SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 100ª SESSÃO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 1978 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach -Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausentes os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes e Gualter Godinho, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 29.XI.78-4ªfeira
41.539 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. .APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 05 de agosto de 1976, que absolveu ELIEZER GONZAGA DA SILVA, CLAUDINEI RUSSO e UBIRAJARA PFIZER ou UBIRAJARA FIZ, do crime previsto no art 27 do DL 8o8/69.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP quanto ao apelado ELIEZER GONZAGA DA SILVA para reformar a Sentença e condená-lo a dez anos de reclusão, como incursa no art, 27 do DL 898/69 confirmando a Sentença em relação aos outros apelados, e, por MAIORIA com aplicação da pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos. OS MINISTROS GUALTER GODINHO, DÉLIO JARDIM DE MATTOS, JULIO DE SÁ BIERRENBACH, DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA e REYNALDO MELLO DE ALMEIDA não aplicavam a pena acessória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
42.130 - Pará. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor.-Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: O Ministério Público Militar, junto à Auditoria da 8ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 21 de julho de 1978, que absolveu o civil RAIMUNDO ARAÚJO DA SILVA do crime previsto no art 29 do DL 898/69.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO DÉLIO JARDIM DE MATTOS)
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.759 - Brasília.DF. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. PACIENTE: CARLOS ANTONIO CERQUEIRA ANDRADE, Conscrito, pede a concessão da ordem a fim de ser anulado o "Termo de Insubmissão". IMPETRANTE: Ten Cel. Domingos Miguel Antonio Gazzineo, Cmt.BPEB. POR UNANIMIDADE, foi a ordem concedida.
Conselho de Justificação
64 - Brasília. DF. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos. O Exmo. Sr. Ministro do Exército, em cumprimento ao prescrito no art. 13, inciso V, letra "a" da Lei nº 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cel R/1 - RUTILDO PULIDO. Advs. Drs. Augusto Sussekind de Moraes Rego, Alcyone Vieira Pinto Barreto e Manuel de Jesus Soares. (PRIMEIRA CHAMADA).
APELAÇÕES
41.797 - Brasília. DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM e JOSÉ RAYMUNDO NUNES SOBRINHO, Ten Cel do Exército, condenado à pena de suspensão do exercício do posto, pelo prazo de três meses, ex-vi do art 324 do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, de 27 de maio de 1977, que condenou o Ten Cel da PM - ABÍLIO DA SILVA COSTA a dois anos de reclusão, incurso no artigo 248, parágrafo único, e o apelante JOSÉ RAYMUNDO NUNES SOBRINHO, Ten Cel do Exército; e absolveu JORGE FONSECA DE OLIVEIRA, Ten Cel da PM, do crime previsto no art 303, § 3º, tudo do CPM, por desclassificação. Advs: Drs José Luiz Clerot, J J Safe Carneiro, José Maria Tupinambá Moscoso e Cícero Francisco de Oliveira.- (SECRETA) -(PRIMEIRA CHAMADA).
Conselho do Justificação
67 - Brasília. DF. Relator Ministro Faber Cintra. O Exmo Sr Ministro do Exército encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Capitão de Infantaria ITAMAR PERENHA, em cumprimento ao artigo 13, inciso V, letra "a", da Lei 5.836/72. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal considerou o Cap. ITAMAR PERENHA culpado e, consequentemente, determinou a sua reforma na forma do art 16, inciso II, da Lei 5.836/72
RECURSO CRIMINAL
5.248 - Rio do Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 26 do abril de 1973, que decidiu julgar LINDA TAYAH, civil, em processo separado. Adv. Dr. Oswaldo Mendonça. POR UNANIMIDADE, o Tribunal INDEFERIU o recurso de oficio.
APELAÇÃO
42.108 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa, Revisor Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5a. CJM e UBALDO BARAUCE, Soldado do Exército, condenado, por desclassificação, a oito meses de prisão, incurso no art 210 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 27 de junho de 1978. Adv Dr Amilton Padilha. - POR UNANIMIDADE. o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada.
