SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 20ª SESSÃO, EM 8 DE MAIO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados, Waldemar Tôrres da Costa e G.A. Lima Torres.
Os Ministros Octávio Murgel de Rezende, Waldemar de Figueiredo Costa e Romeiro Neto, em missão, representando o STM. no exterior.
Ausente o Ministro Gabriel Grun Moss.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão .
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 839 - Guanabara - Relator: O Ministro Corrêa de Mello. - Paciente Heraldo Metker Trindade. Impetrante: Maria Victoria de Barros Corrêa, adv. - Levantada a Preliminar de baixar em diligência, foi a mesma aprovada, por unanimidade.
28 806 - Guanabara - Relator: O Ministro Armando Perdigão.- Pacientes: Alher de Moraes Barbosa e Albany de Moraes Barbosa. Impetrante: Aurigny de Moraes Barbosa. - Unânimemente negada a ordem.
APELAÇÕES
35 824 - São Paulo - Relator: O Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Ministro Saldanha da Gama. Apelante: Manoel Silvestre da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/2ª RM. - Contra o voto do Ministro Sylvio Moutinho que confirmava a sentença , foi dado provimento para absolver.
36 000 - Guanabara - Relator: O Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: O Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Rubens dos Santos Silva. Apelada: A Sentença do CPJ, da 1ª Aud/Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação.
35 978 - Minas Gerais - Relator: O Ministro Corrêa de Mello. Revisor: O Ministro - Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Abel Vieira Dutra Filho. Apelada: A Sentença de CJ do I/10º R.I. - Unânimemente negado provimento à apelação.
35 963 - Guanabara - Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Jorge Nunes Ramos. Apelada: A Sentença do CJ de 1º BCC. -Unânimemente negado provimento à apelação.
35 892 - Guanabara - Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Jaguari de Oliveira. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/ Mar.-Unânimemente negado provimento à apelação.
35 884 - Pernambuco - Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Ivanildo Joaquim da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
35 903 - Mato Grosso. Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Antonio Oliveira de Jesus. Apelada: A Sentença do CJ do 10º G.C. 75 Auto Rebocado. - Unânimemente deram provimento para reduzir; por maioria foi a pena fixada em 7 meses, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Alcides Carneiro, Corrêa de Mello, Ribeiro da Costa e Armando Perdigão que fixavam a pena em 6 meses.
35 814 - Guanabara - Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Inocêncio Ferreira dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 1º B.G. - Unânimemente deram provimento para absolver.
35 919 - Minas Gerais - Relator: O Ministro Alcides Carneiro. Revisor: O Ministro Pery Bevilaqua. Apelantes: José Eneas Borges e Manuel Ricardo Cardoso Junior. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4ª RM.-Unânimemente negado provimento à apelação.
35 768 - Guanabara - Relator: O Ministro Ribeiro da Costa.- Revisor: O Ministro Terra Ururahy. - Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud/Mar e o ex-marinheiro Antonio Duarte dos Santos, condenado a 3 anos de reclusão, incurso no art 134 do CPM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar que condenou o apelante e absolveu o ex-marinheiro Ronaldo Gomes de Araujo, e ex-cabo FN José Inglês dos Santos, o ex-fuzileiro Walter Hughes Aragão, o ex-cabo João Barbosa de Almeida e o ex-fuzileiro Edgar de Aquino Duarte, do crime previsto nos arts 133 e 134 do CPM- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
35 816 - Guanabara - Relator: O Ministro Alcides Carneiro. -Revisor: O Ministro Saldanha da Gama. Apelante: A Promotoria da 1ª Aud/Mar. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar que absolveu o CB João Evangelista de Oliveira Neto, do crime previsto no art 182, § 5º, do CPM.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.262 - Paraná - Relator: O Ministro Ribeiro da Costa. Recorrente: Horácio da Silva Martins. Recorrido: - O despacho do Dr Auditor da Aud/5ª RM., que indeferiu o pedido de menagem formulada pelo recorrente - O Tribunal, unânimemente, tomou conhecimento do Recurso como Correição Parcial e indeferiu. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA E SYLVIO MOUTINHO).
