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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 80ª SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1978 -SEXTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DO DEPT ADMIN., NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima do Siqueira, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach e Délio Jardim de Mattos.

Ausentes os Ministros Ruy de Lima Pessoa e Carlos Alberto Cabral Ribeiro, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.724 - Brasília. DF. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Paciente: ARISTONIDES JOSÉ ZAGO DE FREITAS ou ARIOSTONIDES JOSÉ ZAGO DE FREITAS, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Cel José Moretzsohn, Cmt do BGP. - Concedida a ordem unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).

31.737 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho por dependência da Apelação 42.124. Paciente: EMILSON GONÇALVES BRAGA, Soldado do Exército alegando cumprimento da pena, imposta pela 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, pede a concessão da ordem a fim de que aguarde o julgamento da apelação em liberdade. Impetrante: o paciente. - Concedida a ordem unânimemente.

EMBARGOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA

39 - Pernambuco. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Faber Cintra. EMBARGANTE: O Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 14 de abril de 1977, que absolveu o General-de-Brigada GREENHALG HENRIQUE FARIA BRAGA, os Coronéis ORLANDO GOMES DE CHRISTO e UBIRAJARA CAVALCANTI; os Tenentes Coronéis JACK DE MELLO LOPES e ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO; e os civis DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAUJO REGO, MANOEL MODESTO FERRAZ, CELIO ALVES DE ARAUJO e JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO, do crime previsto nos arts 303, 308, § 1º e 309, parágrafo único, c/c os arts 53 e 79; e o Major ERNANI ALEIXO ARRAIS, do crime previsto no art. 308, § 1º, c/c os arts 53 e 80, tudo do Código Penal Militar. - No início do Relatório, o Senhor Ministro-Presidente, verificando a ausência de um dos Ministros, submeteu à votação do Plenário se poderia prosseguir no julgamento dos Embargos da Ação Originária nº 39, tendo em vista o disposto na letra b do art. 496 do CPPM. Decidiu o Plenário continuar o julgamento, após manifestação favorável dos Advogados presentes. - (Usaram da palavra o Dr. Procurador-Geral e os Advs. Drs. Alcyone Vieira Pinto Barreto, Augusto Sussekind de Moraes Rego e Heleno Claudio Fragoso.-(IMPEDIDOS OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e RUY DE LIMA PESSOA).(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

PETIÇÃO 360(WT)-por depend. à Apel. 42.044-Adv Antonio Alves Fernandes.

PETIÇÃO 353(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a. proc.21/77 Adv Dr Jorge Siufi

RECURSO CRIMINAL 5.235(WT)-Advs Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares.

RECURSO CRIMINAL 5.222(RP)-3a./Ex. proc. 98/72-Adv Celso Celidonio

RECURSO CRIMINAL 5.229(LT)-2a./Ex. proc. 66/74-Advs Drs Lino Machado Filho, A.Evaristo de Moraes Fº, João A. Portela, Lourival N. Lima, Luiz O. Soares de Araújo e Nélio R. Seidel Machado.

RECURSO CRIMINAL 5.236 (RP-)-Aud/4a. IPM 24/78

RECURSO CRIMINAL 5.231(LT)-1a./Mar. proc. 56/70-Adv Mario C. Pinho.

RECURSO CRIMINAL 5.208(LT)-por depend. à Apelação 42.018-Aud 9a. proc. 21/77-Adv Jorge Siufi

RECURSO CRIMINAL 5.206(GG)-1a./2a. proc. 1275/78

RECURSO CRIMINAL 5.237 (WT )-Aud/5a. proc. 770/77-Adv Aurelino M. Gonçalves.

EMBARGOS 41.960(RMA/RP)-2a./Aer. proc. 1817/76-Adv Lourdes M.Celso do Valle

EMBARGOS 41.547 (WT/DJM)-Aud/11a. proc. 287/75-Adv Rômulo Gonçalves.

EMBARGOS 41.138(JP/CA)-2a./2a. proc. 44/75-Adv Ramão Gomes Portão.

