SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 55a. SESSÃO, EM 2 DE AGOSTO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO
MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO
EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira
Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto
Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede,
Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Siseno
Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de
Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
39.262 - Guanabara.
Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: a Procuradoria-Militar da
2a.Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA:. A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a.
CJM de 7 de fevereiro 1972, que absolveu ARTUR PAULO
DE SOUZA e NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA, do crime previste no artigo 28 do
DL 898/69, comb com o art 53 do CPM e condenou ALBERTINA RODRIGUES DA COSTA e
MOISES CRISTINO (reveis) a doze anos de reclusão,
incursos no art 28 do DL 898/69 comb com o art 53 do CPM, com a suspensão de
seus direitos políticos por dez anos. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO da apelação do
MP, com relação aos apelados ALBERTINA RODRIGUES DA COSTA e MOISES CRISTINO,
por serem revéis. unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO
AUGUSTO FRAGOSO) - (NÃO ASSISTIU
AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (Usou da palavra o Dr. Procurador-Geral) - (Julgamento dos apelados em SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.756 - Minas
Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: A Procuradoria Militar
da Auditoria da 4a. CJM. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 4a. CJM que relaxou a
prisão preventiva decretada contra MARIA DALCE RICAS. - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso para manter a decisão recorrida, unânimemente.
4.745 - Guanabara.
Relator Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: CELIO DE SOUZA MARQUES.
RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM
que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente. - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO para manter a decisão recorrida, unânimemente.
APELAÇÃO
37.830 - Guanabara.
Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE:
A Procuradoria Militar da 2a Aud/Aer da 1a. CJM e SIDNEY DA COSTA MACHADO,
condenado a três anos e um dia de reclusão, incurso nos arts 232, § 1º e 241
comb com o art 33, tudo do CPM. APELADA: A Sentença
do CPJ da 2a Aud/Aer da 1a. CJM de 31.10.1969. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação
do MP deram, em parte, à da defesa para reformar a sentença e condenar o
acusado a 2 anos de reclusão, incurso no art 232, "caput" do CPM, de 1944, absolvendo-o da imputação no art 241, do
mesmo diploma legal, unânimemente.
33.948 - Paraná.
Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES:
A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM
e JOSÉ DOS REIS GARCIA, condenado a dezoito meses de detenção; ROMEU BERTOL e
OLIEN LUSTOSA DE MORAIS,
condenados a um ano de detenção, todos incursos no art 36 do DL 314/67, por
desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 5 de agosto de
1971, que condenou os apelantes e absolveu DÉA SILVIA
PEREIRA, MARIA JOAQUINA MARQUES DIAS e NÉSIO JACQUES
PEREIRA, do crime previsto nos arts 25 e 43 do DL 898/69 e julgou improcedente
a denúncia com relação a MAURO DAISSON OTERO GOULART. NEGARAM PROVIMENTO ÀS
APELAÇÕES DA DEFESA para confirmar a sentença condenatória dos apelantes, unânimemente. (JULGAMENTO DOS APELADOS EM SESSÃO SECRETA).
38.687 - Guanabara.
Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES:
A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer
da 1a. CJM, ANTONIO FRAZÃO DE VASCONCELOS, condenado a dezessete anos de
reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69; ALMIR DO AMARAL, CARMELINDO LIMA
RODRIGUES E ROBERTO DA SILVA COSTA (revel), condenados, cada um, a vinte e
quatro anos de reclusão, incursos no art 27, comb com o art 49, inciso III, do
DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer. da 1a. CJM, de 13 de
abril de 1971, que condenou ANTONIO FRAZÃO DE
VASCONCELOS. - NÃO TOMARAM conhecimento da apelação de ROBERTO DA SILVA COSTA,
por ser revel; NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, às
apelações da Defesa, para reformar a sentença, unânimemente
e condenar ANTONIO FRAZÃO DE VASCONCELLOS a 10 ANOS
DE RECLUSÃO, unânimemente: ALMIR DO AMARAL a 11 ANOS
DE RECLUSÃO, contra os votos dos MINISTROS NELSON SAMPAIO E ALCIDES CARNEIRO
que condenavam a 10 anos de reclusão e CARMELINDO LIMA RODRIGUES a 13 anos de
reclusão, contra os votos dos MINISTROS NELSON SAMPAIO e ALCIDES CARNEIRO que
condenavam a 12 anos de reclusão. Aplicaram a todos os condenados a pena
acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo do 10 anos, unânimemente.