REVISÃO CRIMINAL
1 053 - Guanabara - Relator: O Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Ministro Saldanha da Gama. Requerente: Izaias Vicente da Cunha e Silva, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art 163 combinado com o art 166 do CPM, por acórdão do STM, de 24 de junho de 1966. - Contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro, Corrêa de Mello, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, foi indeferido o pedido de revisão.
RECURSOS CRIMINAIS
4 261 - Guanabara - Relator: O Ministro Alcides Carneiro.- Recorrente: A Promotoria da 2ª Aud/1ª RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra Joaquim Rodrigues Saraiva de Carvalho. - Unânimemente não se tomou conhecimento por incompetência da J.Militar.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA. E SYLVIO MOUTINHO).
4 264 - Guanabara - Relator: O Ministro Dr Ribeiro da Costa. Recorrente: A Promotoria da 3ª Aud/1ª RM. Recorrido A decisão do CPJ que julgou extinta a punibilidade e, conseqüentemente, determinou o trancamento da ação penal contra o civil Teodoro da Costa, incurso no art 11, letra "a" da Lei Delegada n. 4/62 art 13. da Lei 1802/53 e art 3º do Dec.- Lei nº 2/66. - Por maioria, negado provimento ao Recurso, mantendo o despacho do Conselho de Justiça que julgou extinta a punibilidade. O Ministro Lima Tôrres considerou-se vencido. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA E SYLVIO MOUTINHO).
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
168 - Guanabara - Relator: O Ministro Alcides Carneiro.-Suscitante: O CPJ da 1ª Aud/Aer, suscita conflito negativo de jurisdição, nos autos do processo a que responde o ex-Coronel R/R Jocelyn Barreto Brasil de Lima, denunciado nos arts 5, 10, 11 letra "a" e 12 da Lei n.1802/53. Suscitada: A Auditoria da 8ª RM. Unânimemente julgado procedente o Conflito Negativo devendo os autos serem remetidos à lª Aud/Aer.-
HABEAS-CORPUS
28 797 - Rio Grande do Sul - Relator: O Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Luiz Carlos Carboni. Impetrante: Omar Ferri, adv. - Concedida a ordem, por excesso de prazo, contra os votos dos Ministros Sylvio Moutinho e Corrêa de Mello, relator. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE) - (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY). (Reproduzido, por ter saido com incorreções na ata da 13ª Sessão, em 17-4-67).
RECURSOS CRIMINAIS
4 239 - Paraná - Relator: O Ministro Dr Ribeiro da Costa.-Recorrente: A Promotoria da Aud/5ª RM.-Recorrido : O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do processo sumário em que é indiciada Eliza Rauth.(SUNAB)-Dado provimento ao Recurso para determinar o arquivamento dos autos do Inquérito. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO E MURGEL DE REZENDE) - (Republicado, por ter saído com incorreções na ata da 3ª Sessão, em 21-3-67)
4 245 - Paraná - Relator: O Ministro Dr Ribeiro da Costa.- Recorrente: A Promotoria da Aud/5ª RM.-Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do processo sumário em que é indiciado Amaury Luiz Miqueleto, civil.(SUNAB)-Dado provimento ao Recurso para determinar o arquivamento por inexistência de crime a punir. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO E MURGEL DE REZENDE).(Reproduzido por ter saído com incorreções na ata da 3ª Sessão, em 21 de março de 1967).
4 250 - Paraná - Relator: O Ministro Dr Ribeiro da Costa.- Recorrente: A Promotoria da Aud/5ª RM.-Recorrido:- O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do Inquérito a que respondeu o civil Rubens Gaio Cordeiro.(SUNAB). Determinado o arquivamento por inexistência de crime a punir. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MURGEL DE REZENDE E ARMANDO PERDIGÃO).(Reproduzido, por ter saído com incorreções na ata da 3ª Sessão, em 21-3-67).
