SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA SESSÃO ESPECIAL REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 1968

JULGAMENTO DE HABEAS-CORPUS

PRESIDÊNCIA DO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O PROMOTOR DE 1ª CATEGORIA, DR AMARÍLIO LOPES SALGADO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

HABEAS-CORPUS

29 241 - ESTADO DA GUANABARA. RELATOR: MINISTRO LIMA TÔRRES. PACIENTE: MARIA ESTHER SELEME ANTELO, ALEGANDO QUE SE ENCONTRA RECOLHIDA AO DEPÓSITO DE PRESOS SÃO JUDAS TADEU, SEM PRISÃO EM FLAGRANTE OU DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE A COAÇÃO ILEGAL QUE VEM SOFRENDO. IMPETRANTE: NEWTON DA SILVA FEITAL, adv. - Às 15 horas, aberta a Sessão, o Ministro-Presidente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Superior Tribunal Militar, em Sessão do dia 10 de janeiro do corrente ano, após relatar o Habeas-Corpus em causa, NEGOU A ORDEM, ad-referendum do Tribunal. (USARAM DA PALAVRA O ADV NEWTON DA SILVA FEITAL E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO).

A seguir, foi encerrada a Sessão.