ATA DA 45a. SESSÃO, EM 21 DE JUNHO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
............
A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSOS CRIMINAIS
N. 3.174 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Marinha indeferindo o pedido de arquivamento do inquerito policial militar instaurado para apurar a responsabilidade criminal do sargento NEWTON JOSÉ SATURNINO VIANNA. - O Tribunal resolveu mandar arquivar o recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro.
N. 3.172 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A decisão do Conselho Permanente da Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M., tornando sem efeito a prisão em flagrante do soldado Sebastião Sincoski. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não tomar conhecimento do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.
A P E L A Ç Õ E S
N.16.101 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e João Pedro Capão, cabo do 9º R.C., condenado a 3 mêses de detenção, ex - vi do art. 156 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Camilo Soares Leal, Francisco Silva da Rosa e Pedro Rocha de Abreu, soldados do 9º R.C., absolvidos do crime previsto no art. 156 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.148 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisor. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Promotoria da Aud. da 6a. R.M. Apelados - Os sargentos do Exercito Gerson Cavalcante e Vitorio Eglantino do Amaral Correia, absolvidos, o primeiro do crime previsto no artigo 189 do C.P.M. e o segundo, do crime previsto no artigo 182 do referido Codigo. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.248 - Pernambuco. Rel. o Sr.Ministro Dr. Gomes Carneiro.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Luiz Alves do Amaral, cabo da Base Aérea de Recife, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 198, § 2º do C. P.M. - Apelado - O Cons. de Justiça da Aud. da 7a. R.M. O Tribunal resolveu, pelo voto de desempate, dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Amilcar Pederneiras, Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Dr. Gomes Carneiro, que confirmavam a sentença. - Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - Vice - Presidente, no impedimento ocasional do Sr. Ministro Presidente.
N.16.343 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Joaquim Santos de Azevedo, sold. do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, condenado a 1 ano e 3 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. - Apelado - O Cons. de Justiça do 1º Reg. de Cav. de Guardas. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 7 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.383 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Jonathas Jeronimo de Souza, sold. do 2º B.C.C., condenado como incurso no gráu minimo do art.159, a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.C.C. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.339 - Pernambuco. Rel. - o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Severino José Retinto, sold. do 14º R.I.,condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 14º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.406 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Hamilton Camelo de Araujo, sold. do 7º Regtº de Obuses, condenado como incurso no gráu medio do art. 163 do C.P.M., a 15 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 7º Regimento de Obuses. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex - vi do artigo 163 do referido Codigo, unanimemente.
N.16.414 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Nelson Pacheco, sold. do 1º Btl. de Saúde, condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M.,Apelado - O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.416 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Roberto da Silva Madureira, sold. do 1º Btl. de Saúde, condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.418 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Silvio Domingos de Miranda, sold. do 2º R.I., condenado a 1 ano, 7 mêses e 15 dias de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.I. O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a 7 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do referido Codigo, unanimemente.
N.16.421 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Enir Martins, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Btl. de Inf. Blindado. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.350 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Luiz Augusto Ribeiro, sold. do 2º B.C.C., condenado como incurso no gráu sub - medio do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.C.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra o voto do Sr.Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença. -
N.16.410 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Alcides Rocha, fuzileiro Naval, condenado a 5 mêses de prisão, ex - vi do art. 163, c/c o art. 166 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.422 - C.Federal. Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Ozias Rosa, insubmisso condenado como incurso no gráu minimo, do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Inf. Blindado. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.431 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Arlindo Perzygoda, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 4º R.C. - O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen.Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que confirmavam a sentença. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.
