SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 39ª SESSÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE.-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss,Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Ausente o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

80 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Alcides Carneiro. - Indicação do Bacharel José Augusto Brilhante Ustra, para 2º Substituto de Auditor da 3ª Auditoria da 3ª R.M., feita pelo Auditor em exercício. Unânimemente indeferida.

PETIÇÃO

217 - Paraná - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Jefferson Cardim de Alencar Osório, Coronel Reformado,prêso a disposição da Auditoria da 5a RM, solicita o seu internamento no Hospital Central do Exército,a fim de ser submetido a exame neuro-psiquiátrico que lhe foi deferido pelo Tribunal no Mandado de Segurança nº 67, apreciado como Correição Parcial, tendo em vista que em Curitiba não há nosocômio especializado.- Por maioria foi indeferida a Petição. O Ministro Pery Bevilaqua era por que baixasse em diligência para saber se o exame poderia ser feito no H.C.E..

APELAÇÕES

36 062 - São Paulo - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Emilcio Barbosa de Carvalho.- Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de Brasília. - Unânimemente negado provimento à apelação.

36 028 - Pará - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes:A Promotoria Militar da Aud/8ª RM e Raimundo de Oliveira Quaresma. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/.8a RM.-Unânimemente negado provimento a ambas as apelações. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

HABEAS-CORPUS

28 894 - São Paulo - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Walderly Nery de Medeiros. Impetrante: -João Brasil Vita, adv. - Unânimemente concedida a Ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

28 893 - Pernambuco - Relator: Ministro Armando Perdigão. - Paciente: Joaquim Ferreira Filho. Impetrante:- Taumaturgo de Almeida Bonfim, adv.- Unânimemente concedida a Ordem.

28 888 - Paraná - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Deolindo Guedes Neto. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por extensão dos HC 28 743 e 28 842 e por equidade concedida a extensão da presente Ordem de HC, para ser trancado o processo com relação ao 4º e 11º denunciados.

28 902 - Paraná - Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Nailo Theodoro de Faria. Impetrante: Aurelino Mader Gonçalves, adv. - Prejudicado, face ao julgamento do HC 28 888.

28 895 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: João Martiniano de Vasconcellos Filho.Impetrante Eden Teixeira de Mello, adv. - Prejudicado.

28 907 - Piauí - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: - Antonio Farias Ferreira. Impetrante: O paciente: - Unânimemente concedida a Ordem.

REPRESENTAÇÃO

800 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Os advogados George F Tavares e A. Evaristo de Moraes Filho, representam a êste Tribunal contra o Exmo Sr General de Divisão Itiberê G do Amaral e o Major Ralph Grunewald Filho, por não terem cumprido a decisão dêste Tribunal, tomada no HC nº 28 897, referente a Moisés Kuppermann.- Pelo voto de desempate do Ministro-Presidente, o Tribunal determinou fôsse imediatamente pôsto em liberdade o civil Moisés Kuppermann, sendo esta Decisão comunicada ao General Comandante da 4ª RM por via rádio pelo Ministro-Presidente. Os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Ernesto Geisel, Alcides Carneiro, Ribeiro da Costa, Figueiredo Costa e Romeiro Neto votaram pela apresentação do paciente neste Tribunal na sessão de 4ª feira juntamente com esclarecimentos a respeito da nova prisão a que estava submetido. O Ministro Terra Ururahy votou por que o Cmt da Região esclarecesse devidamente a situação, antes de qualquer outra medida. O Ministro Pery Bevilaqua, voto vencedor, propôs fosse comunicado dia e hora do cumprimento dá ordem de soltura em conseqüência dêste julgamento.(Usaram da palavra o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Dr George Tavares).

No início da sessão, o Sr Ministro-Presidente deu conhecimento ao Tribunal, em sessão secreta, do teor do Aviso nº 026-D/2-Reservado, de 23-6-67, do Exmo Sr Ministro do Exército.

Em audiências públicas, realizadas nos dias 21 e 26 do corrente mês, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio , com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 28 917 - GB - Pacientes: Antonio Maximiniano de Oliveira e Armando de Almeida.Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

            "           "           28 918 - GB - Paciente: Demistóclides Batista. Relator: Min. Corrêa de Mello.-

            "           "           28 919 - GB - Paciente: Tito Guimarães Filho. Relator: Min.Alcides Carneiro.

            "           "           28 920 - GB - Paciente: Arthur de Almeida.Relator: Min Waldemar Tôrres da Costa.

            "           "           28 921 - GB - Paciente: Francisco Bispo.- Relator: Min. Armando Perdigão.

            "           "           28 922 - GB - Paciente: José Pedro Costa e outros. Rel.Min. Saldanha da Gama.-

            "           "           28 923 - GB - Paciente: Antonio José de Souza. Rel.Min. Ernesto Geisel.

            "           "           28 924 - GB - Paciente: Otacilio Pires. Relator. Min. Grün Moss.

REC.CRIMINAL 4 277 - GB - José de Souza Corrêa, Cap. Ex. Relator: Ministro Romeiro Neto.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

28 903(SG) - 28 896(TU) - 28 919(AC) - 28 918(CM)

APELAÇÕES:

35 999(RC/SG) - 1ª Aud/Aer-

(1º adiamento por falta de número)

35 973(SG/AC) - 3a/1a -

baixou em diligência.

35 983(WT/SG) - Aud/5ª

294

36 075(TU/WT) - 1ª Aud/Mar

 

36 066(EG/AC) - Aud/7ª

03

36 050(AC/PB) - 1ª/1ª

45

36 011(AC/SG) - 3ª/1ª

1765

36 070(AP/WT) - Aud/7ª

9

36 068(SG/AC) - Aud/7ª

5/67

EMBARGOS:

35 552(WT/TU)

REPRESENTAÇÃO: 798 (RN)-baixou em diligência.

RECURSO CRIMINAL: 4 271 (AC).

Foi exonerado, a pedido, da Comissão Revisora do Código da Justiça Militar, o Ministro Ribeiro da Costa, tendo sido indicado para substituí-lo o Ministro Romeiro Neto, indicação essa aprovada por unanimemente.