SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 97ª SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1978 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados a julgados os seguintes processos:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
61 - Brasília. DF. - Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. O Exmo Sr Ministro do Exército encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Major de Infantaria HERMANO CAVALCANTI LEITE, em cumprimento ao artigo 13, inciso V, letra "a", da Lei 5836, de 5 de dezembro de 1972. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÃO
42.158 - Pará. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira, por dependência do C. Justificação 61. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da Aud/8a. CJM, de 21 de agosto de 1978, que absolveu o Maj do Exército HERMANO CAVALCANTI LEITE, do crime previsto no art 187 do CPM. Adv. Dr. Francisco Cardoso Vasconcelos. (JULGAMEIMTO EM SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.127 - Minas Gerais. Relator Ministro Gualter Godinho. - O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4CJM requer Correição Parcial nos autos do IPM nº 21/76, em que figuram como indiciados GASPAR MARCHENA TANAGINO, soldado da PM e JOAQUIM JUSTINIANO FLAUSINO, ex soldado do Exército. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido.
CORREIÇÃO PARCIAL
1.138 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho.- O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, solicita Correição Parcial nos autos do Processo nº 323/75, referente a ADIR FERREIRA ALVES e outros. O Tribunal, POR UNANIMIDADE, acolheu a CP.
APELAÇÕES
42.133 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Délio Jardim de Mattos. -APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 3a. CJM, de 14 de julho de 1978, que condenou ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO, Soldado do Exército, a um ano de prisão, incurso no art 209, § 1º, do CPM, com a suspensão condicional da pena, pelo prazo de três anos, em face da Lei n. 6.544, do 30 de junho de 1978. Adv. Dr. Paulo Tavares Costa. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GUALTER GODINHO). - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
42.116 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria do Exercito da 1a. CJM, de 21 de julho de 1977, que absolveu HENRIEL LOYOLA DE FIGUEIREDO, OSWALDO JOSÉ DA SILVA MORAES LOBATO, RONALDO LARICA DE LEMOS, Capitães do Exército; HOMERO MARCIANO CORRÊA JUNIOR e JOÃO BATISTA GAMA, 1ºs Tenentes do Exército, do crime previsto no art. 251, § 3º, c/c o art 53, § 2º e art 80, tudo do CPM. Advs Drs Lino Machado Filho, Antonio Carlos da Gama Barandier, Edgar Pinto de Lima, Wilmar da Costa Oliveira e Ozimo Souza. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
42.075 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: IVO SANT'ANNA FILHO, Soldado da Aeronáutica, condenado, por desclassificação, a sete meses de detenção, incurso no art 210, § 1º, c/c o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Au/Aer., da 1a. CJM, de 29 de maio da 1978. Advs Eliana F. Rosa e Fernando G. Balsels. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento em parte para reduzir a pena para dois meses.
42.131 - Pará. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: BENEDITO COIMBRA PALHETA, Marinheiro, condenado a um ano e dois meses de prisão, incurso no art 248, parágrafo único, c/c o art 80, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 18 de julho de 1978. Adv. João Francisco Lima Filho. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada.
RECURSO CRIMINAL
5.242 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 31 de agosto de 1978, que determinou que MARIA NAZARETH CUNHA DA ROCHA responda ao processo, em separado. Adv. Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal desprezou o Recurso para manter a Decisão recorrida.
APELAÇÃO
42.136 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: JOSÉ ALBERTO DE FREITAS, Soldado da Aeronáutica, condenado a dois meses de prisão, incurso no art 210 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 12 de julho de 1978. Adv. Dr Fernando G. Balsells. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro Presidente, REMOVEU, a pedido, o Oficial-de-Justiça "B", FREDERICO DE MATTOS SOUZA, da 2a. Auditoria da 3a. CJM, para a Auditoria da 5a. CJM, sem ônus para os cofres públicos.
Quando do início da Sessão, usaram da palavra os Ministros Gualter Godinho e Rodrigo Octávio para exaltar os que combateram a intentona comunista, pronunciamentos estes que serão transcritos em Ata, oportunamente.
A seguir, o Ministro Ruy de Lima Pessoa solicitou fosse consignado em Ata, um voto de congratulações pela passagem do aniversário do Ministro Gen Ex Augusto Fragoso, dia 26 do corrente.
O Ministro Presidente, em breves palavras, fez um relato de sua viagem a Curitiba para a inauguração da sede da Auditoria da 5a. CJM.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 67(FC)-Adv Elizabeth D. M. Souto (SEGUNDA CHAMADA) - (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 64(DJM)-Advs A. Sussekind M. Rego, Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares.
REPRESENTAÇÃO 1.030(0P)-3a./Ex.