Antes de encerraria Sessão, pediu a palavra, pela
ordem, o MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, que disse de sua satisfação em
comunicar que, na próxima 6a. feira, 4 de agôsto, às
15.00 horas, o ilustre PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS,
SUA EXCELÊNCIA O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA,
DARCY ROQUETE VAZ, virá ao TRIBUNAL para entregar, pessoalmente, ao nosso
MINISTRO-PRESIDENTE, a condecoração outorgada, por seus reconhecidos méritos,
pela prestigiosa associação de classe, se congratulando com o condecorado, em
nome da Vice-Presidência da Casa, de seus pares e seu pessoalmente. O Dr. Procurador-Geral, em nome do Ministério Público e seu
pessoal, associou-se à homenagem, justa sob todos os títulos, prestada ao ilustre
magistrado que, com tanto brilhantismo e serenidade preside o Egrégio SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR. Agradeceu, finalmente, em breves palavras, o
MINISTRO-PRESIDENTE, sensibilizado com a homenagem, ressaltando, todavia, que a
condecoração outorgada distingue a JUSTIÇA MILITAR, antes de sua própria
pessoa.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada às 13 horas do dia 1
do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Conselho de Justificação 16 -DF- 2º Ten
QOA - BENEDITO AMAZONAS TELES DE MENEZES.
Relator Ministro Armando Perdigão.
Revisão Criminal 1.108 -SP- Requerente:
ANDRÉ MARCICANO NETO.
(Advs. Drs. Miguel Reale
Junior e Andrés Augusto Balestra)
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Correição Parcial 1.042 -GB- Requerentes
LUCIO DE BRITO CASTELLO BRANCO.
(Adv. Dr. Heleno Cláudio Fragoso)
Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-Corpus 30.869 -MT- Pacientes
FRANCISCO WEBER
(impetrantes Dr. Etelvino Tavares Rodrigues, adv.)
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 30.870 -MT- LÁZARO MARQUES
MACEDO
(Impetrante: Dr. Antonio Alves Fernandes, adv)
Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Habeas-Corpus 30.871 -GB- Pacientes JOÃO
CARLOS WISNESHY.
(Impetrante: Dr. Newton Frital,
advogado)
Relator Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.872 -GB- Pacientes
CARLOS ALBERTO BRAVO DA CÂMARA.
(Impetrante: Dr. Alexandre Marcio Nery Cardoso. adv.)
Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Foi distribuído, por dependência, o seguinte processo:
Reclamação 52 -GB- Reclamantes LAZARO
MARQUES MACEDO
(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
Relator Ministro Nelson Sampaio.
Às 13.30 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi
encerrada a audiência.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 30.873 -GB- Pacientes DERILSON DE LISBOA
MELLO
(Impetrante: Dr. Coriolano Moreira Nery, adv)
Relator Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.424 -DF- Apelante: JOSE RODRIGUES NETO
(Adv. Dr. Ulisses de Azevedo Braga)
Relator Ministro Waldemar Tôrres
Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 39.425 -GB- Apelante: ARNALDO DE
ALMEIDA
(Adv. Dra. Marina Flora de Azevedo Ferreira, adv.of)
Relator Ministro Grun Moss.
Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.426 -PE.- Apelante: EDMILSON
DOS SANTOS
(Adv.Dr. João Batista da Fonseca, adv. of)
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.427 -GB- Apelante: JOSÉ CARLOS NUNES DA
ROCHA e outros.
(Advs.: Drs. Marina Flora de Azevedo Ferreira, Eliezer
Corrêa de Oliveira, Antonio Modesto da Silveira e Alcyone
Barreto).
Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 39.428 -PA- Apelante: JOÃO CARVALHO CAVALCANTE DE ALMEIDA e
outros.
(Advs. Drs. Adherbal Meira Mattos e Francisco
Cardoso de Vasconcelos, adv. of).
Relator Ministro Nelson Sampaio.
Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 39.429 -MT- Apelante: EUFRANOR
BORGES FERNANDES
(Adv. Dr. Higa
Nabukatsu, adv. of)
Relator Ministro Sylvio Moutinho
Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.430 -GB- Apelante: ALUISIO
VIEIRA
(Adv. Dr. Edgard Penna de
Carvalho, adv.of)
Relator Ministro Alcides Carneiro
Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 39.431 -GB- Apelante: SEBASTIÃO GONZAGA DE
MIRANDA SAPUCAIA
(Adv.Dr.Alfredo A. Guarischi e Palma adv.of)
Relator Ministro Augusto Fragoso.
Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.432 -CE- Apelante: FABIANI CUNHA e outros
(Advs. Drs. Antonio de Padua Barroso, Wanda Lita Othon
Lidou e Raimundo Evaldo Ponte)
Relator Ministro Amarílio Salgado
Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Às 12:50 horas, não havendo mais processos para
distribuir, foi encerrada a audiência.
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas com os seguintes processos em
mesa:
DESAFORAMENTO 199(SS)-(Adv. Dr. Antonio da S. P. Rosa)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.041(AL)-Adv.Dr.Oldemar Teixeira Soares.
RECURSO CRIMINAL: 4.757 (WT)-(Adv.Dr. Sebastião Luciano de Rezende)
APELAÇÕES
39.209(BM/WT)-Aud/9a.(Adv.Dr.Higa Nabukatsu, adv.of)
38.945(AL/GM)-2a./2a.(Adva.Dra.Lourdes Maria C.
Valle)
38.769(AL/GM)-Aud/11a(Advs
Drs.Sylvio Guimarães o Francisco B.S. Cruz)
38.910(WT/SS)-Aud/4a. (Adv.Dr. Dalto Villela Eiras)