SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 97a. SESSÃO, EM 23 EM OUTUBRO DE 1946.
PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS MAGALHÃES.
Compareceram os Exm°s Snrs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.
Deixou de comparecer, por se achar licenciado, o Exm° Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.
Em seguida, o Exm° sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, usando da palavra, deu ciência ao Tribunal de que, em consequencia da deliberação do Tribunal tomada em sessão de 18 do corrente, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brigadeiro Heitor Várady, tinha convocado o Sr. Auditor da 1a. auditoria da 1a. Região militar, Dr. Mario Tiburcio Gomes Carneiro, para a próxima sessão de sexta feira, dia 25, a fim de tomar parte no julgamento da apelação n° 14.882.
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A seguir, o Exm° Sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos, pedindo a palavra, propôs que se consignasse em ata um voto de congratulações com o Exm° Sr. ministro da Aeronautica, pelas festividades que se estão realizando em comemoração á Semana da Asa e que se enviasse a S. Excia, um telegrama dando conhecimento dessa manifestação do Tribunal, o que foi, unanimemente, aprovado.
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Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
N. 23.439 - Paraná.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Aerolino Cecy de Souza, praça do 12° G.A. C, preso á disposição da Aud. da 5a. R.M.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almt. Azevedo Milanez, Brig° Amilcar Pederneiras e Dr. Bocayuva Cunha.
N. 23.527 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Anivaldo Paula Alves, sold. do 1º R.O. (Regt° Floriano).- Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N. 23.545 - R.G.Sul.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: João Alves de Queiroz, Fus. Nav., preso no Presidio Especial do Recife.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N. 23.519 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: Severino Gonçalves Bezerra, sold. do I/3°R.A.A.Ae., preso na 2a. Cia. de Guardas.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N. 23.537 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente:- Leonel Pereira de Melo, sold. do Regimento escola de Infantaria.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.375 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: João Francisco de Oliveira, soldado do Regt° Escola de Artilharia.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 23.472 - M.Gerais.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Leovegildo Augusto de Oliveira Jr., 1° Ten. R/2, aluno do C.O.R., denunciado pela Aud. da 4a. R.M.- Concedeu-se a ordem. O Sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos votou com restrições.
N. 23.521 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Jorge da Silva Moreira, mar. cabo artilheiro, preso no Corpo de Fuz. Navais da Ilha das Cobras.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.530 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Wilson Barros Teixeira, desertor, preso á disposição do Diretor Geral de Rotas aéreas.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.539 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Otávio José de Oliveira, sold. do S.M.B.R., preso na 7a. Cia. Intendência.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N. 23.548 - S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Marins Monteiro, soldado, preso no 5° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N. 23.544. - R.G.Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Ireno Lopes de Medeiros, cabo do Esquadrão de Metralhadoras do 18° R.C. (Regt° Osório).- Negou-se a ordem, unanimemente.
N. 23.553 -S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Carlos Gomes de Oliveira, cabo do 5° B.C.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig° Amilcar Pederneiras e Dr. Bocayuva Cunha.
N. 23.133 - C.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Odolito Gonzaga de Siqueira, soldado, preso no 1° R.C.D. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.531 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Antenor José Gonçalves Filho, praça do Regimento Escola de Infantaria, preso na Penitenciária Central do Distrito Federal.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.556 - R.G.Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Herminio Zanella, processado pela 3a. Aud. da 3a. R.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 23.295 - S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: João Dezem, sort. pela 5a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.406 - S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Mario Boucault, sort. pela 4a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.515 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Manoel Caldeira Raimundo, mar. nac., preso no quartel do Corpo de Fuz. Navais.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações-.
N. 23.388 - R.G.do Norte.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Oscar Mateus Rangel, ex-2° ten. da Força Policial do R.G. do Norte, preso à disposição da Justiça Militar na Casa de Detenção de Natal.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N. 23.534 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: José Corrêa da Costa, soldado, preso no Regimento Floriano.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N. 23.552 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: Antonio Vieira de Mello, soldado, do Regimento Sampaio.- Adiado o julgamento.
N. 23.442 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Manoel Gomes de Souza, cabo, preso na escola de Instrução especializada.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 23.342 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Ozzi Fernandes Ramalho, soldado, preso no Regt° Escola de Artilharia.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 23.340 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Paulo Souza Freitas, soldado, da Escola de Instrução Especializada, preso no R.I.Aria.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N. 13.985 -(Embargos)-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Embargante: Euclides Batista de Paula, 1º sgt° da aeronáutica, condenado a pena de tres anos de reclusão, aumentada de um terço, ex-vi dos arts. 240 e 314 do Cod. Pen. Militar.- embargado: O acórdão dêste Tribunal, de 20 de maio de 1946.- O Tribunal resolveu receber, em parte, os embargos para, desclassificando o crime para o art° 235 do C.P.M., condenar o embargante a 6 mêses de prisão, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que despresavam os embargos e Brig° Amilcar Pederneiras, que absolvia o embargante. Foi designado para lavrar o acórdão o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.
N. 14.981 - Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso do Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: José Vieira de Miranda, sold. do 2° R.I., condenado a 2 anos e 6 mêses de reclusão, de acôrdo com o art. 214 do C.P.M., c/c o art° 66 do citado Codigo.- Apelado: O Cons. de Just. da 1a. aud. da 1a. R.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, ressalvada a ação disciplinar, unanimemente.
N. 15.068 - Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- apelado: Miguel de Figueiredo Costa, soldado da Escola de Moto-Mecanização, absolvido do crime previsto no art. 181 § 3º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 15.069 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Alcides Bezerra, soldado do 2° R.I., absolvido do crime previsto no art. 229, § 2° do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 15.079 - C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 1a.R.M. e João Antonio Moutinho, soldado do 2° R.I., condenado a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 139, § único do C.P.M.- apelados: O Cons. de Just. da 1a. Aud. da 1a. R.M. e os soldados do 2° R.I. Romulo Sardou, Nelson Pereira da Silva, condenados a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 139, § único do C.P.M. e João Antonio Moutinho.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação da Promotoria para condenar os acusados á pena de 9 meses de prisão, como incurso na sanção do art° 139 § único do C.P.M.
H A B E A S C O R P U S
N. 23.533 - Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Max Barreto de Assis, soldado, preso no Regimento Floriano.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 14.189
14.523 - 14.543 - 14.626 - 14.882 - 15.08I - 15.093 - 15.110
15.112 - 15.113 - 15.117 - 15.122 - 15.123 - 15.124; revisão criminal
n. 360; recurso criminal 3.060; petição n. 64.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.