EMBARGOS 41.239(RP/DLS)-2a./2a. proc. 41/75-Adv Paulo Eduardo Bueno.

INQUÉRITO 110(WT)-PGJM

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 180(WT)

QUESTÃO ADMIMSTRATIVA 181(RP)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 182(LT)

RECLAMAÇÃO 67(LT)

REVISÃO CRIMINAL 1.153(GG/SF)-1a./2a. procs 439/70 e 562/71

REVISÃO CRIMINAL 1.161(GG/SF)-1a./2a. proc. 562/71-Adv. O próprio.

APELAÇÕES:

41.710(WT/DLS)-1a./Mar. proc. 25/77-Advs Eduardo Gomes Vilar e Jorge M. Victoria.

42.036(LT/DJM)-3a./2a. proc. 351/77-Adv Aldo Lins e Silva

41.639(CA/JP)-3a./2a. proc. 22/77-Adv José G. Fabri

41.610(CA/JP)-1a./Mar. proc. 9/77-D. Adv Maio C. Pinho

41.993(CA/RP)-Aud/11a. proc. 194/73-Adv J Safe Carneiro

42.085(CA/LT)-2a./Mar. proc. 342/78-D.Adv.A.Guarischi e Palma

42.098(LT/DLS)-1a./3a. proc. 11/77-Adv Luiz A. Dariano

APELAÇÕES:

42.054(LT/SF)-3a./Ex. proc. 69/77-Adv Demistoclides Baptista

42.119(RMA/LT)-1a./Mar. proc. 22/75-Adv Mario C. Pinho

42.101(DJM/GG)-2a./2a. proc. 20/78-Adv Reinaldo S. Coelho

42.126(DJM/GG)-2a./Mar. proc. 350/78-D. Adv. A. Guarischi e Palma

41.649(LT/CA)-2a./3a. proc. 2/76-Adv Telmo C. da Rosa

42.118(JSB/RP)-2a./Mar. proc. 341/78-D.A. Guarischi e Palma

41.525(GG/SF)-Aud/11a. proc. 310/76-Adv Elizabeth D.M.Souto

41.123(RMA/LT)-2a./Mar. proc. 296/77-Adv A.Guarischi e Palma

42.109(RO/GG)-Aud/8a. proc. 59/78-Adv Francisco Vasconcelos

42.121(RO/GG)-3a./3a. proc. 13/78-Adv Airton F.Rodrigues

40.763(GG/DLS)-2a./Aer. proc. 1752/74-Adv Renato C.Ribeiro

41.181(GG/RO)-Aud/5a. proc. 739/75-Adv Aurelino M. Gonçalves

42.020(RP/DLS)-Aud/8a. proc. 440/77-Adv Francisco Vasconcelos

42.035(RP/JSB)-Aud/5a. proc.771/77-Adv Julio R. Xavier 0

42.087(RP/JSB)-Aud/6a. proc. 13/77-Adv Luiz H. Agle

41.383(GG/RO)-3a./Ex.proc. 39/75-Adv Ana Maria D. Cortez

42.092(GG/DLS)-3a,/Ex. proc. 79/74-Advs Mario S. Mendonça e João Sebastião das Chagas Varella

41.343(GG/DLS)-1a./Mar. proc. 93/75-Adv Manoel J. Soares

40.528(JP/DLS)-1a./Mar. proc. 11/74-Advs Antonio A.Fernandes, Lourdes M. Celso do Valle e Antonio L. Sobrinho

41.913(JP/CA)-3a./Ex. proc. 102/71-Adv Celso Celidonio

41.272(GG/RO)-Aud/8a. proc. 31/74-Adv Francisco Vasconcelos

42.027(RP/SF)-3a./Ex. proc. 21/75-Advs Celso Celidonio e Telma A. Figueiredo

39.559(LT/CA)-Aud/7a. proc. 30/69-Advs Paulo H.M.Maciel, Eduardo C. Pandolfi e Pedro E. de Barros