APELAÇÃO
42.174 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: COSME LUIZ DOS SANTOS, Soldado do Exército, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183, c/c o art 72, incisos I, II, III, letras "a" e "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Regimento de Cavalaria de Guardas "Regimento Andrade Neves", de 11 do setembro de 1978. Adva Dra Ana Maria David Cortez. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa para reduzir a pena que, POR MAIORIA é fixada em dois meses. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduzia para 1 mês e 10 dias.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
181 - Brasília.DF. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. WALTER MAIA, Agente de Segurança Judiciária, Classe "C", do Quadro da Secretaria deste Tribunal, solicita enquadramento como "Técnico Judiciário" Classe A. Após o voto do Ministro Relator deferindo a Q.A., o MINISTRO FABER CINTRA pediu vista.
APELAÇÕES
42.139 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Délio Jardim do Mattos. APELANTE: PAULO RICARDO PEREIRA LEAL, Soldado do Exército, condenado, por desclassificação, a quatro meses de prisão, incurso no art. 210 c/c o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/ 3ª. CJM, de 20 de julho de 1978. Adv. Dr. Luiz A. Dariano. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada, não concedendo o sursis.
42.149 - São Paulo. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BUENO, Soldado da Aeronáutica, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art. 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/2a. CJM, de 23 de agosto de 1978. Adv Dr. José Geraldo de P. Fabri. - POR MAIORIA DE VOTOS. o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento parcial e reduzia a pena para dois meses e vinte dias.
42.115 - Ceará. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor: Ministro Rodrigo Octávio. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM e FRANCISCO AUTO FILHO, civil, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 45, inciso I, do DL 898/69, APELADA: -A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 08 de maio de 1978, que absolveu. os civis FRANCISCO AUTO FILHO, do crime previsto nos arts 13 e 43; CELIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE, do crime previsto no art 45, inciso I, do DL 898/69; e WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, do crime previsto nos arts 45, inciso I e 49 do DL 898/69 c/c o art 53 do CPM.-Advs Drs Padua Barroso e Wanda Rita Othon Sidou. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
HABEAS-CORPUS
31.758 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. PACIENTE: ADEMIR PEREIRA BASTOS e ULISSES JOSÉ DOS SANTOS, alegando falta de justa causa, pedem a concessão da ordem a fim de que sejam postos em liberdade. IMPETRANTE: Dr Luiz Celso Soares de Araujo, Adv. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou prejudicado o pedido. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
REVISÃO CRIMINAL
1.159 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Faber Cintra. REQUERENTE: ROBERTO MARQUES FIGUEIREDO JUNIOR, civil, condenado a dois anos e um mês de reclusão, incurso no art 208 do CPM, por Acórdão lavrado nos autos da Apelação 36.869, de 25 de outubro de 1968. Advs Dr Leopoldo Heitor de Andrade Mendes e Moysés Suchmacher. POR UNANIMIDADE,o Tribunal negou o pedido de revisão.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
APELAÇÕES
42.181 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Julio do Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: DIRSON BRITOS DE BARROS, SD-FN, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ do 2a. Aud-Mar., da 1a. CJM, de 22 de agosto de 1978. Advs Zelio de Souza Bitencourt e A. Guarischi e Palma. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).(Remessa de cópia do Acórdão ao Exmo Sr Ministro da Marinha).
