SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 52a. SESSÃO, EM 21 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 19 do corrente mês:
38 472 - Pernambuco. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM e RHOLINE SONDE CAVALCANTI SILVA, condenado à pena de prisão perpétua, incurso no art 28, § único do DL 898/69. Apelada: A Sentença do CEJ da Auditoria da 7a. CJM, de 9.12.7O, que: condenou RHOLHINE SONDE CAVALCNTI SILVA, vulgo "Sérgio" e "Cláudio", civil, à prisão perpétua, incurso no art 28, § único do DL 898/69 e absolveu: JOÃO MAURICIO DE ANDRADE BALTAR, vulgo "Silva" e "Gordo"; ALBERTO VINÍCIUS MELO DO NASCIMENTO, vulgo "Sanha" e CARLOS ALBERTO SOARES, vulgo "Vítor" civis, do crime previsto no art 28, § único do DL nº 898/69. - COM O VOTO DO MINISTRO - PRESIDENTE, deram provimento, em parte, à apelação do Ministério Público para reformar a sentença absolutória de JOÃO MAURÍCIO DE ANDRADE BALTAR, ALBERTO VINÍCIUS MELO DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO SOARES e condená - los à pena de prisão perpétua, contra os votos dos Ministros BIZARRIA MAMEDE que condenava os acusados a 30 anos de reclusão e LIMA TÔRRES que dava provimento, integralmente, à apelação do Ministério Público, com relação, apenas, a JOÃO MAURÍCIO DE ANDRADE BALTAR, para reformar a sentença e condená - lo à pena de morte. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO e convocado para substituí - lo no julgamento o MINISTRO G.A.DE LIMA TÔRRES) - (Usaram da palavra o advogado de ALBERTO VINÍCIUS MELO DO NASCIMENTO, Doutor ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA e o Doutor PROCURADOR - GERAL).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
30.491 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: JORGE DOS SANTOS. Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv. - NEGARAM A ORDEM IMPETRADA, UNÂNIMEMENTE. (Usou da palavra o Dr. Procurador - Geral).
30.528 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Paciente: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, CAM nº 437.366/C, tendo sido declarado insubmisso pelo Adit ao BI nº 27, de 9 de fev de 1971, da Cia QG/6a. DI, pede a concessão da ordem, com anulação do Têrmo de Insubmissão. Impt. Ruy Affonso S. Pereira, ch 8a. CSM. CONCEDERAM A ORDEM com encaminhamento de cópia do Acórdão ao Exmo. Sr. Comandante da 3a. REGIÃO MILITAR, unânimemente. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)
APELAÇÃO
38.586 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: SAMUEL DE ALMEIDA, Sgto, condenado a dois anos e cinco meses de reclusão e ALCIDES SALES, Cabo, condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, incursos no art 198, § 4º, incisos IV e V comb com o § 2º do art 66, tudo CPM, por desclassificação e, ARTHUR DE ALMEIDA, civil condenado a um ano e nove meses de redução, incurso no art 208, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a, CJM, de 9.10.1970. - NEGARAM PROVIMENTO ÀS APELAÇÔES de SAMUEL DE ALMEIDA e ALCIDES SALES, para confirmar a Sentença condenatória e deram, em parte, provimento a de ARTHUR DE ALMEIDA, para reformar a sentença e condená - lo a 14 meses de reclusão, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do apelante Alcides Sales, Dr. MÁRIO BROCHINI e o Dr Procurador - Geral).
HABEAS - CORPUS
30.534 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: GUARACY SOARES, soldado da 1a. Cia de Intendência. Impetrante: Manoel Francisco de Lima, adv. RECEBERAM COMO petição e deferiram o pedido de desistência do "SURSIS" aplicado pelo Conselho, comunicando - se ao Doutor Auditor para os devidos fins, unânimemente.
