SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8a. SESSÃO, EM 6 DE MARÇO DE 1974-QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.172 - Minas Gerais. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: JORGE ANTONIO PIMENTA FILHO. Adv Geraldo Magela de Almeida. POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do Ato Institucional nº 5 e, quanto à incomunicabilidade, julga prejudicado o pedido.
APELAÇÃO
40.007 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar
Tôrres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a CJM;
MARCOS ANTONIO MACHADO MELO e JOSÉ NASCIMENTO FRANÇA, condenados a seis meses de reclusão, incursos no art
14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM de 26 de junho
de 1973, que condenou os apelantes e absolveu: EMILIA EMIKO KITA LOPES, FLÁVIO
WANDERLEY LARA, FRANCISCO. XAVIER CASTRO ALVES,
HAMILTON JOSÉ BARRETO FARIA, JOSÉ AYRES LOPES, MARGARIDA SOLLERO CAMPOS, WALMIR
ANDRADE OLIVEIRA, EULER IVO VIEIRA, FERNANDO LUIZ PARREIRA TAVARES, JOSÉ CARLOS
NOVAES DA MATTA MACHADO, LUIZ FABIANO DE MIRANDA, MARIA LUCIA DE SOUZA, MARIA
LUCIA JAYME, PAULO GUSTAVO DE BARROS CARVALHO, RUY LEMOS SMITH e VERA LUCIA
MAGALHÃES, do crime previsto nos arts 14, 23, 39,
inc. I, II, IV, 43 e 45, inc. I e II, do DL 898/69. Advs.Drs
Fernando Fragoso, Ilídio de Moura, Amilcar Barroso de
Siqueira, Antonio Modesto da Silveira, Belisário dos
Santos, Eny Raymundo Moreira, Técio
Lins e Silva, Heleno Fragoso, Fernando Guerra Balsells,
Paulo Goldrajch, Antonio Carlos Barandier
e Oswaldo Mendonça. (JULGAMENTO
RECURSO CRIMINAL
4.859 - São Paulo Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: CARLOS LICHTSZTEJN. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a.- CJM que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva do recorrente. - O TRIBUNAL, por maioria de votos, acolheu a Preliminar apresentada pelo Ministro Waldemar Tôrres da Costa, no sentido de transformar o julgamento EM DILIGÊNCIA, a fim de que a Auditoria informe se já houve o julgamento e, em caso negativo, qual a data marcada para o mesmo. VOTARAM CONTRA A PRELIMINAR os MINISTROS NELSON SAMPAIO, Relator, HÉLIO LEITE, OLIVEIRA SAMPAIO e SYSENO SARMENTO. (Usaram da palavra o Adv. Airton Esteves Soares e o Dr. Milton Menezes da Costa Filho, Subprocurador Geral do Ministério PÚBLICO da União, junto à Justiça Militar). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Convocação
Por convocação do Exmo. Sr. Ministro-Presidente, o Tribunal realizará Sessão Extraordinária no próximo dia 11, segunda-feira, com início às 14 horas.
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DE SEGURANÇA 94(NS) Adv Adalberto F. da Silva
DESAFORAMENTO 228(OS)
REPRESENTAÇÃO 996(JP)-Adv Afonso Cruz
REPRESENTAÇÃO 995(AC)-Cmt II Ex.Adv Rosa M.C. da Cunha
REPRESENTAÇÃO 993(AC)-DOI DE São Paulo-Adv Rosa M.C. da Cunha
CORREIÇÃO 1.076(JP)-1a./1a.
CORREIÇÃO 1.079(NS)-Aud/9a.
CORREIÇÃO 1.077(AC)-2a./1a.
CORREIÇÃO 1.078(WT)-3a./1a.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.075(WT)-2a./1a.
RECURSO CRIMINAL 4.863(NS)-2a./Mar
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a.-Adv Mário P.Simas
RECURSO CRIMINAL 4.858(JP)-2a./Mar.proc. 188/73
RECURSO CRIMINAL 4.864(JP)-1a./2a.proc. 763/73
RECURSO CRIMINAL 4.860(JP)-2a./1a.proc. 23/73
APELAÇÕES:
39.296(AL/SM)-Aud/8a. proc 322/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc 93/70-Adv N.Marinheiro e outro
39.881(AL/SS)-1a./2a. proc 796/72-Adv Eduardo K. Habr
39.906(JP/AF)-Aud/9a. proc 19/72-Adv Jorge A. Siufi
40.073(JP/FC)-1a./2a. proc 869/73-Advs Erany Moura e outros.
37.726(WT/SS)-2a./Mar proc 178/64-Advs Fernando Fragoso e outro. (Julgamento marcado para o dia 7.3.74)
APELAÇÕES:
39.764(NS/SS)-2a./Aer proc 1627/71-Adv Alcyone Barreto
39.989(FC/NS)-Aud/7a. proc D/07/73-Adv Manoel F. de Lima
40.086(FC/WT)-Aud/7a. proc 11/73-Adv João B. da Fonseca
40.060(HL/JP)-1a./Mar proc 018/D-72-Adv Edgar Carvalho
39.873(JP/AF)-Aud/6a. proc 31/71-Adv Ronilda Noblat
39.880(OS/AL)-1a./Mar proc 51/71-Adv Edgar Carvalho
39.831(OS/AL)-2a./2a. proc 8/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.954(JP/SM)-Aud/6a. proc 14/71-Advs Ronilda Noblat e outros
39.803(SS/AC)-1a./Mar proc 75/D/72-Adv José C. Silvestre
39.809(SS/NS)-Aud/4a. proc 3/73-Adv Francisco Izento
39.916(NS/SM)-1a./2a. proc 807/72-Adv Gaspar Serpa
39.901(AC/AF)-Aud/4a.proc 20/72-Adv Afonso Cruz
40.013(SM/WT)-1a./Mar proc 081-D/72-Adv Edgar P. de Carvalho
39.842(NS/AP)-1a./2a. proc 847/73-Advs Juan Carlos Muller e Luci Rodrigues Cucchi Muller.
39.888(NS/SS)-2a./Aer proc 1656/72-Adv Lino Machado Filho.