SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 92ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 14 DE NOVEMBRO DE 1978 -TERÇA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausentes os Ministros Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 10.11.78-6ªfeira:
42.052 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 15 de março de 1978, que absolveu o Capitão Tenente da Marinha PAULO CESAR GOMES RAMOS, do crime previsto no art. 205 do CPM. Adv.Dr.Mario da Costa Pinho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal confirmou a Sentença absolutória de 1ª instância, negando provimento ao apelo do MP.
41.123 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM e GILVAN OLIVEIRA SILVA, civil, condenado a três anos e quatro meses de reclusão, incurso no art 27 c/c o art 50, parágrafo único, do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 07 de outubro de 1975, que absolveu MARIO FRANCISCO BARBOSA LIMA (revel), do crime previsto no art 27 do DL 898/69. Advs Drs Sonia Rocha S. Corrêa e Ana Maria N. David. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória quanto a MARIO FRANCISCO BARBOSA LIMA e negou provimento ao apelo da Defesa para confirmar a Sentença que condenou GILVAN OLIVEIRA SILVA.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA e LIMA TORRES)
42.081 - Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 8a. CJM, de 19 de junho de 1978, que absolveu o 2º Ten do Exército HÉLIO DA RÉ, do crime previsto no art 210 do CPM. Adv.Dr.Francisco Cardoso de Vasconcelos. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória de 1ª instância. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, RODRIGO OCTÁVIO e LIMA TORRES).
41.997 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Délio Jardim de Mattos. -APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud-Mar., da 1a. CJM, de 07 de março de 1978, que absolveu os civis LUIZ CARLOS SALGADO e CARLOS NUNES e o ex-Sargento da Polícia Militar UBIRATAN FERREIRA, do crime previsto no art 27 do DL 898/69. Advs Drs A. Guarischi e Palma e Zelio de Souza Bitencourt. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP, confirmando a Sentença de 1a. instância, por falta de provas. OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA e SAMPAIO FERNANDES quanto ao réu apelado LUIZ CARLOS SALGADO, davam provimento ao apelo do MP para, reformando a Sentença, condená-lo a dez anos de reclusão, como incurso no art 27 do DL 898/69. O MINISTRO FABER CINTRA dava provimento aos apelos do MP referentes a LUIZ CARLOS SALGADO e CARLOS NUNES para quanto a estes reformar a Sentença de 1a. instância e condená-los, como incursos no art. 27 do DL 898/69. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, RODRIGO OCTÁVIO e LIMA TORRES).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
41.515 - Rio do Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, civil, condenado a oito meses de reclusão, incurso no art. 311, c/c o art 30, inciso II, parágrafo único, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditória do Exército da 1a. CJM, de 30 de setembro de 1976. Adv. Dr. Lourival N. Lima - O Tribunal, POR UNANIMIDADE deu provimento parcial para reduzir a pena para quatro meses, fixando a pena base em 1(um) ano.
EMBARGOS
40.979 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. EMBARGANTE: ANTONIO TIMBÓ MARTINS, civil, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 210, do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 14 de setembro de 1976. Adv. Dr. Francisco de Assis da Silva. - O Tribunal, POR MAIORIA, dá provimento aos Embargos opostos por ANTONIO TIMBÓ MARTINS, para, reformando o Acórdão embargado, restabelecer a Sentença absolutória de 1ª instância. O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA manteve o voto proferido no Acórdão embargado.
APELAÇÕES
41.473 - Mato Grosso.
Relator Ministro Lima Torres. Revisor: Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE:
O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 9a.
CJM. APELADA: A Sentença do CPJ do Aud/9a. CJM, de 16 de setembro de 1976, que absolveu o 2º Sargento
PEDRO CELESTINO RIBAS ou Pedro CENTURIÃO, do crime previsto no art. 312 do CPM.
Adv. Dr. Higa Nabukatsu (JULGAMENTO
42.135 - Brasília. DF.
Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor
Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: VALMIR BANDEIRA LIMA, Soldado do
Exército, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art
187, c/c o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A
Sentença do Conselho de Justiça do 42º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 12
de julho de 1978. Adv.Dr J Safe Carneiro. - POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, foi dado provimento
parcial ao apelo para reformar a Sentença e, POR MAIORIA, reduzir a pena
para três meses de detenção, convertida
42.163 - Pará. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: JOSÉ ALTINO MORAES, Soldado do Exército, condenado a dezesseis meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 70, inciso II, letra "a", do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, de 1º de agosto do 1978. Adv Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos. -POR UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e reduziu a pena para oito meses de prisão.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
178 - Brasília.DF. Relator Ministro Gualter Godinho. - Distribuição de Cargos pelas Classes e Referências das respectivas categorias funcionais, conforme critério adotado pelo Tribunal de Contas, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. - POR UNANIMIDADE o Tribunal aprovou o Ato constante do presente processo, de fls 133/139 e seus anexos, eliminados o art 3º e seu parágrafo único, bem como a palavra "iniciais" constante da redação do art 2º, entre as palavras "classes e categorias funcionais", devendo o Ato vigir a partir de 01 de outubro de mil novecentos e setenta e sete, coincidentemente com a data fixada pelo Plenário quando da aprovação da Q.Adm.173/77.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
183 - Bahia. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. - LUIZ HUMBERTO AGLE, 1º Substituto de Advogado de Ofício da Auditoria da 6a. CJM, requer a sua efetivação na função que ora exerce, com reconhecimento à estabilidade e à percepção de vencimentos. - POR MAIORIA o pedido foi deferido. O MINISTRO LIMA TORRES indeferiu por falta da amparo legal.
APELAÇÃO
42.105 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor
Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: O Ministério Público
Militar junto à 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM. APELADA: A Sentença
do CPJ da 2ª Aud/Mar da 1ª CJM, de 11 de julho de
1978, que absolveu MARIVALDO LIMA DA SILVA. 3º Sgt. da Marinha, do crime previsto no art
206, §§ 1º e 2º, c/c os arts 263 e 266, tudo do CPM.
Adv. Dr. A. Guarischi e Palma. - (JULGAMENTO
Ao encerrar-se a Sessão, o Ministro Presidente declarou:
"Meus Senhores.
Eu queria avisar aos Ministros que na próxima 2ª feira deverei ir a São Paulo e Curitiba. A Curitiba para inaugurar a nova Auditoria e a São Paulo para fazer uma visita às três Auditorias da 2ª CJM."
Quando da homenagem prestada pelo Sr. Ministro Presidente deste STM, Almirante de Esquadra Hélio Ramos de Azevedo Leite, e publicada na Ata da 91ª Sessão, em relação ao dia 11 do corrente, associaram-se os Ministro Gen Ex Rodrigo Octávio, em nome de seus pares, do Exército; Ten Brig Faber Cintra, em nome de seus pares da Aeronáutica e o Dr Waldemar Torres da Costa, em nome dos Ministros Togados.
A Sessão foi encerrada às 16.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 367(WT)-por depend. da Apel. 42.059-1ª/aer. proc. 17/ 73-Adv Manuel da Jesus Soares.
PETIÇÃO 369(WT)-por depend. do Apel. 42.153-Aud/9a.proc.18/77 Adv Jorge A. Siufi.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.138(GG)-2a/Mar proc. 323/75
CORREIÇÃO PARCIAL 1.127(GG)-Aud/4a. proc. 21/76
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 67(FC)-Adv Elizabeth D.M.Souto (SEGUNDA CHAMADA)-(COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 69(FC)-Advs A.Sussekind M. Rego, Manuel de Jesus Soares e Alcyone. Barreto(SEGUNDA CHAMADA)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 61(DLS)-Adv. o próprio
REPRESENTAÇÃO 1.030(JP)-3a./Ex.
RECURSO CRIMINAL 5.242(LT)-2a./Mar. proc. 581/78-Adv A.Sussekind de Moraes Rego
RECURSO CRIMINAL 5.241(RP)-1a./Mar. proc. 21/78-Adv Antonio A. Fernandes.
RECURSO CRIMINAL 5.245(RP)-Aud/4a. procs nºs 7/69; 48/69 e 49.69.
RECURSO CRIMINAL 5.239(RP)-2a./3a. proc. 3/65-Advs Paulo Tavares Torres
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 181(RP)-COM VISTAS AO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 184(GG)
EMBARGOS 41.866(WT/FC)-1a./2a. proc. 254/77-Adv Juarez Alencar.
REVISÃO CRIMINAL 1.159 (RP/FC)-2a./Ex. proc. 7499/68-Advs Drs Leopoldo Heitor de Andrade Mendes e Moysés Suchmacher.
APELAÇÕES:
41.526(JP/CA)-1a./Mar.proc. 28/74-Advs Mario C. Pinho a Antonio A. Fernandes (COM VISTAS AO MIN WALDEMAR TORRES DA COSTA).
42.107(LT/SF)-1a./Mar. proc. 09/78-Advs A.Guarischi e Palma e Mario da Costa Pinho.