42.171 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES: ARNALDO RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO e REINALDO CORDEIRO, Soldados do Exército, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art 178, § 1º, e HAMILTON PEREIRA DE FARIAS, civil, condenado a dez meses de detenção, incurso no art. 180, § 1°, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 15 de agosto de 1978. Advs: Drs Manuel Francisco de Lima, José Carlos Torres Hardman e Henrique Candido Camargo. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
42.169 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: PAULO DOS SANTOS, Soldado do Exército, condenado à pena base de quatro meses de impedimento, diminuída de quarenta dias, incurso no artigo 183, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Forte de Copacabana e 3º Grupo de Artilharia de Costa, de 15 de agosto de 1978. Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo para reformar a Sentença e absolver o apelante. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)
RECURSO CRIMINAL
5.246 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE: OSVALDO PACHECO DA SILVA, civil. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 1a. Auditoria da 2ªCJM, que indeferiu o pedido de unificação de penas formulado pelo Recorrente. Adv. Dr. Julio Fernando Toledo Teixeira. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao Recurso; o MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
APELAÇÃO
42.113 - Bahia. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor: Ministro Faber Cintra. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6a. CJM e JOÃO FIRMINO DA COSTA, 2º Sgt do Exército, condenado a cinco meses e quinze dias de prisão, incurso nos arts.160, § 1º a 301, c/c o art 79, tudo do CPM. APELADA: - A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 30 de maio de 1978, que condenou o apelante e absolveu NADIR DE CAMPOS DA COSTA, civil, do crime previsto no art 177, § 1º do CPM. Adv. Dr. Nilton da Silva. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
Na Apelação 41.867, constante da Ata da 87ª Sessão, pág. 536, onde se lê: Os Ministros Délio Jardim de Mattos e Jacy Guimarães Pinheiro cassavam a pena acessória. Leia-se: OS MINISTROS DÉLIO JARDIM DE MATTOS e JULIO DE SÁ BIERRENBACH cassavam a pena acessória.
No início da Sessão o MINISTRO RUY DE LIMA PESSOA deu conhecimento ao Plenário de que a relação dos funcionários que constituirão a Classe "C" da Categoria de Técnico Judiciário estava terminada e que não tinha sido levada ao conhecimento do Sr. Ministro Presidente e do Plenário, por falta de oportunidade, tendo o Sr. Ministro Presidente declarado que o Tribunal havia delegado à Comissão a tarefa, razão pela qual não havia necessidade do ser novamente submetida a Plenário.
Chamado a julgamento o processo de Apelação nº 41.797. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro - o Advogado Dr. José Luiz Clerot requereu fosse o mesma posto em julgamento, embora não estivessem presentes à Sessão as Exmos. Srs. Ministros Sampaio Fernandes e Gualter Godinho, com o que se pronunciou favorávelmente o Ministro Relator. Apesar dos argumentos apresentados pela Defesa, o Tribunal, POR MAIORIA, decidiu que fosse considerado como PRIMEIRA CHAMADA, tendo em vista o Art 40 do Regimento Interno e a Decisão proferida pelo Tribunal em Sessão de 13 de setembro de 1977. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e RODRIGO OCTÁVIO votaram favoravelmente ao julgamento imediato, levando-se em conta já estar o processo com data marcada para julgamento há muitos dias.
POSSE DE MINISTRO
Será realizada no dia 11 do corrente mês, segunda-feira, às 15 horas, a solenidade de posse do Exmo. Sr. General-de-Exército DILERMANDO GOMES MONTEIRO, no cargo de Ministro deste Superior Tribunal Militar, para o qual foi nomeado por Decreto de 22, publicado no Diário Oficial de 23, tudo de novembro de 1978. Saudará o novo Ministro, em nome do Tribunal, o Exmo. Sr General do Exército CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO.
Aos Senhores Ministros foi distribuído o Relatório versando sobre a visita do Exmo. Sr. Ministro-Presidente às Auditorias de São Paulo - SP. e Curitiba - PR.
No início da Sessão o Ministro LIMA TORRES fez o seguinte pronunciamento:
"Senhor Presidente, Senhores Ministros:
O cortejo da vida impõe marcos de chegada e marcos de saída.
Homenageiam-se os homens públicos, em tais circunstâncias, ora com a esperança do que farão, ora julgando o que fizeram.
Mas de todas as formas de homenagens, a que mais emociona, e a de que mais carecem os que deram toda uma vida ao bem comum, é o carinho que é devotado no momento em que aproxima o dia de deixar a vida pública.
Nessa oportunidade, jamais vicejará, até mesmo aos olhos dos malidicentes, qualquer significado menos sincero e puro na homenagem que se presta, porquanto, ninguém nela descortinará o desejo mesquinho da busca protetora de um clarão, pois este já não é tão forte.
Senhores MINISTROS, presenciamos, ao longo desses cinco anos que se findam, a responsabilidade maior dos destinos da Nação ter estado entregue a dois ex-Ministros desta Corte.
