SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 100ª SESSÃO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLAUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Álcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta do dia 15 de dezembro :-

36 447 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7ª RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª RM, que absolveu o soldado Irenaldo de Almeida Bezerra, servindo no 15º R.I., do crime previsto no art 182, § 1º, inciso I e § 5º, do C.P.M. - Negou-se provimento à apelação do MP, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, CORRÊA DE MELLO e ALCIDES CARNEIRO).- (PRESIDÊNCIA- do MIN MURGEL DE REZENDE).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 158 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Francisco de Paula Espinhosa, Decio Longo e José Silvano Fernandes. Impetrante:Luiz Armando Dariano, adv.of. - Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA e CORRÊA DE MELLO).

29 195 - Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: José Pereira dos Santos. Impetrante: Alcyone V. Pinto Barreto,adv.- Unânimemente concedida a Ordem para que responda ao processo em liberdade.- (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

29 191 - Piauí. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Liduino da Costa Lira. Impetrante: O paciente. Unânimemente concedida a Ordem de justa causa. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

APELAÇÕES

36 443 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2ª Aud/1ª RM e José Carlos Saraiva. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão de Manutenção da Divisão Blindade.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença e reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.

36 431 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor Ministro Romeiro Neto. Apelante: Paulo Roberto Faria. Apelada: A Sentença do CJ do 12º R.I.- Unânimemente dado provimento à apelação para reduzir a pena para 3 meses, expedindo-se alvará de soltura imediato se por a1 não estiver prêso.

HABEAS-CORPUS

29 189 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Albimar Borges, Carlos Alberto de Lima e Aldo da Fonseca Tinoco. Impetrante: Roque de Brito Alves,adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa, para exclusão de denúncia.

29 186 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: João Batista Barbosa. Impetrante: Antonio de Brito Alves, adv.- Unânimemente concedida a Ordem , por falta de justa causa.

29 193 - Paraná - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Luiz Alberto Dalcanale e Leon Naves Barcelos. Impetrante: René Dotti, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (Usou da palavra o adv. S.M.Rego).

APELAÇÕES

36 422 - Minas Gerais. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM e Adenval José Dutra. Apelada: A Sentença do CJ do 6º B.C. - Unânimemente dado provimento à apelação da defesa para, reformando a sentença, absolver o acusado.

36 439 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Melo. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3ª Aud/3ª RM e Anatole Proença do Amaral. Apelada: A Sentença do CJ do 7º R.I. Unânimemente negado provimento à apelação do MP e dado em parte à apelação da defesa para reduzir a pena a 6 meses, mínimo legal.

36 405 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Saldanha daGama. Revisor: Ministro Murgel de Rezende. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3ª Aud/3ª RM e Mário da Silva Bengochêa. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BC.C.L.- Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses.

36 429 - São Paulo. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2ª Aud/2ª RM e Armando Ciniciato. Apelada: A Sentença do CJ do 4º B.C.- Por maioria foi negado provimento à apelação do MP e dado provimento à apelação da defesa para, reformando a sentença, absolver o acusado, contra os votos dos Ministros Saldanha da Gama, Waldemar Tôrres, Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello, que davam provimento à apelação do MP para reajustar a pena a 4 meses.

36 446 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Cesar Pinho. Apelada: A Sentença do CJ do Núcleo de Divisão Aeroterrestre.- Unânimemente dado provimento à apelação para reduzir a pena a 6 meses.

36 404 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3ª Aud/1ª RM e Sergio Tadeu Schimidt. Apelada: A sentença do CJ do 2º BCCL.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa , para confirmar a sentença.

36 411 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Antonio Ferreira Braga. Apelada: A Sentença do CJ da AMAN.Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses.

HABEAS-CORPUS

29 082 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Paciente: Aldemar Barbosa Silveira. Impetrante: Nivaldo Soares, adv.- Unânimemente concedida a Ordem se por a1 não estiver prêso e sem prejuízo de qualquer processo a que responde.

APELAÇÕES

36 393 - Guanabara. Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Francisco Canidé de Lima. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, GRUN MOSS e PERY BEVILAQUA).