RECURSO CRIMINAL 5.24l(RP)-1a./Mar. proc.2l/78-Adv Antonio Alves Fernandes
RECURSO CRIMINAL 5.245(RP)-Aud/4a. procs 7/69; 48/69 e 49/69
RECURSO CRIMINAL 5.239(RP)-2a./3a. proc. 3/65-Adv Paulo Tavares Casta
RECURSO CRIMINAL 5.175(GG)-3a./2a. procs 945/73; 88/73; 74/73 e 07/74-Adv Iracema Mendes Garcia
RECURSO CRIMINAL 5.238(GG)-Aud/7a. proc. 132/78-Adv Eduardo Chaves Pandolfi.
RECURSO CRIMINAL 5.248( JP)-2a/Mar. proc. 65/70-Adv Oswaldo Mendonça
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 184(GG)
REVISÃO CRIMINAL 1.159 (RP/FC)-2a/Ex. proc. 7499/68-Advs Leopoldo H. de Andrade Mendes e Moisés Schumacher
APELAÇÕES:
41.503(GG/JSB)-1a./Mar. proc. 19/76-Adv Antonio A. Fernandes
41.703(GG/RO)-Aud/5a. proc. 745-A/75-Advs A. Modesto da Silveira e Aurelino M. Gonçalves
42.130(RP/RO)-Aud/8a. proc. 513/78-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.377(GG/FC)-Aud/11a. proc. 255/74-Advs Dra Elizabeth Diniz Martins Souto
41.883(JP/CA)-2a./Aer. proc. 1799/77-Advs Renato C. Ribeiro, Lourdes M. do Valle e Eliane F. Rosa
41.445(JP/CA)-Aud/7a. proc. 68/76-Adv Mercia de Albuquerque Ferreira
42.139(RP/DJM)-1a./3a. proc. 01/78-Adv Luiz A. Dariano
42.176(RO/RP)-2a./Mar. proc. 278/76-Adv A. Guarischi e Palma
41.073(GG/SF)-Aud/6a. proc. 43/74-Advs Luiz Humberto Agle a Nilton da Silva
41.352(GG/SF)-2a./3a. proc. 13/74-Adv Wilson A. Schumacher
42.175(JP/SF)-2a./Mar. proc. 534/77- Advs Drs Zelio S. Bitencourt e Dalto Villela Eiras -
42.092(JP/JSB)-2a./Mar. proc. 402/75-C. Advs A. Guarischi e Palma e Antonio Alves Fernandes
42.115(RP/RO)-Aud/10ª proc. 09/77- Advs Drs Padua Barroso e Wanda Rita Othon Sidou
41.303(GG/JSB)-Aud/5a. proc. 716/74-Adv Aurelino M. Gonçalves
42.044(WT/RM)-2a./Mar. proc. 509/77-C. Adv Antonio Alves Fernandes
42.086(WT/RO)-1a./Ex. proc. 12/76-Advs Humberto Jansen Machado, Alcyone V. P. Barreto, Luiz Celso Soares de Araujo e João Alfredo Portela
42.166(DJM/GG)-2a./Mar. proc. 355/78-Adv Zelio de Souza Bitencourt.
39.663(RP/DJM)-3a./Ex. proc. 19/72-Adv Humberto Jansen Machado.
41.797(JP/FC)-Aud/11a. proc. 265/75-Advs José Luiz Clerot, J J Safe Carneiro, José Maria Tupinambá Moscoso, Cícero Francisco de Oliveira (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 6/12)
41.063(GG/DLS)-1a./Ex. proc. 63/73-T - Adv Arnaldo Silva Ferreira Lima
41.819(GG/DLS)-2a./Mar. proc. 263/74-C. Adv. A. Guarischi e Palma
41.149(JSB/LT)-3a./2a. proc. 28/78-Adv José Geraldo P. Fabri
42.18l(JSB/LT)-2a./Mar. proc. 330/78-Advs Zelio de Souza Bitencourt e A. Guarischi e Palma
41.439(GG/FC)-1a./Aer. proc. 14/75-Adv Sonia R. S. Correa e Salvador Menezes do Couto
41.539(JP/CA)-2a./2a. proc. 23/75-Adv Dr Reinaldo S. Coelho
42.17l(RP/FC)-1a./Ex. proc. 61/77-Advs Manuel F. do Lima, Jose Carlos T. Hardman e Henrique Candido Camargo
42.174(CA/WT)-3a./Ex. proc. 14/78-Adv Dra Ana Maria D. Cortez
42.169(FC/JP)-1a./Ex. proc. 05/78-Adv Manoel F. de Lima
42.162(SF/LT)-2a./2a. proc. 21/78-Adv Paulo Ruy de Godoy