Tal acontecimento, ímpar na história da Republica e particularmente na história desta Casa, nos seus cento e setenta e oito anos, anima-nos a julgar oportuna, recordando o acontecimento, propor ao Tribunal, cônscio da grandeza das suas tradições, que testemunhando seu apreço e admiração a essas eminentes figuras da política contemporânea brasileira, lhes dirija um preito de reconhecimento e profundo respeito.
Ao expirar a período das mandatos de ERNESTO GEISEL e ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, tenho para mim, que justo seria que as seus colegas e amigos, MINISTROS deste Colegiado, os homenageassem, como juízes maiores que enalteceram a própria figura da magistrado da Justiça Castrense.
Por toda esta gama de motivos, Senhor PRESIDENTE e Senhores MINISTROS, é que submeto à apreciação de meus Eminentes Pares a realização da homenagem indicada que se traduzirá com um jantar a se realizar em dia e hora que os homenageadas houverem por bem designar na sua devida oportunidade, quando irmanadas possamos, de viva voz, dizer àqueles nossos Ilustres Colegas, o quanto escreveram de digno nas páginas da história de nosso Tribunal." - A proposta da Ministro Lima Torres acima transcrita, foi aprovada por unanimidade.
O Ministro WALDEMAR TORRES DA COSTA, quando do intervalo, apresentou a seus pares os votos de feliz Natal e próspero Ano de 1979, extensivo às respectivas Famílias.
A Sessão foi encerrada às 18.00 haras, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 64(DJM)-Advs A.Sussekind M. Rego, Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares. (2ª CHAMADA)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 70(RMS)-Advs A.Sussekind M. Rego, Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 184(GG)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 181(RP)-COM VISTAS AO MINISTRO FABER CINTRA.
PETIÇÃO 371(RP)Aud/5a. proc.456/68-Advs Lino Machado Filho, Nélio Roberto Seidl Machado, Alcides Martins e Kivia M. Maia.
APELAÇÕES:
41.073(GG/SF)-Aud/6a. proc. 43/74-Advs Luiz H. Agle e Nilton da Silva
41.352(GG/SF)-2a./3a. proc.13/74-Adv Wilson A. Schumacher
41.303(GG/JSB)-Aud/5a. proc. 716/74- Adv. Dr. Aurelino Mader Gonçalves.
41.797(JP/FC)-Aud/11a. proc. 265/75-Advs José Luiz Clerot, J. J. Safe Carneiro, José Maria Tupimambá Moscoso, Cícero Francisco de Oliveira - (SEGUNDA CHAMADA)
42.162(SF/LT)-2a./2a. proc. 21/78-Adv Paulo Ruy de Godoy
41.132(GG/JSB)-1a./Mar. proc. 20/75-Advs Edgar P de Carvalho e Michel Saad
41.938(LT/CA)-2a./Mar. prac. 541/77-Adv Jair Leite Pereira
42.025(LT/RO)-1a./Aer. proc. 09/77-Adv Raimundo Linhares de Araujo.
42.159(LT/RMA)-1a./3a. Proc. 05/78-Adv Luiz A. Dariano
42.127(LT/CA)-3a./Ex. proc. 17/78-Advs Ana Maria David Cortez e Celso Celidonio.
42.161(LT/DLS)-Aud/8a. proc. 256/75-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.986(LT/CA)-2a./Ex. proc. 59/76-Adv Lourival Nogueira Lima
41.897(LT/CA)-Aud/7a.proc. 119/77-Adv João Baptista da Fonseca
41.834(LT/CA)-1a./Mar. proc. 37/76-Advs Mario da Costa Pinho e José Josimar Leite.
42.016(LT/DJM)-Aud/11a. proc. 306/76-Advs Rômulo Gonçalves, Amauri Serralvo, José Luiz Clerot, Elizabeth D. Martins Souto e J J Safe Carneiro.
42.144(JP/DLS)-2a./2a. proc. 43/77-Adv Dra Iracema M. Garcia
42.164(RP/SF)-Aud/4a. proc. 06/77-Advs Waltamyr de Almeida Lima, Walter Lopes de Oliveira, Winston Jones Paiva, Técio Lins e Silva e Ilídio Moura.