EMBARGOS

36 017 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Embargante: José Chaves.- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar , de 12 de junho de 1967. - Por maioria, foram desprezados os embargos; os Ministros Lima Tôrres e Corrêa de Mello recebiam os embargos para absolver.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

87 - Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende. - Diligência do Tribunal de Contas da União a fim de que o Plenário do STM se manifeste sôbre parecer do Procurador da República no Estado da Guanabara em processo de aposentadoria de funcionário do Tribunal.- Unânimemente ratificada a decisão anterior da Presidência do STM, em decorrência do resolvido na Q Adm nº 87.

No início da Sessão, o Ministro-Presidente apresentou ao Ministro Terra Ururahy, em seu nome e no do Tribunal, votos de felicidades pelo transcurso de sua data natalícia, tendo o aniversariante agradecido em ligeiras palavras.

Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Tribunal de que, no exercício da Presidência, submeteria à apreciação do Congresso, mensagem versando sôbre a aplicação a JM, da Lei nº 5368, de 1/12/67.

Após encerrados os trabalhos da Sessão, reuniu-se o Conselho da Ordem do Mérito Jurídico Militar, para apreciar o relatório apresentado pelo Ministro Conselheiro Armando Perdigão, sôbre o nôvo Regulamento da referida Ordem, o qual foi aprovado por unanimidade, devendo o Secretário em conseqüência, pôr em prática o deliberado

Em audiências públicas, realizadas nos dias 15 e 18 do corrente mês, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatóres, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS		- 29 197 - GB - Paciente: Fernando Tristão Fernandes. Rel. Min. Romeiro Neto
"	"	- 29 198 - GB - Paciente: João do Rosário Fontoura. Rel. Min. Romeiro Neto.
"	"	- 29 199 - PB - Paciente: Inocêncio Nobrega Filho. Rel. Min. Waldemar Tôrres
"	"	- 29 200 - PB - Pacientes: Luiz Lindberg e outros. Rel. Min. Dr. Alcides Carneiro.
"	"	- 29 201 - DF - Pacientes: Irajá Caetano de Oliveira e outros. Rel. Min. Murgel de Rezende.
"	"	- 29 202 - PR - Pacientes: Victor Horácio de Souza Costa e outros. Rel. Min. Lima Tôrres.
"	"	- 29 203 - GB - Pacientes: José Rodrigues Vieira Netto e outros. Rel. Min. Romeiro Neto.
"	"	- 29 204 - GB - Pacientes: Afonso Celso Guimarães Lopes e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.
"	"	- 29 205 - GB - Paciente: Alberto Bessa Luz. Rel.Min. Dr. Waldemar Tôrres.
"	"	- 29 206 - GB - Paciente: José Carlos Amorim Rel. Min. Terra Ururahy.
APELAÇÃO		- 36 488 - Apelantes: Epaminondas de Araujo Chaves. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
"		- 36 494 - MG - Apelantes: Bayard De Maria Boiteux e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro
"		- 36 495 - GB - Apelante: João Santos. Rel. Min. Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS		- 29 207 - GB - Paciente: Paulo de Tarso Celestino da Silva. Rel. Min. Murgel de Rezende.
"		- 29 208 - RN - Paciente: Guaracy Queiroz de Oliveira. Rel. min. Lima Tôrres
"		- 29 209 - RN - Paciente: José de Ribamar de Carvalho. Rel Min Lima Tôrres
"		- 29 210 - RN - Paciente: Paulo Frascinetti de Oliveira. Rel. Min Alcides Carneiro
"		- 29 211 - PI - Paciente: Antonio Bezerra da Silva. Rel. Min. Romeiro Neto.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

INQUÉRITO: 144 (RN)

APELAÇÕES:

34 564 (MR/AP)
35 970 (LT/TU)
36 425 (RN/SM) - Aud/6ª	34
36 270 (WT/TU) - Aud/5ª	335
36 437 (TU/WT) - Aud/7ª	19
36 412 (LT/SG) - 2ª/Mar	478