ATA DA 50a. SESSÃO, EM 2 DE JULHO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.15.838 - (Agravos). C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Agravante - Silvio de Araujo Sampaio, 2º Ten. Int. Naval, condenado a 6 mêses de suspensão do exercicio do posto, incurso no art. 237 do C.P.M.Agravado - O despacho do Exmo. Sr. Dr. Ministro Relator, que rejeitou in limine os embargos oferecidos pelo agravante. - O Tribunal resolveu, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, dar provimento ao agravo para reformar, em parte, o despacho. -

N.16.344 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - Genuino Baptista dos Santos, cabo, condenado a 4 anos de reclusão, ex - vi do art. 193 do C.P.M.; e os marinheiros Ari Jorge de Souza, João Veiga do Nascimento e Helio Rocha da Silva, condenados a 2 anos e 4 mêses de reclusão, pelo crime previsto no referido artigo. - Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 7a. R.M. - Negou - se provimento, unanimemente. - Usaram da palavra o advogado Dr. Celso Nascimento e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. -

N.16.038 - Pará. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Auditoria da 8a. R.M. Apelado - Pedro Ferreira de Castro, civil, absolvido do crime previsto no art. 245 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

REVISÃO CRIMINAL

N. 463 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Revisando - Walter Moll, condenado a 14 anos de reclusão, gráu medio do art. 21 do Dec.Lei n. 4766, de 1 / X / 1942, por Acórdão do T.S.N., de 30 de Dezembro de 1943. - O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Dr.Vaz de Mello - que o condenava a 8 anos de reclusão, ex - vi do artigo 21 do Dec.Lei n. 4766, de 1/X/42, General Edgar Facó - que condenava o revisando a 2 anos e 8 mêses, pelo crime previsto no artigo 23 do referido Decreto Lei, e Dr. Gomes Carneiro - que indeferia o pedido de revisão.

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O Exmo. Sr. Ministro Almirante Azevedo Milanez, Vice - Presidente, presidiu, no impedimento do Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, o julgamento dos seguintes processos: apelação n. 16.344 e revisão criminal n. 463. -

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Acham - se em mesa os seguintes processos : Livramento condicional

n. 2. Consultas nos. 241 - 242. Revisões criminais nos. 456 e 461.

Recursos criminais nos. 3.176 - 3.178. - Apelações nos.

15.641 -

15.745 -

15.838 -

15.882 -

15.896 -

16.000 -

16.036 -

16.038 -

16.067 -

16.116 -

16.126 -

16.128 -

16.134 -

16.149 -

16.162 -

16.175 -

16.176 -

16.183 -

16.191 -

16.211 -

16.228 -

16.229 -

16.239 -

16.240 -

16.247 -

16.253 -

16.254 -

16.257 -

16.262 -

16.264 -

16.265 -

16.267 -

16.268 -

16.271 -

16.276 -

16.278 -

16.279 -

16.284 -

16.286 -

16.292 -

16.293 -

16.299 -

16.300 -

16.306 -

16.308 -

16.312 -

16.316 -

16.321 -

16.322 -

16.330 -

16.331 -

16.333 -

16.334 -

16.336 -

16.337 -

16.338 -

16.346 -

16.347 -

16.356 -

16.357 -

16.358 -

16.360 -

16.361 -

16.362 -

16.363 -

16.368 -

16.369 -

16.370 -

16.373 -

16.378 -

16.379 -

16.382 -

16.385 -

16.394 -

16.399 -

16.403 -

16.404 -

16.407 -

16.409 -

16.412 -

16.426 -

16.437 -

16.438 -

16.441 -

16.444 -

16.446 -

16.447 -

16.448 -

16.450 -

16.451 -

16.452 -

16.453 -

16.454 -

16.456 -

16.457 -

16.458 -

16.459 -

16.460 -

16.461 -

16.462 -

16.463 -

16.464 -

16.467 -

16.468 -

16.470 -

16.471 -

16.472 -

16.473 -

16.474 -

16.475 -

16.476 -

16.477 -

16.478 -

16.479 -

16.480 -

16.481 -

16.484 -

16.487 -

16.489 -

16.491 -

16.492 -

16.499 -

16.500 -

16.502 -

16.503 -

16.504 -

16.505 -

16.506 -

16.507 -

16.508 -

16.509 -

16.510 -

16.511 -

16.517 e

16.523. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.