No início da Sessão, pediu a palavra o Ministro Pery Bevilaqua para, em nome de seus pares, inclusive os que se encontram no exterior, expressar ao Senhor Ministro-Presidente, sinceros votos de felicidade pelo transcurso amanhã, de seu aniversário natalício, e que essa data se reproduza por muitos e longos anos com felicidade e que essa felicidade seja completa, junto a seus familiares. Associou-se o Procurador-Geral da J.M., para solidarizar-se com as palavras do Ministro Pery Bevilaqua. Em rápidas palavras, agradeceu o Sr Ministro-Presidente a homenagem de que foi alvo.
Em audiência pública, realizada no dia 5 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Senhores Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
Habeas-Corpus nº 28 814-GB. Paciente: Célio do Nascimento. Relator: Ministro Armando Perdigão; Habeas-Corpus nº 28 817. GB. Paciente: José Carlos Leão. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa; Habeas-Corpus nº 28 825-PE. Paciente: Francisco Fernandes Maia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa; Habeas-Corpus nº 28 832-MG. Paciente: Patrícia Pinto Carvalho. Relator: Ministro Francisco Corrêa de Mello; Habeas-Corpus nº 28.843-CE. Paciente: José dos Santos Serra. Relator: Ministro Saldanha da Gama; Habeas-Corpus nº 28 849-PE. Paciente: José Udalrrico dos Santos. Relator: Ministro Ernesto Geisel; Habeas-Corpus- nº 28 850-RS. Paciente: Aloisio da Silva. Relator: Ministro Ribeiro da Costa; Habeas-Corpus nº 28 851-GB. Paciente: Wilson Mendonça Maia. Relator: Ministro Sylvio Moutinho; Habeas-Corpus nº 28 852-GB. Paciente: Nelson de Souza. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Habeas-Corpus nº 28 853-GB. Paciente: Amadeu de Almeida Rocha. Relator: Ministro Alcides Carneiro; Habeas-Corpus nº 28 854-GB. Paciente: Fabrício Soares da Silva. Relator: Ministro Terra Ururahy; Petição nº 214-MT. Requerente: Dr Cândido Fernandes, 1º Substº adv. Of. Relator: Ministro Saldanha da Gama; Representação nº 786-BA. Paciente: Manoel Alves Cavalcanti e Milton Pacheco. Relator: Ministro Armando Perdigão; Apelação nº 36 047 RS. Apelado: Valdir Martins Ribeiro. - Relator: Ministro Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 18,10 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÕES: 772 (TU)-790 (PB)-3ª/3ª nº 330.
EMBARGOS: 35 212 (WT/AP) - Julgamento adiado a pedido da defesa.
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APELAÇÕES:: |
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35 998 (CM/WT) - Aud/7a |
5/67 |
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35 996 (CM/RC) - 3a/la |
8/67 |
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35 992 (PB/WT) - Aud/7ª |
3/67 |
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35 876 (WT/TU) - 3ª/1ª |
1697/66 |
RELATÓRIO: 22 (SG)
REVISÃO CRIMINAL: 1 058 (WT/PB)
RECURSOS CRIMINAIS 4 255 (AC) - 2ª/2ª 554
4 257 (WT) - 2ª/2a 2/67
DESAFORAMENTO: 163 (PB) - 3ª/3ª
INQUÉRITO: 138 (WT)
PETIÇÕES : 209 (AC) - 210 (AC) - 212 (AC) - 216 (AC)
HABEAS-CORPUS
28 845 (RC) - Julgamento adiado a pedido da defesa
28 847 (AP) " " " "
28 840 (EG) " " " "
28 821 (SG)-28 884 (RC)-28 836 (RC)- 28 837 (RC) 28 815 (RC)
28 786 (SG)-28 778 (TU)-28 820 (TU)- 28 838 (AC)-28 830 (WT)