SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 101a. SESSÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres. -
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 9 do corrente mês:
38 077 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro
Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença
do CPJ da Aud/5a.CJM de 5.6.1970, que absolveu ABEL CYRIACO
CABRERA, 3º Sargento, servindo no 13º RI, do crime previsto no artigo 231 do CPM, com fundamento no art 439, letra "e" do CPPM.- Por unanimidade de votos, foi negado provimento à
apelação do MP e confirmada a sentença apelada.-(NÃO ASSISTIU AO
RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 158 - Ceará.
Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: -Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. Apelada: A Sentença
do CPJ da Auditoria da 10a.
CJM, de 11.6.70, que absolveu JOSÉ ARLINDO
SOARES e INOCÊNCIO RODRIGUES UCHOA, do crime previsto no art 38, incisos II e
IV do DL 314/67. - Por unanimidade de votos, foi
negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada. (IMPEDIDO O
MINISTRO NELSON SAMPAIO).
38 244 - Rio Grande do
Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy.
Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença
do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 4.8.70. que
absolveu HÉLIO RICARDO CARNEIRO DA FONTOURA, do crime previsto nos arts 12, 14 e 24 e WILMAR CORRÊA TABORDA, do crime previsto nos arts
8, 11, letra "a", 16 e 24, tudo de Lei 1802/53. - Por unanimidade de
votos, foi negado provimento ao apêlo do MP e
confirmada a sentença apelada. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
38 197 - Bahia. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor:
Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria
Militar da Aud/6a. CJM; DIOGENES ALVES, VITOR DOS SANTOS, ARY VICENTE DA SILVA,
ERNANI BARBOSA e ASCENDINO DA SILVA BINA, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art
13 da Lei 1802/53; JOEL DOMINGOS LAGE, EDUARDO
PIMENTEL, VIRGÍLIO DE OLIVEIRA, JOSÉ COSTA FERREIRA, CARIVALDO
LIMA SANTOS e ANTÔNIO BITTENCOURT, condenados a seis
meses de reclusão, incurso no art 12. da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 10.7.70, que condenou os apelantes e absolveu JOSÉ
PINTO MADUREIRA, do crime previsto nos arts 9º e 10
da Lei 1802/53.- O Tribunal, por unanimidade de votos, deu provimento à
apelação da defesa para reformar a sentença e absolver os apelantes e negou
provimento ao apêlo do MP para confirmar a sentença
absolutória de JOSÉ PINTO MADUREIRA. (IMPEDIDO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes
processos:-
APELAÇÃO:
37 996 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Revisor: -Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença
do CPJ da Aud/5a. CJM, de 30 de abril de 1970, que absolveu SÉRGIO DA COSTA
RAMOS, do crime previsto no art 31, § único, do DL
314/67. -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
REVISÃO
CRIMINAL
1 094 - Pernambuco.
Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: -Ministro Figueiredo Costa.
Requerentes: ABEL RODRIGUES ALVES, civil, condenado a cinco anos de reclusão e
2 anos de detenção, como incurso nos arts 12, 15 e
17, combinados com o § único do art 34 da Lei 1802, de 5 de Janeiro do 1953 e
tendo em vista a regra contida no art 66 do CPM, por
sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, datada de 10 de Janeiro de 1967. - O Tribunal, por
unanimidade de votos, não tomou conhecimento por não ser caso.
HABEAS-CORPUS
30 315 - Guanabara.
Relator: Ministro Sylvio Moutinho.
Paciente: EDSON RODRIGUES PEGAS, 3º Sgt Ex.
Impetrante: Voltaire Valle Gaspar, adv. - Por unanimidade de votos, foi a Ordem
Denegada.
RECURSO
CRIMINAL
4 541 - Guanabara.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: PLÍNIO ARMANDO BATISTA. Recorrido:
A decisão do CEJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM,
de 6.11.70, que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente, em
17.4.70. - Por unanimidade de votos foi negado provimento ao Recurso. (Usaram
da palavra o adv Humberto Jansen Machado e o Dr
Procurador-Geral).
4 539 - Paraná.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Recorrido: - O
Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 5a. CJM, de 21.10.70, que nos autos do processo nº 557/70,
rejeitou a denúncia oferecida contra DORVALINO VELEDA RODRIGUES, como infrator do art 157 do CPM. - Por unanimidade, foi dado provimento ao Recurso, a
fim de que a denúncia seja recebida integralmente.
apelações
38 024 - Guanabara.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa.