CORREIÇÃO PARCIAL
986 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado.O Dr. Procurador Militar da 3a. Aud./Ex da 1a. CJM, com fundamento no art 498 do CPPM, letra "a", § 1º, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 87/70 /C, em que são denunciados MIGUEL DARCY DE OLIVEIRA, ROSSISCA DARCY DE OLIVEIRA, MARIA TERESA PROCIÚCULA DE MORAES, CARLOS EDUARDO SENNA FIGUEIREDO, MARIA REGINA PEDROSA SENNA FIGUEIREDO, ARTHUR JÁDER CUNHA NEVES, ANGELA MARIA CUNHA NEVES, MÁRIO PEDROSA e SÉRGIO ROCHA. DEFERIRAM A CORREIÇÃO para a 2a. Auditoria da Marinha, processar e julgar o feito, com relaxamento da prisão, unânimemente. (IMPEDIDO OS MINISTROS PINHEIRO, NELSON SAMPAIO e ALCIDES CARNEIRO)
APELAÇÃO
38 574 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: lázaro ROBERTO MARQUES MENDES, soldado, condenado a dois anos e quinze dias de reclusão, incurso no art 208 do CPM de 1944. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. CJM de 29.10.70. - DERAM provimento em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano e 3 meses de reclusão, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
38 029 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer de 1a. CJM, de 13 de maio de 1970, que absolveu JORGE MAURO TANURE, S2 - Q - IG - FI, servindo no Serviço de Saúde do Quartel General da 3a. Zona Aérea, do crime previsto nos arts 211, § 1º e 216, § 1º, inciso II, letra "b", tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário foi lido em plenário os seguintes expedientes: "Ministério da Aeronáutica. Gabinete do Ministro. Oficio nº 091/GMRP 1782 Brasília, DF 9 de Julho de 1971. Senhor Ministro - Presidente: Incumbiu - me o Senhor Ministro de acusar o recebimento do Oficio nº 1546/Pres. 178, datado de 17 de junho passado, no qual V. Exa comunica que, em Sessão de 14 do citado mês, essa Côrte associou - se às homenagens comemorativas da passagem de mais um aniversário de criação do Correio Aéreo Nacional e aprovou, por unanimidade, proposta apresentada pelo Exmo Sr Ministro Dr ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, tendo determinado constasse em Ata o artigo publicado no "Jornal do Brasil" (edição de 12 Jun 71), sob o titulo "Estradas do CAN". Agradecendo a gentileza da comunicação, enalteço o nobre gesto dos Senhores Ministros dêsse Superior Tribunal e formulo votos para que continuem desempenhando com elevado espírito de brasilidade a patriótica missão que lhes foi confiada. Na oportunidade, apresento a.V. Exa os meus protestos de alto aprêço e distinta consideração. (as) Brig. - do - Ar PAULO DE VASCONCELLOS SOUZA E SILVA - Chefe do Gabinete. LUIZ PORTILHO ANTONY - Cel Av. Ao Excelentíssimo Senhor Almirante - de - Esquadra WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA - Ministro - Presidente do Superior Tribunal Militar - RIO DE JANEIRO - GUANABARA". - b) "Rio de Janeiro, 19 de julho de 1971. Exmo. Sr. Ministro Almirante de Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, M. D. Presidente do Superior Tribunal Militar. Nesta - Senhor Presidente, acuso o recebimento do Oficio nº 1.840, dêsse Egrégio Tribunal, comunicando as homenagens prestadas ao meu falecido marido Jacob Goldemberg. Rogo a V. Exa., Sr. Ministro que aceite e transmita aos demais Ministros de Superior Tribunal Militar os agradecimentos mais profundos, meus e de meus filhos, pelo voto de pesar e pela suspensão simbólica de sessão plenária do dia 9 do corrente. A V. Exa. e a todos os que enalteceram a memória do meu marido, a nossa profunda, gratidão. O Oficio dêsse Tribunal transmiti - o a meus filhos para que o guardem como documento de viva expressão do alto conceito em que era tido seu pai, como cidadão e como Juiz. Profundamente sensibilizada e agradecida, subscrevo - me com elevada estima e consideração, (as) Dra. Anna Goldemberg".
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
Em audiência pública, realizada nesta data foram distribuÍdos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas - Corpus 30.551 - GB - Paciente: Agnaldo Nunes da Silva. Relator: Ministro Amarílio Salgado.
Habeas - Corpus 30.552 - GB - Paciente: José Gonçalves Codeço. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas - Corpus 30.553 - GB - Paciente: Virgilio Egidio Lopes Enei. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas - Corpus 30.554 - GB - Paciente: João Roque da Silva. Relator: Ministro Augusto Fragoso.
Habeas - Corpus 30.555 - GB - Paciente: Jonas dos Santos. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas - Corpus 30.556 - GB - Paciente: Nilson Rodrigues. Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Habeas - Corpus 30.557 - GB - Paciente: Geraldo Bizerra Vieira. Relator Ministro Grun Moss.
