ATA DA 10a. SESSÃO, EM 24 DE JANEIRO DE 1 955.

PRESIDÊNCIA DO ERMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e os Srs. Ministros convocados Gen. Edgar do Amaral, e Dr. Mario Berredo Leal, Auditor Corregedor.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Gen. Góes Monteiro e Dr. Vaz de Mello, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSOS CRIMINAIS

Nº  3.575  -  Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o civil Fioravante Novaes dos Santos.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso.- Decisão unânime.-

Nº  3.576  -  Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promotoria da 5a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos de flagrante, referentes ao 2º sargento da Aeronáutica, Ismael Amancio de Godoy.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que dava provimento.-

PETIÇÃO ADMINISTRATIVA

Nº  4/54  -  Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Doya Rebuá Machado, Arquivista, padrão "O" e Iberê Garcindo Fernandes de Sá, Bibliotecário, padrão "O", do Quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares dêste Tribunal, requerem a apostila nos seus títulos de nomeação para que lhes sejam expressamente atribuídos os vencimentos do Padrão PJ2, tendo em vista o disposto nas Leis 264/43, 524/48, 1.675/52 e 2.188/54 e Resoluções do Senado Federal números 1/50, 4/50 e 14/54.- O Tribunal resolveu indeferir o requerimento, em que os funcionários Doya Rebuá Machado e Iberê Garcindo Fernandes de Sá, que exercem, respectivamente, neste Tribunal os cargos isolados de provimento efetivo de Arquivista e Bibliotecário, pediam fossem os seus vencimentos elevados ao símbolo PJ-2, correspondente aos Diretores de Serviço do Senado.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, foi voto vencido, pois deferia o pedido por equidade, tendo em vista a situação relativa no Senado e na Câmara, quando da rcestuturação de 1952.-

A P E L A Ç Õ E S

Nº 25.475 -  São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M..- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria da 2a. R.M. e Manoel Francelino de Souza, 1º tenente R/1, absolvido do crime previsto nos arts. 232 e 248 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 25.745 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M. e Waldemiro Gonçalves, soldado do Centro de Aperfeiçoamento e Especialização do Realengo, absolvido do crime previsto no art. 182 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 25.263 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da Aeronáutica e Newton Cotta França, major I.Aer., condenado a seis meses de suspensão do pôsto incurso no art. 237 do Código Penal Militar.- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronáutica e Newton Cotta França, major I. Aer., condenado a seis meses de suspensão do pôsto, incurso no art. 237 do C.P.M. e absolvido do crime previsto no art. 229, também do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 27 de dezembro: Rev. Criminal 686 (MR/BC)

Ses. de 19 de janeiro Rev. Criminal 695 (CC/BC)

Apls.:

22.302

(EMB.-MR/CC)

24.787

(EMB.-MR/BC)

24.759 (OM/AA)

 

25.462

(HV/OM)

25.492

(PL/AA)

25.507

(AA/EA)

 

 

25.403

(OM/AA)

25.508

(PL/HV)

25.553

(HV/PL)

 

 

25.423

(OM/HV)

25.630

(EA/AA)

25.677

(PL/HV)

 

 

25.585

(OM/PL)

25.582

(PL/HV)

25.449

(OM/EA)

 

 

25.716

(AA/HV)

25.614

(PL/HV)

25.457

(OM/HV)

 

 

25.750

(AT/PL)

25.463

(OM/AT)

25.751

(AA/EA)

 

 

25.699

(PL/AA)

25.489

(OM/HV)

25.717

(BC/CC)

 

 

25.505

(OM/AA)

25.545

(OM/PL)

25.720

(HV/PL)

 

Ses. de 21 de janeiro:

Apls.:

25.354

(OM/HV)

25.495

(HV/OM)

25.470

(OM/AA)

 

25.531

(HV/OM)

25.547

(AA/HV)

25.692

(PL/AT)

 

25.477

(OM/PL)

25.609

(HV/AT)

25.686

(PL/OM)

 

25.483

(OM/EA)

25.667

(HV/OM)

25.619

(AA/HV)

 

25.511

(OM/PL)

25.673

(HV/AT)

25.519

(OM/EA)

 

25.726

(HV/EA)

25.707

(HV/AT)

25.526

(OM/HV)

 

25.694

(EA/AA)

25.688

(HV/PL)

25.518

(HV/PL)

 

25.532

(OM/AT)

25.691

(AA/OM)

25.510

(HV/AA)

 

25.744

(CC/BC)

25.561

(OM/HV)

25.705

(PL/EA)

 

25.701

(HV/OM)

25.567

(OM/AT)

25.718

(PL/OM)

 

25.739

(HV/OM)

25.598

(OM/HV)

25.482

(HV/PL)

 

25.743

(AA/PL)

25.064

(HV/PL)

25.724

(PL/AT)

Ses. de 24 de janeiro:

Apls.:

25.538

(OM/AA)

25.554

(OM/EA)

25.584

(HV/AA)

 

25.590

(HV/PL)

25.591

(OM/EA)

25.604

(OM/AT)

 

25.617

(OM/PL)

25.632

(OM/HV)

25.638

(OM/AT)

 

25.650

(OM/PL)

25.662

(OM/HV)

25.681

(OM/PL)

 

25.695

(HV/EA)

25.714

(OM/PL)

25.746

(PL/EA)

 

25.757

(HV/AA)

25.758

(HV/PL)

25.596

(HV/EA)

 

25.603

(HV/OM)

25.637

(HV/OM)

25.623

(OM/EA)

 

25.656

(OM/EA)

25.668

(OM/AT)

25.702

(OM/AT)

 

25.741

(OM/AT)

 

 

 

 

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.