42.106(RP/SF)-1a./Aer. proc. 22/77-Advs Manuel J. Soares a Fernando G. Balsells.
40.240(RP/CA)-Aud/5a. proc. 643/73-Adv Aurelino M. Gonçalves
41.245(GG/FC)-2a./Mar.
proc. 198/73-C.Adv.A.Sussekind
M. Rego
42.131(LT/FC)-Aud/8a. proc. 535/78-Adv João F.Lima Filho
42.136(RP/SF)-1a./Aer.proc. 5/78-Adv Fernando G. Balsells
41.503(GG/JSB)-1a./Mar. proc. 19/76-Adv Antonio A. Fernandes
41.703(GG/RO)-Aud/5a. proc. 745-A/75-Advs A.Modesto da Silveira e Aurelino M. Gonçalves.
42.130(RP/RO)-Aud/8a. proc. 513/78-Adv Francisco Vasconcelos
41.377(GG/FC)-Aud/11a. proc.-255/74-Adva Elizabeth D.M.Souto
42.059(WT/JSB)-1a./Aer. proc. 17/73-Advs Eliane Flaminio Rosa, Manuel J. Soares e Renato da Cunha Ribeiro.
41.863(JP/DJM)-1a./Ex. proc. 44/72-Advs Humberto J. Machado, Fernando Fragoso, Alcides Martins, George Tavares, Manuel J. Soares, Alcyone Barreto, Luiz Celso S. de Araujo, A. Modesto da Silveira, Heleno Fragoso e Lino Machado Filho.
42.093(WT/DJM)-3a./Ex. proc. 13/78-Adv Ana M. David Cortes
41.884(JP/CA)-2a./Aer. proc. 1799/77-Advs Renato C. Ribeiro, Lourdes Maria do Valle E Eliane Flaminio Rosa
41.445(JP/CA)-Aud/7a. proc. 68/76-Adv Mercia de A. Ferreira
42.139(RP/DJM)-1a./3a. proc. 01/78-Adv Luiz A. Dariano
41.735(WT/RO)-1a./Aer. proc. 17/76-Advs Salvador Menezes do Couto, Eliane F. Rosa e Marcolino G. de Carvalho
42.133(WT/DJM)-2a./3a. proc. 03/78-Adv Paulo Tavares Costa
42.053(WT/FC)-1a./Mar. proc. 08/78-Advs João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, Edgar P P de Carvalho e Alexandre José Farah.
42.145(WT/SF)-Aud/11a. proc. 365/78-Adv J Safe Carneiro
42.116(WT/CA)-2a./Ex. proc. 61/73-Advs Lino Machado Filho, Antonio C. da Gama Barandier, Edgar Pinto de Lima, Wilmar da Costa Oliveira e Ozimo Souza.
42.075(WT/FC)-1a./Aer. proc. 02/78-Advs Eliane F. Rosa e Fernando G. Balsells
42.156(JSB/RP)-3a./Ex. proc. 13/78-Adv Celso Celidonio
42.165(FC/RP)-2a./Mar.
proc. 95/73-Adv Zelio S. Bitencourt
42.134(CA/GG)-Aud/8a. proc. 102/78-Adv Francisco Vasconcelos
APELAÇÕES:
42.066(WT/SF)-2a./Mar. proc. 450/76-C. Advs Antonio A. Fernandes e Antonio Lopes Sobrinho.
42.158(DLS/LT)-Aud/8a. proc. 565/78-Adv Francisco Vasconcelos
42.176(RO/RP)-2a./Mar. proc. 278/76--Adv A.Guarischi e Palma
40.455(GG/SF)-3a./2a. proc. 11/73-Advs Jorge Lauro Celidonio, Luiz Olavo Baptista, José Fernando Christino Netto, Luiz Carlos Bachega Ortolan, Eliana Cáceres e Elizabeth Dinis Martins Souto.
41.073(GG/SF)-Aud/6a. proc. 43/74-Advs Luiz Humberto Agle e Nilton da Silva
41.352(GG/SF)-2a./3a. proc.13/74-Adv
42.175(JP/SF)-2a./Mar. proc. 534/77-Advs Zelio S. Bitencourt e Dalto Villela Eiras
42.092(JP/JSB)-2a./Mar. proc. 402/75-C. Advs A. Guarischi e Palma e Antonio Alves Fernandes
42.115(RP/RO)-Aud/l0ª. proc. 09/77- Advs Padua Barroso e Wanda Rita Othon Sidou