Habeas - Corpus 30.558 - GB - Paciente: Abrão Conceição Masello Gonçalves Coelho. Relator Ministro Armando Perdigão.
Habeas - Corpus 30.559 - GB - Paciente: Walter Xavier da Silva Filho. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Habeas - Corpus 30.560 - GB - Paciente: Milton Gonçalves Thiago. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Habeas - Corpus 30.561 - GB - Pacientes: Paulo Roberto Nunes e Sérgio Ubiratan Manes. Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Habeas - Corpus 30.562 - GB - Paciente: José Basroba Gomes. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Habeas - Corpus 30.563 - GB - Paciente: Bernardo de Macedo Gomes Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Habeas - Corpus 30.564 - GB - Paciente: Armando Leomorino da Luiz. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas - Corpus 30.565 - GB - Paciente: Oswaldo Ferreira de Mendonça Junior. Relator Ministro Grun Moss.
Desaforamento 188 - SP - Dirceu de Paiva Guimarães e outros. Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 37.842 - PR - Apelantes: Leônidas Lara e Leonil Lara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Grun Moss.
Apelação 38.749 - RS - Apelante: Paulo Walter Radtke. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 38.750 - GB - Apelante: Mário Lúcio Antunes. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
Apelação 38.751 - SP - Apelada: Sentença que absolveu Benedito Umberto de Souza Laura. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 38.752 - PA - Apelante: José André de Medeiros Filho. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.753 - SP - Apelante: Roberto Hideo Yomamoto. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38.754 - PR - Apelada: Sentença que absolveu Octacílio Biazus e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 38.755 - RS - Apelada: Sentença que absolveu Ângelo Antônio Borgese. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 38.756 - SP - Apelantes: Hélio Leme da Silva e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 38.757 - SP - Apelantes: Tulio Vigevani e outro. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
MANDADO DE SEGURANÇA 88 - GB - Lenise Meneses Duarte. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
RELATÓRIO: 26 (NS)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.627 (WT) - 4.625 (WT) - 4.634(NS)
4.572(NS) - 4.629(NS) - 4.628(AL)
REVISÃO CRIMINAL: 1097(AL/MC)
APELAÇÕES:
38 394(NS/MC) - Aud/7a. 10
38 651(NS/AS) - Aud/7a. 23
38 304(BM/NS) - 1a./2a. 78
38 549 (AL/MC) - 2a./2a. 51
37 482(AC/MC) - 2a./1a. 7610
38 642(AC/OS) - 1a./3a. 30
38 658(AC/AF) - .AuC/8a. 251
38 144(AC/MC) - Aud/8a. 170
37 986(AC/BM) - 2a./Mar 624
38 632(WT/GM) - 3a./1a. 113
38 570(JP/GM) - 1a./Aer 35
38 662(MC/AC) - 3a.1a. 12
38 638(WT/AS) - Aud/10a 38
38 092(AC/GM) - Aud/5a. 471
38 635(AC/SM) - Aud/11a. 96
38 643(OS/NS) - 1a./Mar 62
38 653(MC/JP) - Aud/7a. 2
38 652(AC/MC) - Aud/7a. 21
38 659(WT/OS) - Aud/4a. 51
38 449(AC/SM) - 2a./2a. 363
38 669(GM/AC) - Aud/7a. 25
38 634(SM/AL) - 2a./1a. 5
38 485(AC/GM) - Aud/5a. 494
38 408(AC/MC) - 2a./2a. 68
38 664(AP/WT) - 2a./3a. 3
38 641(JP/AF) - Aud/11a. 66
38 697(MC/WT) - Aud/6a. 3
38 679(WT/AS) - 2a./3a. 11
38 397(BM/NS) - Aud/9a. 7
38 621(BM/NS) - Aud/7a. 4
38 667 (AS/NS) - 3a./1a. 13
38 627(WT/MC) - 1a./2a. 341
37 342(WT/AF) - Aud/5a. 366
38 619 - (AF/AL) - 3a./3a. 221
38 665(OS/JP) - Aud/7a. 19
38 699(OS/JP) - Aud/5a. 147
38 134(NS/AS) - Aud/9a. 27
38 388(NS/SM) - Aud/6a. 15