N.16.135 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - O 2º Tenente Sergio Bonecker de Souza Lobo, absolvido da pratica do crime previsto no art. 182 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.440 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Pedro de Oliveira, soldado do 8º R.I., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
R E T I F I C A Ç Ã O
APELAÇÃO
N.15.345 - (Embargos).M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Embargantes - Dr. Vinicius Henriques Gonçalves, 1º Tenente Medico, condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão, como incurso no preâmbulo do art. 232 do C.P.M.; José Martins Campos, 1º sgt., condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão como incurso no art. 248 combinado com o art. 314, tudo, do C.P.M.; Dr. ALVARO Custodio Vaz, civil, condenado a 4 anos, 5 mêses e 10 dias de reclusão, como incurso na sanção do art. 232, combinado com o § 2º do art. 66 e na do art. 107, todos combinados com o art. 314, tudo do C.P.M.; João d'Angelo, civil, condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão, como incurso no art. 248, combinado com o art. 314, do Codigo Penal Militar. - Embargado - O Acórdão deste Tribunal, de 9 de julho de 1947. - O Tribunal resolveu:
a) - receber os embargos para, reformando o acordão embargado, absolver o embargante Dr. Vinicius Henriques Gonçalves, contra os votos dos Ministros Brig. Amilcar Pederneiras, Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro - que desprezavam os embargos, Gen. Edgar Facó - que o condenava a 8 mêses de prisão, ex - vi do artigo 235 c/c o artigo 314 do C.P.M., recebendo, em parte, os referidos embargos;
b) - receber, em parte, os embargos para condenar Alvaro Custodio Vaz a 4 anos de reclusão, pelos crimes previstos nos artigos 232 e 207 c/c o artigo 314 do referido Codigo, com observancia da regra do artigo 53 do R.I., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Amilcar Pederneiras, Dr.Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Dr. Gomes Carneiro, que os desprezavam; Gen. Edgar Facó, que o condenava a 3 anos, 1 mês e 10 dias, Dr. Bocayuva Cunha - que condenava o embargante a 2 anos e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que o condenava a 2 anos e 8 mêses;
c) - despresar os embargargos para confirmar o acordão embargado que condenou José Martins Campos a 2 anos e 8 mêses de reclusão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha - que o condenava a 2 anos e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que condenava o embargante a 4 mêses;
d) - despresar os embargos para confirmar o acordão embargado que condenou João d'Angelo a 2 anos e 8 mêses de reclusão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha - que o condenava a 2 anos e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que condenava o embargante a 1 ano. O Tribunal resolveu ainda determinar que se remetam copias dos doc. de fls., ao Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, para os fins de direito, unanimemente. - Usaram da palavra os advogados Drs. Nogueira Coelho e Arthur Penna Filho e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.
(Reproduz - se por ter saido com incorreições na ata n. 44 de 18 - 6 - 1948)
MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou, contra o voto do Sr. Ministro Dr. GomesCarneiro, que considera incompetente o Tribunal, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças; - EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - OURO - Ten. Cel. Rubens Guilherme de Almeida, Ten.Cel. Newton Brayner Nunes da Silva, Ten.Cel Anisio Martins de Oliveira, PRATA - Ten.Cel. Cesar Bacchi de Araujo, maj. José Moacyr de Salvo Castro, Maj. Miguel Arcanjo de Souza Aguiar, Maj. Oscar Passos, Maj. Osny Caldeira, Maj. Antonio Negreiros de Andrade Pinto, Maj. Luiz Vinicius Moreno Maia, Maj. Nelson Rodrigues de Souza Ribeiro, Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Cap. David Trompowsky Taulois, Cap. Ivo Augusto de Macedo, 1º sgt. João Ferreira Souto, BRONZE - Cap. Jomar da Fonseca Walker, Cap.Murilo Veras Fontenelle, Cap. Flario Martins Meirelles, Cap. Henrique Cesar Cardoso, Cap. Celestino Nunes de Oliveira, Cap José da Silva Prista, Cap. Manoel Chales Pontes, Sub - Ten. Julio Alexandre de Faria, Rel.o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Cel. Rinaldo Pereira da Camara, Ten. Cel. Adhemar de Queiroz, 1º Ten. Amaro de Sena Chavier, PRATA - Cap. Sebastião Valeriano de Morais, Cap. Orlando Schubert Alfeld, 1º Ten. Francisco Crisolia, 2º Ten. Salustiano Alves da Silva, BRONZE - Cap. Raimundo Fischpan, 1º Ten. Euclides Bernardino Gomes, 1º sgt. Dagoberto Rodrigues de Moura, 1º sgt. Hugo Krug, Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Ten.Cel. Ismar Palmeiro de Escobar, PRATA - Ten.Cel. João Rosauro de Almeida, Maj. Petronio Machado Costa, Maj. Tacito Livio Reis de Freitas, Maj. Virgino Cordeiro de Mello, Maj. Orlando de Carvalho Freitas, Maj. Francisco Hernesto Paes Leme, Maj. Ubiratan Miranda, Cap. Antonio Leão Feitosa, 1º Sgt. Samuel Ayres da Silva, BRONZE - Cap. Ataliba de Carvalho Leal, Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PASSADEIRA DE PLATINA - Cel. Catulo Piá de Andrade, OURO - Cel. Florencio José Carneiro Monteiro, Cel. João Batista Rangel, Cel. Alexandrino Pereira da Mota, Cel. Joaquim Justino Alves Bastos, Ten.Cel. Enedino Vergilio de Carvalho, Ten. Berzelius Velloso Figuera, Cap. Gregorio Ignes Ardens de Souza, PRATA - Cap. Afonso Coelho de Almeira, 1º Ten. Teles Conceição Junior, BRONZE - 1º Ten. José Rezende Leite. -
.............
O Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, Vice - Presidente Presidiu os julgamentos dos seguintes processos: Apelações nos. 16.343 - 16.383 - 16.339 - 16.406 - 16.414 - 16.416 - 16.418 - 16.421 - 16.350 - 16.410 - 16.422 - 16.431 e 16.440, não tendo tomado parte nos julgamentos desses processos o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.
.............
|
Acham - se em mesa os seguintes processos: Consultas nos. 241 e |
||||||
|
242. Recursos criminais nos. 3.171 - 3.175. - Revisões criminais |
||||||
|
nos. 456 e 463. Apelações nos. 15.578 - 15.859 - 15.882 |
||||||
|
16.000 - |
16.026 - |
16.033 - |
16.036 - |
16.038 - |
16.128 - |
16.134 - |
|
16.149 - |
16.162 - |
16.175 - |
16.176 - |
16.183 - |
16.191 - |
16.211 - |
|
16.228 - |
16.229 - |
16.238 - |
16.239 - |
16.240 - |
16.247 - |
16.253 - |
|
16.257 - |
16.262 - |
16.264 - |
16.265 - |
16.267 - |
16.268 - |
16.269 - |
|
16.271 - |
16.276 - |
16.278 - |
16.279 - |
16.280 - |
16.284 - |
16.286 - |
|
16.287 - |
16.288 - |
16.292 - |
16.293 - |
16.298 - |
16.299 - |
16.300 - |
|
16.306 - |
16.308 - |
16.312 - |
16.315 - |
16.316 - |
16.321 - |
16.322 - |
|
16.323 - |
16.324 - |
16.331 - |
16.333 - |
16.334 - |
16.336 - |
16.337 - |
|
16.344 - |
16.346 - |
16.347 - |
16.356 - |
16.358 - |
16.360 - |
16.361 - |
|
16.368 - |
16.369 - |
16.370 - |
16.371 - |
16.378 - |
16.382 - |
16.398 - |
|
16.399 - |
16.404 - |
16.405 - |
16.408 - |
16.413 - |
16.415 - |
16.426 - |
|
16.427 - |
16.428 - |
16.429 - |
16.430 - |
16.434 - |
16.436 - |
16.439 - |
|
16.441 - |
16.444 - |
16.447 - |
16.448 - |
16.450 - |
16.451 - |
16.452 - |
|
16.453 - |
16.456 - |
16.457 - |
16.459 - |
16.460 - |
16.461 - |
16.462 - |
|
16.463 - |
16.464 - |
16.467 - |
16.470 - |
16.472 - |
16.473 - |
16.474 - |
|
16.475 - |
16.476 - |
16.477 - |
16.479 - |
16.480 - |
16.487 - |
16.489 - |
|
16.492 e |
15.006. - |
|||||
.............
Foi, a seguir, encerrada a sessão.