41.633(LT/CA)-1a./Mar. proc. 54/76-Adv Guilherme S. Santos

42.006(LT/JSB)-2a./Mar. proc. 476/76-Adv Zelio Bitencourt

42.060(LT/RO)-2a./Mar. proc. 514/77-C.Adv Antonio A. Fernandes

41.428(LT/CA)-Aud/4a. proc.5/76-Adv Dalto V. Eiras

42.068(LT/FC)-Aud/11a. proc. 330/76-Adv Safe Carneiro

35.730(LT/JSB)-1a./Mar.'proc.8167/64-Advs Avelar A.Fernandes e Paulo H. Muniz Maciel.

42.018(LT/CA)-Aud/9a. proc.21/77-Advs Higa-Nabukatsu e Jorge Siufi

41.440(RP/CA)-Aud/4a. proc. 06/76-Adv Waltamyr A. Lima

42.099(LT/FC)-Adv A. Guarischi e Palma

42.114(LT/DLS)-Adv A. Jurandy P. Rosa

42.077(LT/DLS)-Advs Gaspar Serpa e Luiz E. Greenhalgh

42.071(LT/RO)-Advs Boris Trindade, Antonio Modesto da Silveira, Eduardo C. Pandolfi, João B. da Fonseca, Clovis Valença e Gerson M. Neto.

42.111(DLS/WT)-2a/Mar. proc. 351/78-Adv A.Guarischi e Palma

42.125(JSB/WT)-2a/Mar proc.348/78-Adv.A.Guarischi e Palma

41.867(WT/SF)-1a./2a. proc. 1213/77-Advs Juarez Alencar, Gaspar Serpa e Joana Cleide Vilas Boas Cohn

41.998(WT/RMA)-2a./Mar. proc. 539/77-C.Adv Zelio Bitencourt

42.052(LT/JSB)-2a./Mar. proc. 546/77-C.Adv Mario C. Pinho

41.480(GG/JSB)-Aud/4a. proc. 17/76-Adv Waltamyr A. Lima

41.548(GG/SF)-1a./Mar. proc.35/76-Advs Edgar P de Carvalho e Antonio L. Sobrinho

41.526(JP/CA)-1a./Mar. proc. 28/74-Advs Mario C. Pinho e Antonio A. Fernandes

42.083(DJM/WT)-2a./Mar. proc. 335/78-D.Adv A.Guarischi e Palma

39.180(LT/CA)-2a./Ex.proc.85/71-Advs.A.Sussekind M. Rego, Manuel J. Soares e Lino Machado Fº e Alcides Martins

42.132(FC/WT)-1a./Ex. proc. 08/78-Adv José Carlos T. Hardman

APELAÇÕES:

42.138(FC/WT)-2a./Mar. proc 352/78-Adv Zelio Bitencourt

38.706(LT/CA)-Aud/4a. proc. 42/70-Adv Dalto V. Eiras

41.674(LT/CA)-Aud/6a. proc. 13/76-Adv Luiz H. Agle

41.647(LT/CA)-Aud/10ª proc. 14/75-Adv Antonio J.P.Rosa

41.845(GG/AF)-2a./Ex. proc. 50/73-Advs Drs João A. Portela, Luiz C.S.Araújo, Lino Machado Fº, Fernando Fragoso, Evaristo de Moraes Fº, Nélio R. S.Machado, Eny R. Moreira, Oswaldo F. Mendonça, A. Modesto da Silveira, Alcyone V.P. Barreto, Manuel J. Soares, Humberto J. Machado, Técio Lina e Silva, A.Sussekind M. Rego, Alfredo Tranjan, Arthur Lavigne e Heleno C. Fragoso.

41.482(LT/CA)-1a./3a. proc.22/75-Adv Carlos A. Albuquerque

41.515(LT/CA)-1a./Ex. proc. 09/75-S. Adv Lourival N. Lima

41.123(RP/CA)-3a./Ex. proc. 01/74-Advs Sonia R.S.Correia e Ana Maria Nascimento David.