Apelante: JORGE ALVES, civil, condenado a dois meses e vinte dias de detenção,
incurso no art 249 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex
da 1a. CJM, de 16.6.1970. -
Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença
e absolver o apelante.
38 226 - Guanabara.
Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante:
FRANCISCO MIGUEL NEPOMUCENO DA SILVA, soldado, servindo no 1º BIB, condenado a um ano de detenção, incurso no art 210, comb com o art 209, §§ 1º e 3º, tudo do CPM.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a.
CJM, de 8.9.1970. Por unanimidade de votos, foi dado
provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses como incurso no artigo
210.
38 276 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
Revisor Ministro Alcides Carneiro. Apelante: ODAIR DA COSTA DINIZ, soldado,
servindo na Cia do QG da. Brigada Aeroterrestre,
condenado a 6 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM.
Apelada: A Sentença do CJ do Grupamento de Unidades
de Apoio Aeroterrestre, de 28 de julho de 1970. - Por
unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e
confirmada a sentença apelada.
CONFLITO
DE COMPETÊNCIA
197 - Guanabara.
Relator: Ministro Grun Moss,
Suscitante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, suscita Conflito negativo de Competência na forma do
artigo 112, item I, letra "b" do CPPM, nos
autos do Inquérito nº 10/70, em que figuram como indiciados MÉLCIADES
PORCINO DA COSTA E outros. Suscitada: A 2ª. Auditoria
da Aeronáutica da 1a. CJM.
- Por maioria de votos o Tribunal considerou competente a Auditoria da Marinha.
Os Ministros Corrêa de Mello e Grun Moss consideravam
competente a Auditoria da Aeronáutica para os civis e considerando competente a
Auditoria da Marinha para o Capitão de Corveta. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA
URURAHY e SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
RECURSO
CRIMINAL
4 538 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Recorrente: O Dr Auditor da 1a.Aud/Mar.,
da 1a. CJM, ex-ofício.
-Recorrido: O Despacho datado de 16.10.70, que mandou desmembrar o Inquérito
Policial nº 10/70, a que respondem na 1a.Aud/Mar. o Cap Corveta Ref.
MOACIR FERREIRA e outros. Prejudicado, face à decisão prolatada no Conflito de
Competência 197. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO-ALCIDES
CARNEIRO).
APELAÇÕES
38 071 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: PAULO AFONSO QUINTILIANO,
soldado, servindo no 2º Btl PE, condenado a 7 meses
de prisão, incurso no art 187, comb com o art 72,
inciso I, do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl PE, de 26.6.1970. -
Por unanimidade deram provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
(NÃO VOTARAM OS MINS TERRA URURAHY
e SYLVIO MOUTINHO)
(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
38 289 - Guanabara.
Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelante: GERALDO JOSÉ DE MELLO, soldado, servindo no 1º RO/105,
condenado a 6 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM.
Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105,
de 29.9.1970. -Por unanimidade de votos foi dado provimento em parte para
reduzir para 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY
e SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA
DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
38 214 - São Paulo.
Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Amarílio Salgado.
Apelante: JOSÉ ADAIL ALVES DE CERQUEIRA, soldado, servindo no 17º RC, condenado a 4 meses de impedimento, incurso no art 183
do CPM, tendo fixado a pena base em 4 meses e 15 dias
e diminuída a mesma de 2 meses de acôrdo com a
atenuante. Apelada: A Sentença do CJ do 17º RC, de 6.8.70. Por unanimidade de votos, foi dado
provimento em parte para reduzir para 2 meses de impedimento. (NÃO VOTARAM OS
MINISTROS TERRA URURAHY e SYLVIO
MOUTINHO). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES
CARNEIRO).
38 059 - Pernambuco.
Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante:
JOSÉ AIRTON PARAGUAI DA SILVA, FN-67.0546.6. servindo
no Grupamento de Fuzileiros Navais, condenado, por desclassificação,
a seis meses de prisão, incurso no art 138, inciso I comb
com o art 69, tudo do novo CPM. Apelada: A
Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 17.6.1970. -Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
(NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO
MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
38 146 - Guanabara.
Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante:
JOSÉ BATISTA SANTOS, soldado, servindo no REsI,
condenado a 12 meses de prisão, incurso no art 187 comb
com o 61, incisos I e IV, letra "a", tudo do
CPM. Apelada: A Sentença do CJ
do REsI, de 15.7.1970. - Por unanimidade, foi dado
provimento em parte para reduzir a pena para 9 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS
TERRA URURAHY e SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 917 - São Paulo.
Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante:
BENEDITO OSVALDO DA CRUZ, soldado, servindo no 2º G CAN
90 AAé, condenado a 12 meses de prisão, incurso no
art 187 comb com os arts
72, inciso I e 70, inciso II, letra "a", tudo do CPM.
Apelada: A Sentença do CJ do 2º G CAN
90 AAE, de 25 de março de 1970. Por unanimidade de
votos, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 10
meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO
MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 941 - Rio Grande do
Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Lima Tôrres.
Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e PEDRO DOS SANTOS
VIEIRA, soldado, servindo no 4º RC, condenado a dez
meses de prisão, incurso no art 163 do CPM. Apelada:
A Sentença do CJ do 4º RC,
de 21.3.1970. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a
pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY, SYLVIO MOUTINHO e AMARÍLIO SALGADO. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALCIDES CARNEIRO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram,
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4547 -GB- Recorrente: Sergio Lucio de
Oliveira e Cruz. Rel. Min. Waldemar Tôrres da Cosca.
Recurso Criminal 4548 -GB- -Recorrente: Luis Marcio Guerra.
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Representação 956 -CE- Benedito Wilfredo
Monteiro e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Correição Parcial 978 -CE- Geraldo Almeida Borges e outros.
Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 350 -GB- Apelantes: Levi Martins dos Santos e
Gerson Chernicharo. Rel.Min. Lima Tôrres.
Apelação 38 351 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Hemetério Braulio e Horácio
Rodrigues Vietas. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.352 -GB- Apelante: Isaias Lopes. Rel.Min Nelson
Sampaio.
Apelação 38 353 -PR- Apelada: Sentença que condenou Antonio
Martina de Oliveira. Rel.Min.Waldemar Tôrres.
Apelação 38 354 -DF- Apelante: Hamilton de Almeida Junior.
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38 358 -GB- Apelantes: Gustavo Buarque Schiller e
outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38 360 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Claudio Soares Braga Furtado. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.352 -RS- Paciente: Roberto PY da Silva. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.353 -GB- Pacientes: Luiz Renato, Roberto
Aparecido. Rel.Min. Alvaro Braga.
Q.ADMINISTRATIVA 121
-GB- Ezequiel Vieira da Gama e José Ernesto Sergio. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes
processos em mesa:
CORREIÇÃO PARCIAL 974 (NS)
REPRESENTAÇÃO 920 (WT) Vista ao
Min Bizarria Mamede
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 194 (FC)
CONS.JUSTIFICAÇÃO 11 (AB)
RECURSOS CRIMINAIS, 4535 (LT) -
4521(AL)-4537 (NS)-4540 (AL) 4543 (AL)
APELAÇÕES:
38 261 (NS/SM)-Aud/6a. 16
38 224 (NS/GM)-la./Aer 12
38 213 (AB/AC)-2a./2a. 22
38 183 (AL/AS)-Aud/5a.
37 766 (AL/AB)-Aud/10ª
38 098 (AC/GM)-Aud/4a. 58
38 204 (AC/MC)-2a./Mar 36
37 734 (AC/CM)-2a./2a. 92
38 259 (GM/AC)-2a./1a. 13
38 053 (AS/AC)-Aud/10a 12
38 199 (AL/CM)-1a./1a.
37 760 (AL/AB)-1a./2a.
37 977 (AL/AS)-Aud/7a.
37 862 (WT/AS)-1a./2a. 758
38 023 (AL/CM)-1a./1a.
38 248 (AL/MC)-2a./Aer
37
953 (AL/AS)-Aud/5a.
38
266 (LT/FC)-1a./3a. 6
37
944 (LT/FC)-Aud/4a. 68
37
938 (WT/BM)-Aud/7a. 47
37 842 (LT/GM)-Aud/5a. 274
EMBARGOS, 35.805 (AC/AB) -1a/Mar 8381
37.951 (AC/AS)-2a./2a. 29