SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 18ª SESSÃO, EM 3 DE MAIO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:O EXMO SR DR ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Tenente-Brigadeiro - Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro, General-de-Exército Ernesto Geisel, Almirante-de-Esquadra Sylvio Monteiro Moutinho e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr Waldemar Tôrres da Costa.

Deixaram de comparecer à Sessão, os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, Dr João Romeiro Neto e o Tenente-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

28 829 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen. Ex. Terra Ururahy. Paciente: Ruy Piazza. Impetrante: Annina Alcântara de Carvalho, adv. - Prejudicado.

28 828 - Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Paciente: Nazareno Dib-Taxi. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcellos, adv.of. -Unânimemente concedida a ordem para ser excluído da denúncia, por falta de justa causa.

28 833 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen. Ex. Ernesto Geisel. Paciente: Francisco Anselmo da Silva Filho. Impetrante: Augusto Sussekind de M. Rego.adv.- Unânimemente concedida a ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo.

28 823 - Ceará - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Paciente: Elenaldo Teixeira. Impetrante: Padua Barroso, adv.- Prejudicado.

28 816 - Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Paciente: Djalma Froos Marcelino. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcellos, adv.of. Contra o voto do Exmo Sr Min Gen Ex Pery Bevilaqua, relator, que concedia sem prejuízo do processo, por excesso de prazo na prisão preventiva e excesso de prazo para apresentação da denúncia, foi negada a ordem.

REVISÃO CRIMINAL

1 056 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Requerente: Ivanildo Raymundo de Souza, ex 1º Ten da Marinha, condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão, incurso no art 229, de CPM, comb com o art 57 da mesma lei penal, aplicando-se lhe, consequentemente, a pena acessória de indignidade para o oficialato, nos têrmos de que dispõe o art 1º, inciso IV do Decreto-Lei nº 3.038, de 10-XI-1941. - Terceira-Chamada - Aprovada a Preliminar de não se tomar conhecimento do pedido de Revisão, levantada pelo Exmo Sr Min Dr Alcides Carneiro, contra o voto do Exmo Sr Min Gen Ex Pery Bevilaqua, que votava de acôrdo com o parecer de P.G.J.M.. Em consequência, o Tribunal decidiu não tomar conhecimento na forma de Preliminar, contra o voto do Exmo Sr Min Gen Ex Pery Bevilaqua.

APELAÇÕES

35 805 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud/Mar, Ivando Moura de Alcântara, José Francisco do Nascimento e Luiz Soares da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação do MP e dos apelantes José Francisco do Nascimento e Luiz Soares da Silva; dado provimento em parte à apelação do Sgtº Ivando Moura de Alcantara para reduzir a pena para 5 anos, de acôrdo com o art 241 do CPM.

35 923 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq.- Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Min Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelantes: A Promotoria da 2ª Aud/1ª RM e Ademi Bandeira de Santana. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão de Manutenção da Divisão Blindada. - Unânimemente deram provimento à apelação do MP, para reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ FIGUEIREDO COSTA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 832 - Ceará - Relator: O Exmo Sr Min Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Min Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: José Amaral da Costa. Apelada: A Sentença do CJ do 23º BC. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ FIGUEIREDO COSTA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 902 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Min Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Min Dr Ribeiro da Costa. Apelante: Cezar Alves de Araújo. - Apelada: A Sentença do CJ do 17º RC. Unânimemente deram provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ FIGUEIREDO COSTA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 939 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Min Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Min Alm Esq Saldanha da Gama. Apelante: Sebastião Ezaré de Oliveira. -Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4ª RM. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ FIGUEIREDO COSTA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

PETIÇÃO

213 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Min Dr Ribeiro da Costa. - O Dr Amilcar Cardoso de Menezes Filho, Auditor da 7ª RM, solicita a sua remoção para a 3ªAud 3ª RM, com sede em Santa Maria - Rio Grande do Sul.

O Tribunal concedeu a remoção do Auditor da 6ª para a 9ª RM e por dois terços de seus membros, determinou a remoção do Auditor da 7ª para a Auditoria da 6ª RM, de acôrdo com o art 108 § 2º e tendo em vista a parte final do art 62 do CJM. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ FIGUEIREDO COSTA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO BEM COMO O EXMO SR MIN DR WALDEMAR TÔRRES DA COSTA POR SER CONVOCADO).

No início da Sessão, foi lido ao Tribunal, o teor do Ofício em que o Dr Gilberto de Oliveira Lomônaco comunica haver sido nomeado no cargo de Juiz Federal no Estado de Minas Gerais, renunciando, em conseqüência, à Magistratura Militar. O Tribunal, unânimemente, resolveu elogiar o Dr Gilberto de Oliveira Lomônaco, pela sua atuação na Justiça Militar e dar conhecimento à mesma Justiça do referido elogio.

A Sessão foi encerrada às 16,30 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÕES: 772 (TU) - 790 (PB)-3ª/3a nº 330.

EMBARGOS: 35 212 (WT/AP)-Julgamento adiado a pedido da defesa

APELA.ÇÕES:

 

35 835 (AC/GM) - Aud/9a

178/66

35 843 (WT/GM) - Aud/5a

247/64

35 887 (GM/RC) - 3ª/3ª

78/66

35 824 (WT/SG) - 2ª/2ª

358/65

35 826(RC/GM) - Aud/4ª

43/66

35 957 (RC/SG) - 3a/1a

1748/66

35 816 (AC/SG) - 1ªMar

8527/66

35 987 (SG/WT) - 2ª/1a

913/67

35 977 (SG/WT) - Aud/4ª

7/67

35 952 (WT/GM) - 3ª/1ª

1752/66

35 768 (RC/TU) - 1a/Mar

8172/66

35 865 (TU/RC) -1ª/1ª

38/66

35 919 (AC/PB) - Aud/4ª

21/64

35 006(SG/AC) - 2ª/2ª

539/67

35 815 (TU/AC) - 8ª RM

299/66

35 941 (TU/AC) - 7ª/RM

25/66

35 778 (SG/WT) - 1ª/1ª

31/66

RELATÓRIO: 22 (SG)

REVISÕES CRIMINAIS 1 053 (WT/SG)-1 058 (WT/PB)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 255 (AC) - 2ª/2ª 554 -

4 264 (RC) - 3ª/1ª 1722

4 262 (RC) - 5ª/RM 83

4 261 (AC) -2ª/1ª 7691

DESAFORAMENTO: 163 (PB) - 3ª/3ª

CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 168 (AC) 1ªAud/Aer. nº 93

HABEAS-CORPUS

28 808 (GM) - 28 810 (SG) - 23 826 (CM) - 28 836 (RC) 28 824 (AP)