros acompanhavam o Relator.
29 314 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: João Batista Tezza Filho. Impetrante: A.S. de Moraes Rêgo, adv.- Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra a Dra. Odilia Ferreira da Luz e o Procurador Geral da J.M.)
29 319 - Paraná. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Antonio de Araújo Chaves. Impetrante: Lamartine Corrêa de Oliveira, adv.-Por maioria foi concedida a Ordem por inépcia da denúncia. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite, negavam a Ordem. (Usaram da palavra o adv A.S. de Moraes Rego e o Procurador Geral da J.M.)
29 279 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Osvaldo Nunes e Nelson Amorelli Viana. Impetrantes: Lauro Schuch e Cláudio Schuch, adv.- Contra os votos dos Ministros Pery Bevilaqua que concedia a ordem por falta de justa causa e Lima Tôrres foi a ordem negada pois os fatos apontados têm tipicidade no art 23 da Lei 314/67. (Usaram da palavra o adv Lauro Schuch e o Procurador-Geral da J.M.).
29 285 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Waldomiro Sutil dos Anjos. Impetrante: O paciente: Unânimemente negada a Ordem; por maioria sob o fundamento de constituir crime os fatos apontados na denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua por estar insuficientemente instruído. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
29 299 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Osmar dos Santos Rocha, Pedro Moisés, Otávio Lourenço de Mello, Bonifácio de Mattos, Frutuoso de Moura Brizola, João Pedran, Severiano Teixeira e Avelino José dos Santos. Impetrante: Eloy Lenzi, adv. Unânimemente negada a Ordem. O Ministro Pery Bevilaqua, por estar insuficientemente instruído. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
29 310 - Paraná. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Romeu Scaglia Barleze. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares, adv.-Unânimemente negada a ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
29 328 - Ceará. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Elisio Arimatéa Ribeiro. Impetrante: o paciente.-Unânimemente concedida por inépcia de denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINS SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE).
29 338 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Abdias Cabral de Moura Filho e José Tinoco Machado de Albuquerque. Impetrante: Nilzardo Carneiro Leão, adv.-Unânimemente concedida a Ordem; por maioria por inépcia. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu porfalta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE).
29 326 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Hiram Ramos de Oliveira. Impetrante: Oldemar T. Soares, adv.-Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE).
APOSENTADORIA DE MINISTRO
Por Decreto de 17, publicado no Diário Oficial de 18, tudo de abril do corrente ano, foi concedida aposentadoria, de acôrdo com os artigos 108, § 1º e 177, § 1º, da Constituição, combinado com o art 184, item III, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, ao Dr. Octávio Murgel de Rezende, Ministro dêste Tribunal.
Em seguida, foi dado conhecimento ao plenário, do teôr da carta em que o Sr Ministro Murgel de Rezende, se despedia dêste Tribunal.
Em audiência pública, realizada no dia 23 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs. Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 357-GB-Pacientes: Paulo Gomes Neto e outros. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 358-MG-Paciente: Emílio Sávio Morais Lima. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 359-MG-Pacientes: Odilon Silva de Miranda e outros. -Relator: Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 360-PE-Paciente: Silvio Correia Lins. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 361-PE-Pacientes: José Emídio da Silva, João Gomes da Silva e José Luna Sobrinho. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
CORREIÇÃO PARCIAL 905-GB-Antonio Feitosa da Silva. Relator: Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 308-MG-Pacientes: José Friaça Sobrinho e Nelson Fernandes Friaça. Relator: Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 329-CE-Paciente: Tomaz da Silva Lima. Relator Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 342-RN-Paciente: Ornar Fernandes Pimenta. Relator: Ministro Gueiros Leite.
A sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS-CORPUS; |
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29 294(WT) |
- Adiado |
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29 302(AC) |
- 29 324(CM) |
- Adiado a pedido da defesa. |
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29 290(AC) |
- 29 316(AC) |
- 29 332(GM) |
- Adiado. |
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29 343(AP) |
- 29 341(SM) |
- 29 304(RN) |
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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 3(AC) - Adiado. |
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36 584(SG/RN)-Aud.8a. |
36 559(TU/RN)-1a.Mar. |
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36 524(WT/SG)-1a./2a. |
36 609(TU/AC)-Aud/5a. |
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36 610(SG/RN)-2a./2a. |
36 622(EG/AC)-1a./1a. |
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36 570(SG/LT)-Aud/8a. |
36 604(AP/RN)-2a./3a. |
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34 564(LT/CM)- |
36 606(SM/RN)-1a./1a. |
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36 603(FC/AC)-2a./3a. |
36 605(PB/RN)-2a./3a. |
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36 601(CM/AC)-2a./3a. |
REVISÃO CRIMINAL 1.068(WT/GM) |
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36 452(GL/PB)-2a./3a. |
MANDADOS DE SEGURANÇA 79(AC)-76(AC) |
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36 460(GL/SM)-1a./Mar. |
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36 618(FC/WT)-3a./1a. |
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36 619(AP/AC)-Aud/5a. |
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36 583(RN/GM)-Aud/9a. |
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36 495(RN/GM)-3a./1a. |
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36 507(RN/AP)- |
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36 589(RN/FC)-Aud/7a. |
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36 548(RN/SG)-2a./1a. |
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36 621(SM/EG)-2a./1a. |
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36 494(AC/SM)-Aud/4a. |
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36 599(WT/PB)-1a./2a. |
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